Execução Fiscal 0056071-28.2014.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0056071-28.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

23/01/2024, 17:33

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 13:17

Definitivo

21/11/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 17:59

Decurso de Prazo

29/10/2023, 03:36

Publicação

25/10/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:50

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JORDAN ESPINDOLA DOS SANTOS 0056071-28.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. AMINI HADDAD CAMPOS Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 11:02

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 15:45

Documentos

Sentença

•24/10/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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