Execução de Título Extrajudicial 1011641-84.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1011641-84.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

04/07/2024, 07:40

Remessa (outros motivos)

01/06/2024, 01:01

Definitivo

01/04/2024, 08:24

Trânsito em julgado

01/04/2024, 08:24

Decurso de Prazo

20/03/2024, 03:15

Publicação

10/03/2024, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1011641-84.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: OKUTI & NAGATA LTDA - ME EXECUTADO: JUNIO MAFRA COSTA Visto, Primeiramente, INDEFIRO o pedido de suspensão dos autos, tendo em conta os princípios que regem os Juizados Especiais, precipuamente o da celeridade e economia processual. Analisando os autos, verifico que não foram localizados bens passíveis de penhora e o reclamante requereu a suspensão dos autos e cadastro da parte executada no Serasajud. Com efeito, nos Juizados Especiais Cíveis a suspensão ou arquivamento administrativo do processo é incompatível com as disposições trazidas no art. 2º e art. 53, §4º, ambos da Lei nº 9.099/95, já que, no rito sumaríssimo, a celeridade, a economia processual e a efetividade devem ser sempre buscadas. Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito, ante a não localização de bens para satisfação da dívida, o que faço com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Caso solicitado, DEFIRO a expedição de certidão para fins de protesto, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a correta notificação da parte executada. INDEFIRO o pedido cadastro da parte executada no Serasajud, vez que a parte exequente se trata de pessoa jurídica e tem amplo acesso aos cadastros de inadimplentes, especialmente, no que tange à inclusão de devedores. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. P.I.C. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1011641-84.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: OKUTI & NAGATA LTDA - ME EXECUTADO: JUNIO MAFRA COSTA Visto, Primeiramente, INDEFIRO o pedido de suspensão dos autos, tendo em conta os princípios que regem os Juizados Especiais, precipuamente o da celeridade e economia processual. Analisando os autos, verifico que não foram localizados bens passíveis de penhora e o reclamante requereu a suspensão dos autos e cadastro da parte executada no Serasajud. Com efeito, nos Juizados Especiais Cíveis a suspensão ou arquivamento administrativo do processo é incompatível com as disposições trazidas no art. 2º e art. 53, §4º, ambos da Lei nº 9.099/95, já que, no rito sumaríssimo, a celeridade, a economia processual e a efetividade devem ser sempre buscadas. Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito, ante a não localização de bens para satisfação da dívida, o que faço com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Caso solicitado, DEFIRO a expedição de certidão para fins de protesto, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a correta notificação da parte executada. INDEFIRO o pedido cadastro da parte executada no Serasajud, vez que a parte exequente se trata de pessoa jurídica e tem amplo acesso aos cadastros de inadimplentes, especialmente, no que tange à inclusão de devedores. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. P.I.C. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 18:58

Inexistência de bens penhoráveis

01/03/2024, 18:58

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 08:28

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 19:38

Publicação

06/02/2024, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 03:54

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM. JUIZA DE DIREITO GRACIENE PAULINE MAZETO CORRÊA DA COSTA PROCESSO n. 1011641-84.2020.8.11.0001 Valor da causa: R$ 903,60 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: OKUTI & NAGATA LTDA - ME Endereço: Rua Barão de Melgaço, 3437, Centro-Norte, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-300 POLO PASSIVO: Nome: JUNIO MAFRA COSTA Endereço: RUA VICENTE, 161, -, BOA ESPERANÇA, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta intimação. C CUIABÁ, 31 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

01/11/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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