Execução de Título Extrajudicial 1003357-23.2021.8.11.0011 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003357-23.2021.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/12/2025, 15:50

Ato ordinatório

04/12/2025, 18:28

Decurso de Prazo

30/10/2025, 02:20

Ato ordinatório

13/10/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 10:45

Publicação

06/10/2025, 21:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1003357-23.2021.8.11.0011.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: PAVIMAT TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - EPP Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. As partes entabularam um acordo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, verifico que as partes TRANSIGIRAM e, verificando que as cláusulas da avença estão regulares, não vejo motivos que impeçam a HOMOLOGAÇÃO do ACORDO. Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDADO ENTRE AS PARTES, para que surta os jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes, nos moldes do artigo 90, § 3°, Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Depois de tudo cumprido e certificado, AO ARQUIVO. Cumpra-se com urgência, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Definitivo

02/10/2025, 17:00

Trânsito em julgado

02/10/2025, 17:00

Expedição de documento

02/10/2025, 14:53

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/10/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 09:31

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 22:37

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1003357-23.2021.8.11.0011.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: PAVIMAT TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - EPP Vistos etc. Em análise às circunstâncias e elementos dos autos, entendo que procede a pretensão do credor. Ante o exposto, com fundamento no art. 835 e art. 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente, para o fim de determinar o bloqueio nas contas bancárias da parte executada, utilizando-se, para tanto, do sistema SISBAJUD, até o valor da execução, devendo os autos permanecer no Gabinete do Juiz, até que seja processada a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central, a teor do que dispõe o art. 1°, § 2°, do Provimento n. 04/2007 – CGJ, devendo ainda, não ser a presente decisão disponibilizada pelo DJe sob pena de restar infrutífera. Após o processamento da ordem perante as instituições financeiras, havendo bloqueio de valores, encaminhem-se os autos ao Cartório Judicial a fim de que procedam às intimações necessárias. Caso resultar infrutífero a localização de valores ou bens, indique o credor bens dos devedores passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, suspensa a prescrição (art. 921, III, § 1º CPC), destacando que novos pedidos de localização de bens e valores via sistema Sisbajud não serão considerados indicação de bens. Findo referido prazo, a prescrição intercorrente se iniciará, independentemente de qualquer decisão (art. 921, § 4º, CPC). Não sendo localizados bens passíveis de penhora, determino, desde já, o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com o início da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer decisão, ressalvando que com a localização de bens do executado, os autos deverão ser imediatamente desarquivados. Após o prazo prescricional (03 anos – art. 206, § 3º, V do Código Civil), contado a partir do arquivamento, vistas ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias e, após, conclusos para análise da ocorrência da prescrição intercorrente. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003357-23.2021.8.11.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: PAVIMAT TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - EPP 1 Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE MIRASSOL D'OESTE INTIME-SE o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a avaliação do bem constrito junto ao Sistema RENAJUD, na forma do art. 871, inciso IV, do CPC. 1.1. Com a juntada da avaliação, lavre-se o termo de penhora. 1.2. Em seguida, INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente no último endereço encontrado ou informado nos autos (via correio ou mandado, este último na hipótese de haver serviços de Correio para a localidade), para que manifestar-se no prazo legal acerca da penhora e avaliação. 1.2. Em seguida, INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente no último endereço encontrado ou informado nos autos (via correio ou mandado, este último na hipótese de haver serviços de Correio para a localidade), para que manifestar-se no prazo legal acerca da penhora e avaliação. 1.3. Não havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se, objetivamente, em prosseguimento ao feito, indicando se tem interesse na adjudicação ou na alienação do bem penhorado, sob risco de baixa em eventuais restrições. 1.4 Caso o veículo possua restrições, o exequente deverá comprovar que sua alienação é viável, cujo proveito deve ser apto a superar as custas da expropriação (art. 836, CPC). 1.4.1 Demonstrado o interesse na adjudicação, intime-se o executado, na forma do art. 876, §1º do CPC. 1.4.2 Não havendo manifestação em 05 (cinco) dias, fica a adjudicação desde já deferida em favor do exequente. 1.4.3 Lavre-se, em seguida, o auto de adjudicação, intimando-se o(a) adjudicante para assiná-lo. 1.4.4 Caso o bem possua valor superior ao do crédito exequendo, atualize-se o débito, intimando o requerente da adjudicação para promover o depósito da diferença, nos termos do art. 876, §4º do Novo CPC. 1.4.5 Somente após o depósito, EXPEÇA-SE o mandado de remoção e entrega do bem móvel ou carta de adjudicação e mandado de imissão na posse do bem imóvel, cientificando o(a) credor(a) que, de posse do bem adjudicado, deverá informar nos autos se a obrigação está satisfeita, sob risco de, no seu silêncio, assim ser considerado. 1.4.6 Se manifestado o interesse na alienação particular ou judicial (art. 879 do CPC), venham-me os autos conclusos. Com o cumprimento de todas as diligências descritas e transcorrido o prazo de resposta correspondente a cada uma das intimações determinadas, voltem-me os autos conclusos. Dimitri Teixeira Moreira Dos Santos Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1003357-23.2021.8.11.0011.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: PAVIMAT TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - EPP Aqui se tem execução de título. A parte autora pugnou pela busca de ativos em nome da executada, bem como promoveu o recolhimento das custas. Do RenaJud. Pratiquem-se os atos próprios para busca de eventuais veículos em nome da parte executada. Sendo positiva, registre-se a constrição de transferência. Com o resultado, Intimação - DECISÃO intime-se a exequente para manifestar-se, no prazo de 30 dias. Do InfoJud. Pratiquem-se os atos próprios objetivando a localização de bens passíveis de penhora via InfoJud, das 3 últimas declarações de Imposto de Renda em nome da parte requerida/executada. Da Certidão Premonitória. Fixo o prazo de 15 dias para que a exequente comprove o recolhimento das custas relacionadas à certidão premonitória, sob o risco de indeferimento. Com a comprovação do recolhimento das custas quanto à certidão premonitória, determino que à Secretaria Judicial promova a expedição de Certidão de Execução, com base no artigo 828 do Código de Processo Civil. Advirto o exequente que deverá cumprir com os deveres expostos nos respectivos parágrafos do artigo 828 do Código de Processo Civil. Da suspensão do processo – artigo 921 do Código de Processo Civil. Se as diligências retro restarem infrutíferas ou insuficientes para a quitação do crédito exequendo, determino a suspensão do feito, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá curso da prescrição. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o processo continuará arquivado e a contagem do prazo prescricional retomará. Deve-se registrar que o arquivamento ocorrerá ser na condição de findo. Consigne-se que a mera condição de findo anotada no andamento processual não impede o seu desarquivamento por qualquer interessada, servindo apenas para fins estatísticos, caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis. No período do arquivamento, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação ou pedido de diligências via sistemas judiciais (SisbaJud, RenaJud e InfoJud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. Advirto que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e provas, não é suficiente para afastar o prazo prescricional. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Marcos André da Silva Juiz de Direito

09/02/2023, 00:00

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