Procedimento Comum Cível 1000175-66.2022.8.11.0052 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000175-66.2022.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:28

Publicação

05/02/2026, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE ODILIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Na decisão saneadora de ID 138696724, foi deferida a produção de prova oral requerida pela parte autora. Considerando o encerramento da fase pericial, e para o devido prosseguimento da instrução processual, Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000175-66.2022.8.11.0052 INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o rol de testemunhas que pretende ouvir em audiência. Faculta-se à parte, no mesmo prazo, a manifestação de eventual desistência da produção da prova oral, caso entenda que o conjunto probatório já constante nos autos é suficiente para o deslinde da causa. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento

03/02/2026, 09:22

Mero expediente

16/01/2026, 18:33

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 16:58

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:57

Decurso de Prazo

31/10/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 17:58

Publicação

16/09/2025, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar as partes a manifestarem-se no prazo legal acerca do documento de ID 207755287. Rio Branco/MT, 12/09/2025. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento

12/09/2025, 14:37

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE ODILIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000175-66.2022.8.11.0052 Cuida-se de pedido formulado pelo perito nomeado para realização de inspeção e elaboração de laudo pericial nos presentes autos, objetivando a verificação de exposição do requerente a agentes insalubres durante o desenvolvimento de suas atividades laborais, bem como de majoração dos honorários periciais em razão da complexidade dos trabalhos a serem realizados. O perito, REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA, cientificou este Juízo do aceite da nomeação e apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais), justificando a necessidade de inspeção em diversas localidades, bem como o vulto técnico e a amplitude das análises a serem realizadas, as quais envolvem profissionais especializados e etapas minuciosas de avaliação. O requerente, por meio de seu advogado, manifestou-se favoravelmente à majoração dos honorários periciais, além de informar que não se opõe à realização da inspeção apenas nas empresas localizadas no estado de Mato Grosso, uma vez que os trabalhos realizados na usina Central Açucareira Santo Antônio S/A, em Alagoas, duraram um curto período e podem ser analisados de forma indireta. Assim, considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, a necessidade de deslocamento para vistoria, bem como o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, DEFIRO o pedido de majoração dos honorários periciais para o valor de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais), conforme solicitado pelo perito e concordado pelas partes. DEFIRO, ainda, a realização das inspeções somente nas empresas localizadas no estado de Mato Grosso, conforme indicado pelo requerente e pelo perito, ficando a análise das atividades desenvolvidas na usina Central Açucareira Santo Antônio S/A limitada à modalidade indireta, de acordo com os elementos constantes nos autos. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo pericial, contados a partir da data indicada para o início dos trabalhos, nos termos do art. 219 do CPC. Intimem-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos periciais. Intime-se. Cumpra-se. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE ODILIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000175-66.2022.8.11.0052 Cuida-se de ação previdenciária ajuizada por JOSÉ ODÍLIO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que realizada prova pericial nos autos, as partes impugnaram o laudo pericial, ao argumento de que este é inconclusivo e imprestável ao julgamento da lide. Vieram os autos conclusos. É o breve relato do essencial. Decido. Analisando os autos, tenho que merece acolhimento as impugnações apresentadas pelas partes. De fato, a perícia realizada nos autos, restou inconclusiva, sendo imprestável para a solução do litígio. No caso em tela, a análise das condições especiais poderá ser melhor esclarecida por perito com especialidade em segurança do trabalho. Isto posto, imperiosa é a realização de novo exame pericial. Nomeio perito deste Juízo REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA (Av. Rubens de Mendonça, nº 1856, SL 408, Edifício Cuiabá Office Tower, Bosque da Saúde, CEP 78.050-000, tel: (65) 3052-7636), devidamente cadastrada no banco de peritos da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso, independentemente de compromisso (art. 466, do CPC). Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso não tenham sido intimados para tanto. Apresentados os quesitos, comunique-se a nomeação ao perito, solicitando que informe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita realizar a perícia pleiteada nos autos, via assistência judiciária gratuita. Aceita a proposta, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para conclusão e entrega do laudo, que deverá observar o que estabelece o art. 473 do CPC/2015. Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias – CPC/2015, art. 477, §1º. Caso haja pedido de esclarecimento do perito por qualquer das partes, intime-se o expert para complementação por escrito em 15 (quinze) dias – CPC/2015, art. 477, §2º. O perito deverá informar ao juízo data e local que designar para ter início a produção da prova técnica, com antecedência mínima de 30 dias, a fim de que a Secretaria cumpra o disposto no art. 474 do Digesto Processual Civil. Intimem-se e cumpra-se. Diligências necessárias. Expeça-se o necessário. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DESPACHO Processo: 1000175-66.2022.8.11.0052.. REQUERENTE: JOSE ODILIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar: a) A necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) Após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) Em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, cpc), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso v, cpc), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação. e) Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). Cumpra-se, expedindo o necessário. Rio Branco/MT, data da assinatura eletrônica. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito Intimação - DESPACHO

24/10/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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