Execução de Título Extrajudicial 0002370-77.2016.8.11.0108 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002370-77.2016.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:00

Decurso de Prazo

05/02/2026, 04:15

Publicação

28/01/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Impulsionamento por Certidão Processo nº: 0002370-77.2016.8.11.0108 Impulsiono estes autos para intimar a parte autora, por seu procurador, para que efetue, no prazo de 5 (CINCO) DIAS, nos termos do Art. 148, inciso III da CNGC/TJMT, o depósito da diligência, observando-se o endereço correto para cumprimento do ato (Fazenda Coronel Vivida, estrada para Nova Maringá, Tapurah-MT), por meio da Guia emitida no endereço, link do site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e apresentar guia e o comprovante de pagamento de diligência nos autos, a fim de que seja cumprido o mandado de intimação/penhora/avaliação. Tapurah/MT, 26 de janeiro de 2026. VALNICE WAGNER Técnico(a) Judiciário(a)

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento

26/01/2026, 12:59

Decurso de Prazo

23/01/2026, 03:52

Decurso de Prazo

22/01/2026, 02:29

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 11:57

Ato ordinatório

30/12/2025, 15:10

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 11:46

Publicação

16/12/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo: 0002370-77.2016.8.11.0108. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Impulsionamento por Certidão Impulsiono estes autos para intimar a parte exequente, por seu procurador, para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito. Tapurah - MT, 12/12/2025. Alessandra Neves de Sousa Analista Judiciária

15/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH DECISÃO Exequente: BANCO DO BRASIL S.A. Executado: LOINIR BAU Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Número: 0002370-77.2016.8.11.0108 Vistos. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada objetivando a satisfação do crédito. Consta dos autos a localização de bens imóveis na propriedade do executado, sendo possível a constrição judicial. Assim, inexistindo bens preferenciais, admite-se a penhora sobre imóveis. Defiro, portanto, a penhora dos imóveis indicados pela exequente, determinando-se: 1. Expedição de mandado de averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, na forma do art. 845, § 1º, do CPC, para que seja formalizada a constrição do bem por termo nos autos. 2. A expedição de mandado de avaliação dos bens, a ser cumprido por oficial de justiça, nos termos do art. 870 do CPC, nos seguintes endereços: Matrícula nº 1.045, 1.046 e 1.047, todos do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tapurah/MT. Nos termos dos artigos 841 e 842 do Código de Processo Civil, formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que ele pertença, não se aplicando aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado. Não havendo constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. Neste caso, considera-se também realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá o exequente promover também a intimação do cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. Nomeio o executado/proprietário como fiel depositário dos bens. Aportando aos autos a avaliação supra, sem nova conclusão, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Sem impugnação das avaliações, intime-se o credor para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao interesse na adjudicação. Após a formalização da penhora e avaliação, acaso o exequente não expressar interesse na adjudicação do bem, com fulcro no artigo 883, do CPC, NOMEIO para o encargo os leiloeiros CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA, Leiloeira Publica Oficial, matriculada na Junta Comercial/MT sob nº 22 e JOABE BALBINO DA SILVA, Leiloeiro Público Oficial, matriculado na Junta Comercial/MT sob nº 29 e matriculado junto a FAMATO como leiloeiro Rural, sob o nº 67/2013 e LUIZ BALBINO DA SILVA, leiloeiro Rural, matriculado na FAMATO sob n.º 66/2013, telefones: (65)9943-3901 (Cirlei), (65) 9974-4941(Luiz Balbino), email: [email protected]. Os leiloeiros restarão compromissados quando da sua intimação deste despacho. Arbitro a comissão dos Leiloeiros em 5% (cinco por cento) do valor do lanço vencedor (artigo 880, § 1º, do CPC). O leilão será realizado em data a ser agendada pelos leiloeiros, que deverão cientificar por escrito a gestora judicial, no prazo de 15 (quinze) dias antes do leilão, de modo a ser cumprido o disposto no artigo 887 e 889 do CPC. Caberá aos Leiloeiros divulgar a realização do leilão nos meios típicos dos mercados dos respectivos bens (tais como: outdoors, jornais, classificados, internet, sites de ofertas, mailing, redes sociais, etc.), informando o site da internet e o que mais for necessário para o leilão eletrônico (art. 884, I, CPC). As partes serão intimadas do leilão por meio dos seus advogados, ou se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo (art. 889, I, CPC). Caso frustrados esses meios, o executado será tido por intimado pela publicação deste Edital na imprensa oficial (CPC, art. 889, parágrafo único). Antes da hasta pública, deverá o exequente comprovar a intimação de eventuais credores (credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada) constantes na matrícula do imóvel, dando-lhes ciência, sob pena de ineficácia, nos termos do art. 804 e 903, §1º, do Código de Processo Civil. Enquanto não adotada a providência acima descrita, deverá o leiloeiro abster-se de dar seguimento à alienação do bem. Caso frustrada a intimação postal, deverão ser intimados por Oficial de Justiça ou Carta Precatória. O leilão será somente eletrônico. Não sendo possível a sua realização por meio eletrônico, o leilão será presencial (art. 882, CPC). Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo os Leiloeiros observar as restrições do art. 890 do CPC. O lance mínimo será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 891 do CPC). O pagamento será à vista, em dinheiro ou depósito bancário em até 24 (vinte e quatro) horas. Não paga nesse prazo à integralidade do lanço, será perdida a caução em favor do exequente (art. 897, CPC), como indenização pelo retardamento do leilão, que deverá ser refeito. Serão admitidas propostas de parcelamento da arrematação, nos termos do art. 895 do CPC. O pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, § 7º, CPC). Após a realização da hasta pública, intime-se o exequente para atualizar o valor do débito, no prazo de 30 dias. Autorizo o início das medidas preparatórias para hasta pública, inclusive intimações necessárias, com ciência aos coproprietários, arrendatários e demais interessados, a fim de que possam exercer seu direito à ampla defesa e ao contraditório, no prazo que vier a ser designado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tapurah-MT, data registrada pelo sistema PJe. PATRICIA BEDIN Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

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