Execução Fiscal 1044709-65.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1044709-65.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:10

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13/02/2026, 02:09

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06/02/2026, 02:11

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23/01/2026, 03:05

Decurso de Prazo

17/12/2025, 02:33

Publicação

01/12/2025, 02:10

Publicação

01/12/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, TELEFONE: (65) 3648-6001/ 6002 - FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1044709-65.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 280.084,63 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _ POLO PASSIVO: Nome: FRIGORIFICO VALE DO BUGRES LTDA - ME Endereço: RODOVIA MT 358, KM 10, S/N, RAIZAMA, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78307-212 Nome: MIKAEL ZAFFONATO VARGAS Endereço: Rua Benedito Monteiro, 250, Ed Maktub, Ap 1204, Centro-Norte, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-390 Nome: ANDREI ZAFFONATO VARGAS Endereço: RUA F, 284, GAL HERMES DE ABREU, PLANALTO IPIRANGA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-009 _ INTIMADO(S): FRIGORIFICO VALE DO BUGRES LTDA - ME RODOVIA MT 358, KM 10, S/N, RAIZAMA, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78307-212 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, com a finalidade da INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, complementar a garantia do débito, se for o caso, e oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 27 de novembro de 2025. ISABELLY MARTINS DE AMORIM (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21121510224682500000070635272 PI - 20191707546 Documento de comprovação 21121510224806100000070635276 ESP - 20191707546 Documento de comprovação 21121510224866000000070635277 DC - 20191707546 Documento de comprovação 21121510224921900000070635278 Decisão Decisão 22011718091420900000071443116 Citação Citação 22011809543544400000071666720 Citação Citação 22011809543720200000071666721 Citação Citação 22011809543919200000071666722 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22021920005400000000074466509 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22031011423200000000076897068 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22031013591600000000076915487 Intimação Intimação 22031410145059400000077182981 Certidão Certidão 22040413565076300000079076272 Petição Petição 22040815291017400000079562245 Decisão Decisão 22041118582473000000079616477 Intimação Intimação 22042815352175800000081002181 Petição Petição 22042915370408700000081139747 Petições Diversas (202201003469) Manifestação 22042915370500900000081139753 Citação Citação 22051014435190900000082020456 Citação Citação 22051014435325300000082020457 Citação Citação 22051014435573800000082020458 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22052821124100000000083616475 Certidão Certidão 22053015263212100000083693210 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22060420320500000000084189265 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22060420322600000000084189270 Intimação Intimação 22060614305983000000084250781 Petições diversas Petição 22063016070200000000086137711 Certidão Certidão 22071518331820900000087371830 Decisão Decisão 22112918402823700000101965201 Intimação Intimação 22113009052804000000102011406 Certidão Certidão 23012519112939500000104868481 Intimação Intimação 23012519112939500000104868481 Petição Petição 23020115174330600000105482411 Espelho_da_CDA_nº_20191707546 Documento de comprovação 23020115174446000000105482415 Citação Citação 23032114201770400000109551860 Citação Citação 23032114290105300000109553712 Citação Citação 23032114290256000000109553713 Diligência Diligência 23032914544223100000110305905 cit exe fis frigorifico vale do rio bugres Devolução de mandado 23032914544269200000110305907 Diligência Diligência 23040523092673500000111011023 Diligência Diligência 23050708320758100000113383676 Intimação Intimação 23051916045990500000114563192 Petições diversas Petição 23061415350500000000116707902 Decisão Decisão 23101615145313100000127529713 Certidão Certidão 23102315295889700000128280892 Citação Citação 23102316083828700000128291265 Citação Citação 23102316125754000000128292997 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23111304303400000000129939230 Citação Citação 24020615462110400000135928665 Certidão Certidão 24020615483327600000135928675 Diligência Diligência 24022010551465700000137006930 Certidão Certidão 24022617560552400000137662582 Decisão Decisão 24041519454984900000142390856 Citação Citação 24042616501141900000143683526 Certidão Certidão 24062404411911900000149222354 Certidão de bloqueio aguardando transferência (SISBAJUD) Certidão de bloqueio aguardando transferência (SISBAJUD) 24071708372500000000151542262 20240012034196_17072024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24071708372500000000151542263 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 24072208394600000000151944590 20240012034196_22072024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24072208394600000000151944591 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418253866100000152329771 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418254312600000152329774 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418461115900000152334332 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418461557500000152334484 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418591705700000152336584 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24073118094394000000153023636 Decisão Decisão 24090617325348400000151159935 Decisão Decisão 24090617325348400000151159935 Intimação Intimação 24091716475711900000157853438 Intimação Intimação 24091716495542800000157853454 Intimação Intimação 24091716495584200000157853455 Certidão Certidão 24091716510404700000157853466 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24100311060700000000159461224 Intimação Intimação 24100710161298700000159746550 Petições diversas Petição 24102309441900000000161397835 Documentos Documento de comprovação 24102309441900000000161397836 Decisão Decisão 25010714150469100000167642415 Intimação Intimação 25010714150469100000167642415 Intimação Intimação 25010714150469100000167642415 Intimação Intimação 25010714150469100000167642415 Intimação Intimação 25010714150469100000167642415 Petições diversas Petição 25013009093800000000169641414 CDA Documento de comprovação 25013009093800000000169641415 Decisão Decisão 25060312212385100000182498551 Intimação Intimação 25061214110125200000183576046 Certidão Certidão 25061214145238500000183576072 Intimação Intimação 25060312212385100000182498551 Petições diversas Petição 25061809481200000000184135547 CDA Documento de comprovação 25061809481200000000184135548 Devolução de mandado Devolução de mandado 25062515065561200000184760327 Intimação Intimação 25062612573526700000184874880 Petições diversas Petição 25070412061900000000185777767 CDA Documento de comprovação 25070412061900000000185777768 Decisão Decisão 25111913143539100000200315065 Decisão Decisão 25111913143539100000200315065

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, TELEFONE: (65) 3648-6001/ 6002 - FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1044709-65.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 280.084,63 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _ POLO PASSIVO: Nome: FRIGORIFICO VALE DO BUGRES LTDA - ME Endereço: RODOVIA MT 358, KM 10, S/N, RAIZAMA, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78307-212 Nome: MIKAEL ZAFFONATO VARGAS Endereço: Rua Benedito Monteiro, 250, Ed Maktub, Ap 1204, Centro-Norte, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-390 Nome: ANDREI ZAFFONATO VARGAS Endereço: RUA F, 284, GAL HERMES DE ABREU, PLANALTO IPIRANGA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-009 _ INTIMADO(S): MIKAEL ZAFFONATO VARGAS Rua Benedito Monteiro, 250, Ed Maktub, Ap 1204, Centro-Norte, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-390 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, com a finalidade da INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, complementar a garantia do débito, se for o caso, e oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 27 de novembro de 2025. ISABELLY MARTINS DE AMORIM (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21121510224682500000070635272 PI - 20191707546 Documento de comprovação 21121510224806100000070635276 ESP - 20191707546 Documento de comprovação 21121510224866000000070635277 DC - 20191707546 Documento de comprovação 21121510224921900000070635278 Decisão Decisão 22011718091420900000071443116 Citação Citação 22011809543544400000071666720 Citação Citação 22011809543720200000071666721 Citação Citação 22011809543919200000071666722 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22021920005400000000074466509 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22031011423200000000076897068 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22031013591600000000076915487 Intimação Intimação 22031410145059400000077182981 Certidão Certidão 22040413565076300000079076272 Petição Petição 22040815291017400000079562245 Decisão Decisão 22041118582473000000079616477 Intimação Intimação 22042815352175800000081002181 Petição Petição 22042915370408700000081139747 Petições Diversas (202201003469) Manifestação 22042915370500900000081139753 Citação Citação 22051014435190900000082020456 Citação Citação 22051014435325300000082020457 Citação Citação 22051014435573800000082020458 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22052821124100000000083616475 Certidão Certidão 22053015263212100000083693210 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22060420320500000000084189265 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22060420322600000000084189270 Intimação Intimação 22060614305983000000084250781 Petições diversas Petição 22063016070200000000086137711 Certidão Certidão 22071518331820900000087371830 Decisão Decisão 22112918402823700000101965201 Intimação Intimação 22113009052804000000102011406 Certidão Certidão 23012519112939500000104868481 Intimação Intimação 23012519112939500000104868481 Petição Petição 23020115174330600000105482411 Espelho_da_CDA_nº_20191707546 Documento de comprovação 23020115174446000000105482415 Citação Citação 23032114201770400000109551860 Citação Citação 23032114290105300000109553712 Citação Citação 23032114290256000000109553713 Diligência Diligência 23032914544223100000110305905 cit exe fis frigorifico vale do rio bugres Devolução de mandado 23032914544269200000110305907 Diligência Diligência 23040523092673500000111011023 Diligência Diligência 23050708320758100000113383676 Intimação Intimação 23051916045990500000114563192 Petições diversas Petição 23061415350500000000116707902 Decisão Decisão 23101615145313100000127529713 Certidão Certidão 23102315295889700000128280892 Citação Citação 23102316083828700000128291265 Citação Citação 23102316125754000000128292997 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23111304303400000000129939230 Citação Citação 24020615462110400000135928665 Certidão Certidão 24020615483327600000135928675 Diligência Diligência 24022010551465700000137006930 Certidão Certidão 24022617560552400000137662582 Decisão Decisão 24041519454984900000142390856 Citação Citação 24042616501141900000143683526 Certidão Certidão 24062404411911900000149222354 Certidão de bloqueio aguardando transferência (SISBAJUD) Certidão de bloqueio aguardando transferência (SISBAJUD) 24071708372500000000151542262 20240012034196_17072024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24071708372500000000151542263 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 24072208394600000000151944590 20240012034196_22072024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24072208394600000000151944591 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418253866100000152329771 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418254312600000152329774 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418461115900000152334332 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418461557500000152334484 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418591705700000152336584 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24073118094394000000153023636 Decisão Decisão 24090617325348400000151159935 Decisão Decisão 24090617325348400000151159935 Intimação Intimação 24091716475711900000157853438 Intimação Intimação 24091716495542800000157853454 Intimação Intimação 24091716495584200000157853455 Certidão Certidão 24091716510404700000157853466 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24100311060700000000159461224 Intimação Intimação 24100710161298700000159746550 Petições diversas Petição 24102309441900000000161397835 Documentos Documento de comprovação 24102309441900000000161397836 Decisão Decisão 25010714150469100000167642415 Intimação Intimação 25010714150469100000167642415 Intimação Intimação 25010714150469100000167642415 Intimação Intimação 25010714150469100000167642415 Intimação Intimação 25010714150469100000167642415 Petições diversas Petição 25013009093800000000169641414 CDA Documento de comprovação 25013009093800000000169641415 Decisão Decisão 25060312212385100000182498551 Intimação Intimação 25061214110125200000183576046 Certidão Certidão 25061214145238500000183576072 Intimação Intimação 25060312212385100000182498551 Petições diversas Petição 25061809481200000000184135547 CDA Documento de comprovação 25061809481200000000184135548 Devolução de mandado Devolução de mandado 25062515065561200000184760327 Intimação Intimação 25062612573526700000184874880 Petições diversas Petição 25070412061900000000185777767 CDA Documento de comprovação 25070412061900000000185777768 Decisão Decisão 25111913143539100000200315065 Decisão Decisão 25111913143539100000200315065

Ato ordinatório

27/11/2025, 11:55

Expedição de documento

27/11/2025, 11:54

Publicação

24/11/2025, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, TELEFONE: (65) 3648-6001/ 6002 - FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1044709-65.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 280.084,63 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: FRIGORIFICO VALE DO BUGRES LTDA - ME Endereço: RODOVIA MT 358, KM 10, S/N, RAIZAMA, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78307-212 Nome: MIKAEL ZAFFONATO VARGAS Endereço: Rua Benedito Monteiro, 250, Ed Maktub, Ap 1204, Centro-Norte, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-390 Nome: ANDREI ZAFFONATO VARGAS Endereço: RUA F, 284, GAL HERMES DE ABREU, PLANALTO IPIRANGA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-009 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMADO(S): FRIGORIFICO VALE DO BUGRES LTDA - ME RODOVIA MT 358, KM 10, S/N, RAIZAMA, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78307-212 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, com a finalidade da INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, complementar a garantia do débito, se for o caso, e oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 27 de novembro de 2025. ISABELLY MARTINS DE AMORIM (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21121510224682500000070635272 PI - 20191707546 Documento de comprovação 21121510224806100000070635276 ESP - 20191707546 Documento de comprovação 21121510224866000000070635277 DC - 20191707546 Documento de comprovação 21121510224921900000070635278 Decisão Decisão 22011718091420900000071443116 Citação Citação 22011809543544400000071666720 Citação Citação 22011809543720200000071666721 Citação Citação 22011809543919200000071666722 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22021920005400000000074466509 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22031011423200000000076897068 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22031013591600000000076915487 Intimação Intimação 22031410145059400000077182981 Certidão Certidão 22040413565076300000079076272 Petição Petição 22040815291017400000079562245 Decisão Decisão 22041118582473000000079616477 Intimação Intimação 22042815352175800000081002181 Petição Petição 22042915370408700000081139747 Petições Diversas (202201003469) Manifestação 22042915370500900000081139753 Citação Citação 22051014435190900000082020456 Citação Citação 22051014435325300000082020457 Citação Citação 22051014435573800000082020458 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22052821124100000000083616475 Certidão Certidão 22053015263212100000083693210 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22060420320500000000084189265 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22060420322600000000084189270 Intimação Intimação 22060614305983000000084250781 Petições diversas Petição 22063016070200000000086137711 Certidão Certidão 22071518331820900000087371830 Decisão Decisão 22112918402823700000101965201 Intimação Intimação 22113009052804000000102011406 Certidão Certidão 23012519112939500000104868481 Intimação Intimação 23012519112939500000104868481 Petição Petição 23020115174330600000105482411 Espelho_da_CDA_nº_20191707546 Documento de comprovação 23020115174446000000105482415 Citação Citação 23032114201770400000109551860 Citação Citação 23032114290105300000109553712 Citação Citação 23032114290256000000109553713 Diligência Diligência 23032914544223100000110305905 cit exe fis frigorifico vale do rio bugres Devolução de mandado 23032914544269200000110305907 Diligência Diligência 23040523092673500000111011023 Diligência Diligência 23050708320758100000113383676 Intimação Intimação 23051916045990500000114563192 Petições diversas Petição 23061415350500000000116707902 Decisão Decisão 23101615145313100000127529713 Certidão Certidão 23102315295889700000128280892 Citação Citação 23102316083828700000128291265 Citação Citação 23102316125754000000128292997 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23111304303400000000129939230 Citação Citação 24020615462110400000135928665 Certidão Certidão 24020615483327600000135928675 Diligência Diligência 24022010551465700000137006930 Certidão Certidão 24022617560552400000137662582 Decisão Decisão 24041519454984900000142390856 Citação Citação 24042616501141900000143683526 Certidão Certidão 24062404411911900000149222354 Certidão de bloqueio aguardando transferência (SISBAJUD) Certidão de bloqueio aguardando transferência (SISBAJUD) 24071708372500000000151542262 20240012034196_17072024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24071708372500000000151542263 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 24072208394600000000151944590 20240012034196_22072024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24072208394600000000151944591 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418253866100000152329771 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418254312600000152329774 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418461115900000152334332 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418461557500000152334484 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418591705700000152336584 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24073118094394000000153023636 Decisão Decisão 24090617325348400000151159935 Decisão Decisão 24090617325348400000151159935 Intimação Intimação 24091716475711900000157853438 Intimação Intimação 24091716495542800000157853454 Intimação Intimação 24091716495584200000157853455 Certidão Certidão 24091716510404700000157853466 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24100311060700000000159461224 Intimação Intimação 24100710161298700000159746550 Petições diversas Petição 24102309441900000000161397835 Documentos Documento de comprovação 24102309441900000000161397836 Decisão Decisão 25010714150469100000167642415 Intimação Intimação 25010714150469100000167642415 Intimação Intimação 25010714150469100000167642415 Intimação Intimação 25010714150469100000167642415 Intimação Intimação 25010714150469100000167642415 Petições diversas Petição 25013009093800000000169641414 CDA Documento de comprovação 25013009093800000000169641415 Decisão Decisão 25060312212385100000182498551 Intimação Intimação 25061214110125200000183576046 Certidão Certidão 25061214145238500000183576072 Intimação Intimação 25060312212385100000182498551 Petições diversas Petição 25061809481200000000184135547 CDA Documento de comprovação 25061809481200000000184135548 Devolução de mandado Devolução de mandado 25062515065561200000184760327 Intimação Intimação 25062612573526700000184874880 Petições diversas Petição 25070412061900000000185777767 CDA Documento de comprovação 25070412061900000000185777768 Decisão Decisão 25111913143539100000200315065 Decisão Decisão 25111913143539100000200315065

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, TELEFONE: (65) 3648-6001/ 6002 - FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1044709-65.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 280.084,63 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: FRIGORIFICO VALE DO BUGRES LTDA - ME Endereço: RODOVIA MT 358, KM 10, S/N, RAIZAMA, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78307-212 Nome: MIKAEL ZAFFONATO VARGAS Endereço: Rua Benedito Monteiro, 250, Ed Maktub, Ap 1204, Centro-Norte, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-390 Nome: ANDREI ZAFFONATO VARGAS Endereço: RUA F, 284, GAL HERMES DE ABREU, PLANALTO IPIRANGA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-009 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMADO(S): MIKAEL ZAFFONATO VARGAS Rua Benedito Monteiro, 250, Ed Maktub, Ap 1204, Centro-Norte, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-390 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, com a finalidade da INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, complementar a garantia do débito, se for o caso, e oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 27 de novembro de 2025. ISABELLY MARTINS DE AMORIM (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21121510224682500000070635272 PI - 20191707546 Documento de comprovação 21121510224806100000070635276 ESP - 20191707546 Documento de comprovação 21121510224866000000070635277 DC - 20191707546 Documento de comprovação 21121510224921900000070635278 Decisão Decisão 22011718091420900000071443116 Citação Citação 22011809543544400000071666720 Citação Citação 22011809543720200000071666721 Citação Citação 22011809543919200000071666722 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22021920005400000000074466509 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22031011423200000000076897068 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22031013591600000000076915487 Intimação Intimação 22031410145059400000077182981 Certidão Certidão 22040413565076300000079076272 Petição Petição 22040815291017400000079562245 Decisão Decisão 22041118582473000000079616477 Intimação Intimação 22042815352175800000081002181 Petição Petição 22042915370408700000081139747 Petições Diversas (202201003469) Manifestação 22042915370500900000081139753 Citação Citação 22051014435190900000082020456 Citação Citação 22051014435325300000082020457 Citação Citação 22051014435573800000082020458 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22052821124100000000083616475 Certidão Certidão 22053015263212100000083693210 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22060420320500000000084189265 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22060420322600000000084189270 Intimação Intimação 22060614305983000000084250781 Petições diversas Petição 22063016070200000000086137711 Certidão Certidão 22071518331820900000087371830 Decisão Decisão 22112918402823700000101965201 Intimação Intimação 22113009052804000000102011406 Certidão Certidão 23012519112939500000104868481 Intimação Intimação 23012519112939500000104868481 Petição Petição 23020115174330600000105482411 Espelho_da_CDA_nº_20191707546 Documento de comprovação 23020115174446000000105482415 Citação Citação 23032114201770400000109551860 Citação Citação 23032114290105300000109553712 Citação Citação 23032114290256000000109553713 Diligência Diligência 23032914544223100000110305905 cit exe fis frigorifico vale do rio bugres Devolução de mandado 23032914544269200000110305907 Diligência Diligência 23040523092673500000111011023 Diligência Diligência 23050708320758100000113383676 Intimação Intimação 23051916045990500000114563192 Petições diversas Petição 23061415350500000000116707902 Decisão Decisão 23101615145313100000127529713 Certidão Certidão 23102315295889700000128280892 Citação Citação 23102316083828700000128291265 Citação Citação 23102316125754000000128292997 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23111304303400000000129939230 Citação Citação 24020615462110400000135928665 Certidão Certidão 24020615483327600000135928675 Diligência Diligência 24022010551465700000137006930 Certidão Certidão 24022617560552400000137662582 Decisão Decisão 24041519454984900000142390856 Citação Citação 24042616501141900000143683526 Certidão Certidão 24062404411911900000149222354 Certidão de bloqueio aguardando transferência (SISBAJUD) Certidão de bloqueio aguardando transferência (SISBAJUD) 24071708372500000000151542262 20240012034196_17072024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24071708372500000000151542263 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 24072208394600000000151944590 20240012034196_22072024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24072208394600000000151944591 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418253866100000152329771 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418254312600000152329774 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418461115900000152334332 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418461557500000152334484 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418591705700000152336584 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24073118094394000000153023636 Decisão Decisão 24090617325348400000151159935 Decisão Decisão 24090617325348400000151159935 Intimação Intimação 24091716475711900000157853438 Intimação Intimação 24091716495542800000157853454 Intimação Intimação 24091716495584200000157853455 Certidão Certidão 24091716510404700000157853466 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24100311060700000000159461224 Intimação Intimação 24100710161298700000159746550 Petições diversas Petição 24102309441900000000161397835 Documentos Documento de comprovação 24102309441900000000161397836 Decisão Decisão 25010714150469100000167642415 Intimação Intimação 25010714150469100000167642415 Intimação Intimação 25010714150469100000167642415 Intimação Intimação 25010714150469100000167642415 Intimação Intimação 25010714150469100000167642415 Petições diversas Petição 25013009093800000000169641414 CDA Documento de comprovação 25013009093800000000169641415 Decisão Decisão 25060312212385100000182498551 Intimação Intimação 25061214110125200000183576046 Certidão Certidão 25061214145238500000183576072 Intimação Intimação 25060312212385100000182498551 Petições diversas Petição 25061809481200000000184135547 CDA Documento de comprovação 25061809481200000000184135548 Devolução de mandado Devolução de mandado 25062515065561200000184760327 Intimação Intimação 25062612573526700000184874880 Petições diversas Petição 25070412061900000000185777767 CDA Documento de comprovação 25070412061900000000185777768 Decisão Decisão 25111913143539100000200315065 Decisão Decisão 25111913143539100000200315065

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1044709-65.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRIGORIFICO VALE DO BUGRES LTDA - ME, MIKAEL ZAFFONATO VARGAS, ANDREI ZAFFONATO VARGAS Visto. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de FRIGORIFICO VALE DO BUGRES LTDA - ME e outros, objetivando a satisfação do crédito tributário constante na CDA nº 20191707546. Sobreveio a Decisão de ID 196191155 (03/06/2025) que declarou a nulidade da intimação editalícia da penhora (IDs 169411954 e 169411955) e determinou a remessa dos autos à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para manifestação. A serventia promoveu o ato, e a Defensoria Pública foi devidamente intimada da Decisão. Ademais, foi determinada a intimação do executado MIKAEL ZAFFONATO VARGAS por mandado (ID 197361828), cujo cumprimento retornou negativo, com o Oficial de Justiça certificando não ter localizado o número do endereço (ID 198646752). O Exequente peticionou (ID 199751775) requerendo a intimação por edital da penhora realizada e a transferência dos valores bloqueados/depositados para a conta da Procuradoria Geral do Estado. É o relatório. Fundamento e decido. DECISÃO Com tais considerações, DECIDO: 1. Do Pedido de Intimação da Curadoria Especial (Defensoria Pública): Verifico que a Defensoria Pública foi devidamente vinculada e intimada (ID 197363504) da decisão de nulidade (ID 196191155). Certifique-se o prazo de manifestação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso sobre o bloqueio de valores e eventual oposição de embargos à execução, conforme determinação da decisão de ID 196191155. 2. Do Pedido de Intimação do Executado Mikael Zaffonato Vargas: O mandado de intimação do executado MIKAEL ZAFFONATO VARGAS retornou negativo por não localização do endereço (ID 198646752). Considerando as diversas tentativas frustradas de intimação pessoal (por carta e mandado), e o fato de o executado ter sido citado por carta em endereço anterior, e considerando, ainda, a nulidade da intimação por edital para os demais executados, DEFIRO o pedido da Exequente (ID 199751775) para que seja realizada nova intimação editalícia da penhora/bloqueio. EXPEÇA-SE novo edital de intimação para o executado MIKAEL ZAFFONATO VARGAS e a executada FRIGORIFICO VALE DO BUGRES LTDA - ME (que foi citada por edital, mas cuja intimação da penhora foi anulada), acerca da indisponibilidade/bloqueio de ativos financeiros em conta bancária, para que, no prazo legal, apresentem impugnação ou, querendo, ofereçam embargos à execução (art. 854, §3º, do CPC e art. 16 da LEF). 3. Do Pedido de Transferência dos Valores Bloqueados/Depositados: O pedido de transferência dos valores bloqueados (SISBAJUD) e depositados judicialmente (IDs 163370129, 163370132, 163375340, 163375442, 163377842 e 164130594), no montante de R$ 102.572,86, está pendente de análise. A apreciação deste pedido está condicionada ao decurso do prazo para a interposição de embargos à execução pela parte executada (Art. 924, V, do CPC c/c art. 16 da LEF). A decisão de ID 196191155 suspendeu a análise do alvará até a manifestação da Curadoria Especial. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados/depositados, devendo ser aguardada a manifestação da Defensoria Pública e o transcurso do prazo legal para oposição de embargos. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá – MT, data registrada eletronicamente. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, TELEFONE: (65) 3648-6001/ 6002 - FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1044709-65.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 280.084,63 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: FRIGORIFICO VALE DO BUGRES LTDA - ME Endereço: RODOVIA MT 358, KM 10, S/N, RAIZAMA, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78307-212 Nome: MIKAEL ZAFFONATO VARGAS Endereço: Rua Benedito Monteiro, 250, Ed Maktub, Ap 1204, Centro-Norte, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-390 Nome: ANDREI ZAFFONATO VARGAS Endereço: RUA F, 284, GAL HERMES DE ABREU, PLANALTO IPIRANGA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-009 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMADO(S): FRIGORIFICO VALE DO BUGRES LTDA - ME RODOVIA MT 358, KM 10, S/N, RAIZAMA, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78307-212 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, com a finalidade da INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, complementar a garantia do débito, se for o caso, e oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 17 de setembro de 2024. LUZIA BETANIA SILVA CASTRILLON TORTORELLI (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21121510224682500000070635272 PI - 20191707546 Documento de comprovação 21121510224806100000070635276 ESP - 20191707546 Documento de comprovação 21121510224866000000070635277 DC - 20191707546 Documento de comprovação 21121510224921900000070635278 Decisão Decisão 22011718091420900000071443116 Citação Citação 22011809543544400000071666720 Citação Citação 22011809543720200000071666721 Citação Citação 22011809543919200000071666722 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22021920005400000000074466509 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22031011423200000000076897068 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22031013591600000000076915487 Intimação Intimação 22031410145059400000077182981 Certidão Certidão 22040413565076300000079076272 Petição Petição 22040815291017400000079562245 Decisão Decisão 22041118582473000000079616477 Intimação Intimação 22042815352175800000081002181 Petição Petição 22042915370408700000081139747 Petições Diversas (202201003469) Manifestação 22042915370500900000081139753 Citação Citação 22051014435190900000082020456 Citação Citação 22051014435325300000082020457 Citação Citação 22051014435573800000082020458 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22052821124100000000083616475 Certidão Certidão 22053015263212100000083693210 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22060420320500000000084189265 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22060420322600000000084189270 Intimação Intimação 22060614305983000000084250781 Petições diversas Petição 22063016070200000000086137711 Certidão Certidão 22071518331820900000087371830 Decisão Decisão 22112918402823700000101965201 Intimação Intimação 22113009052804000000102011406 Certidão Certidão 23012519112939500000104868481 Intimação Intimação 23012519112939500000104868481 Petição Petição 23020115174330600000105482411 Espelho_da_CDA_nº_20191707546 Documento de comprovação 23020115174446000000105482415 Citação Citação 23032114201770400000109551860 Citação Citação 23032114290105300000109553712 Citação Citação 23032114290256000000109553713 Diligência Diligência 23032914544223100000110305905 cit exe fis frigorifico vale do rio bugres Devolução de mandado 23032914544269200000110305907 Diligência Diligência 23040523092673500000111011023 Diligência Diligência 23050708320758100000113383676 Intimação Intimação 23051916045990500000114563192 Petições diversas Petição 23061415350500000000116707902 Decisão Decisão 23101615145313100000127529713 Certidão Certidão 23102315295889700000128280892 Citação Citação 23102316083828700000128291265 Citação Citação 23102316125754000000128292997 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23111304303400000000129939230 Citação Citação 24020615462110400000135928665 Certidão Certidão 24020615483327600000135928675 Diligência Diligência 24022010551465700000137006930 Certidão Certidão 24022617560552400000137662582 Decisão Decisão 24041519454984900000142390856 Citação Citação 24042616501141900000143683526 Certidão Certidão 24062404411911900000149222354 Certidão de bloqueio aguardando transferência (SISBAJUD) Certidão de bloqueio aguardando transferência (SISBAJUD) 24071708372500000000151542262 20240012034196_17072024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24071708372500000000151542263 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 24072208394600000000151944590 20240012034196_22072024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24072208394600000000151944591 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418253866100000152329771 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418254312600000152329774 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418461115900000152334332 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418461557500000152334484 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418591705700000152336584 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24073118094394000000153023636 Decisão Decisão 24090617325348400000151159935 Decisão Decisão 24090617325348400000151159935 Intimação Intimação 24091716475711900000157853438

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, TELEFONE: (65) 3648-6001/ 6002 - FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1044709-65.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 280.084,63 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: FRIGORIFICO VALE DO BUGRES LTDA - ME Endereço: RODOVIA MT 358, KM 10, S/N, RAIZAMA, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78307-212 Nome: MIKAEL ZAFFONATO VARGAS Endereço: Rua Benedito Monteiro, 250, Ed Maktub, Ap 1204, Centro-Norte, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-390 Nome: ANDREI ZAFFONATO VARGAS Endereço: RUA F, 284, GAL HERMES DE ABREU, PLANALTO IPIRANGA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-009 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMADO(S): ANDREI ZAFFONATO VARGAS RUA F, 284, GAL HERMES DE ABREU, PLANALTO IPIRANGA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-009 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, com a finalidade da INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, complementar a garantia do débito, se for o caso, e oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 17 de setembro de 2024. LUZIA BETANIA SILVA CASTRILLON TORTORELLI (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21121510224682500000070635272 PI - 20191707546 Documento de comprovação 21121510224806100000070635276 ESP - 20191707546 Documento de comprovação 21121510224866000000070635277 DC - 20191707546 Documento de comprovação 21121510224921900000070635278 Decisão Decisão 22011718091420900000071443116 Citação Citação 22011809543544400000071666720 Citação Citação 22011809543720200000071666721 Citação Citação 22011809543919200000071666722 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22021920005400000000074466509 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22031011423200000000076897068 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22031013591600000000076915487 Intimação Intimação 22031410145059400000077182981 Certidão Certidão 22040413565076300000079076272 Petição Petição 22040815291017400000079562245 Decisão Decisão 22041118582473000000079616477 Intimação Intimação 22042815352175800000081002181 Petição Petição 22042915370408700000081139747 Petições Diversas (202201003469) Manifestação 22042915370500900000081139753 Citação Citação 22051014435190900000082020456 Citação Citação 22051014435325300000082020457 Citação Citação 22051014435573800000082020458 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22052821124100000000083616475 Certidão Certidão 22053015263212100000083693210 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22060420320500000000084189265 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22060420322600000000084189270 Intimação Intimação 22060614305983000000084250781 Petições diversas Petição 22063016070200000000086137711 Certidão Certidão 22071518331820900000087371830 Decisão Decisão 22112918402823700000101965201 Intimação Intimação 22113009052804000000102011406 Certidão Certidão 23012519112939500000104868481 Intimação Intimação 23012519112939500000104868481 Petição Petição 23020115174330600000105482411 Espelho_da_CDA_nº_20191707546 Documento de comprovação 23020115174446000000105482415 Citação Citação 23032114201770400000109551860 Citação Citação 23032114290105300000109553712 Citação Citação 23032114290256000000109553713 Diligência Diligência 23032914544223100000110305905 cit exe fis frigorifico vale do rio bugres Devolução de mandado 23032914544269200000110305907 Diligência Diligência 23040523092673500000111011023 Diligência Diligência 23050708320758100000113383676 Intimação Intimação 23051916045990500000114563192 Petições diversas Petição 23061415350500000000116707902 Decisão Decisão 23101615145313100000127529713 Certidão Certidão 23102315295889700000128280892 Citação Citação 23102316083828700000128291265 Citação Citação 23102316125754000000128292997 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23111304303400000000129939230 Citação Citação 24020615462110400000135928665 Certidão Certidão 24020615483327600000135928675 Diligência Diligência 24022010551465700000137006930 Certidão Certidão 24022617560552400000137662582 Decisão Decisão 24041519454984900000142390856 Citação Citação 24042616501141900000143683526 Certidão Certidão 24062404411911900000149222354 Certidão de bloqueio aguardando transferência (SISBAJUD) Certidão de bloqueio aguardando transferência (SISBAJUD) 24071708372500000000151542262 20240012034196_17072024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24071708372500000000151542263 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 24072208394600000000151944590 20240012034196_22072024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24072208394600000000151944591 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418253866100000152329771 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418254312600000152329774 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418461115900000152334332 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418461557500000152334484 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24072418591705700000152336584 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10447096520218110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24073118094394000000153023636 Decisão Decisão 24090617325348400000151159935 Decisão Decisão 24090617325348400000151159935 Intimação Intimação 24091716475711900000157853438

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1044709-65.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 280.084,63 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: FRIGORIFICO VALE DO BUGRES LTDA - ME Endereço: RODOVIA MT 358, KM 10, S/N, RAIZAMA, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78307-212 Nome: MIKAEL ZAFFONATO VARGAS Endereço: Rua Benedito Monteiro, 250, Ed Maktub, Ap 1204, Centro-Norte, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-390 Nome: ANDREI ZAFFONATO VARGAS Endereço: RUA F, 284, GAL HERMES DE ABREU, PLANALTO IPIRANGA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-009 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): ANDREI ZAFFONATO VARGAS RUA F, 284, GAL HERMES DE ABREU, PLANALTO IPIRANGA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-009 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 280.084,63, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20191707546, cuja inscrição se deu em 11/06/2019." NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIO. DECISÃO Citação - DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 26 de abril de 2024. NILMAR SALES DE OLIVEIRA JUNIOR (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21121510224682500000070635272 PI - 20191707546 Documento de comprovação 21121510224806100000070635276 ESP - 20191707546 Documento de comprovação 21121510224866000000070635277 DC - 20191707546 Documento de comprovação 21121510224921900000070635278 Decisão Decisão 22011718091420900000071443116 Citação Citação 22011809543544400000071666720 Citação Citação 22011809543720200000071666721 Citação Citação 22011809543919200000071666722 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22021920005400000000074466509 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22031011423200000000076897068 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22031013591600000000076915487 Intimação Intimação 22031410145059400000077182981 Certidão Certidão 22040413565076300000079076272 Petição Petição 22040815291017400000079562245 Decisão Decisão 22041118582473000000079616477 Intimação Intimação 22042815352175800000081002181 Petição Petição 22042915370408700000081139747 Petições Diversas (202201003469) Manifestação 22042915370500900000081139753 Citação Citação 22051014435190900000082020456 Citação Citação 22051014435325300000082020457 Citação Citação 22051014435573800000082020458 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22052821124100000000083616475 Certidão Certidão 22053015263212100000083693210 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22060420320500000000084189265 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22060420322600000000084189270 Intimação Intimação 22060614305983000000084250781 Petições diversas Petição 22063016070200000000086137711 Certidão Certidão 22071518331820900000087371830 Decisão Decisão 22112918402823700000101965201 Intimação Intimação 22113009052804000000102011406 Certidão Certidão 23012519112939500000104868481 Intimação Intimação 23012519112939500000104868481 Petição Petição 23020115174330600000105482411 Espelho_da_CDA_nº_20191707546 Documento de comprovação 23020115174446000000105482415 Citação Citação 23032114201770400000109551860 Citação Citação 23032114290105300000109553712 Citação Citação 23032114290256000000109553713 Diligência Diligência 23032914544223100000110305905 cit exe fis frigorifico vale do rio bugres Devolução de mandado 23032914544269200000110305907 Diligência Diligência 23040523092673500000111011023 Diligência Diligência 23050708320758100000113383676 Intimação Intimação 23051916045990500000114563192 Petições diversas Petição 23061415350500000000116707902 Decisão Decisão 23101615145313100000127529713 Certidão Certidão 23102315295889700000128280892 Citação Citação 23102316083828700000128291265 Citação Citação 23102316125754000000128292997 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23111304303400000000129939230 Citação Citação 24020615462110400000135928665 Certidão Certidão 24020615483327600000135928675 Diligência Diligência 24022010551465700000137006930 Certidão Certidão 24022617560552400000137662582 Decisão Decisão 24041519454984900000142390856

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1044709-65.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 280.084,63 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: FRIGORIFICO VALE DO BUGRES LTDA - ME Endereço: RODOVIA MT 358, KM 10, S/N, RAIZAMA, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78307-212 Nome: MIKAEL ZAFFONATO VARGAS Endereço: Rua Benedito Monteiro, 250, Ed Maktub, Ap 1204, Centro-Norte, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-390 Nome: ANDREI ZAFFONATO VARGAS Endereço: MARECHAL RONDON, 401, COND VILAGGE ARVOREDO, CASA 18, PLANALTO IPIRANGA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-018 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): FRIGORIFICO VALE DO BUGRES LTDA - ME RODOVIA MT 358, KM 10, S/N, RAIZAMA, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78307-212 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 280.084,63, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20191707546, cuja inscrição se deu em 11/06/2019" DECISÃO: Vistos etc. Cite-se a parte executada, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Se a parte executada residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência, a citação será feita por oficial de justiça. Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme o artigo 85, §3º, inciso I do CPC. Após o retorno do AR/mandado de citação, dê-se vista à Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 23 de outubro de 2023. RAFAELA RAMOS NUNES (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21121510224682500000070635272 PI - 20191707546 Documento de comprovação 21121510224806100000070635276 ESP - 20191707546 Documento de comprovação 21121510224866000000070635277 DC - 20191707546 Documento de comprovação 21121510224921900000070635278 Decisão Decisão 22011718091420900000071443116 Citação Citação 22011809543544400000071666720 Citação Citação 22011809543720200000071666721 Citação Citação 22011809543919200000071666722 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22021920005400000000074466509 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22031011423200000000076897068 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22031013591600000000076915487 Intimação Intimação 22031410145059400000077182981 Certidão Certidão 22040413565076300000079076272 Petição Petição 22040815291017400000079562245 Decisão Decisão 22041118582473000000079616477 Intimação Intimação 22042815352175800000081002181 Petição Petição 22042915370408700000081139747 Petições Diversas (202201003469) Manifestação 22042915370500900000081139753 Citação Citação 22051014435190900000082020456 Citação Citação 22051014435325300000082020457 Citação Citação 22051014435573800000082020458 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22052821124100000000083616475 Certidão Certidão 22053015263212100000083693210 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22060420320500000000084189265 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22060420322600000000084189270 Intimação Intimação 22060614305983000000084250781 Petições diversas Petição 22063016070200000000086137711 Certidão Certidão 22071518331820900000087371830 Decisão Decisão 22112918402823700000101965201 Intimação Intimação 22113009052804000000102011406 Certidão Certidão 23012519112939500000104868481 Intimação Intimação 23012519112939500000104868481 Petição Petição 23020115174330600000105482411 Espelho_da_CDA_nº_20191707546 Documento de comprovação 23020115174446000000105482415 Citação Citação 23032114201770400000109551860 Citação Citação 23032114290105300000109553712 Citação Citação 23032114290256000000109553713 Diligência Diligência 23032914544223100000110305905 cit exe fis frigorifico vale do rio bugres Devolução de mandado 23032914544269200000110305907 Diligência Diligência 23040523092673500000111011023 Diligência Diligência 23050708320758100000113383676 Intimação Intimação 23051916045990500000114563192 Petições diversas Petição 23061415350500000000116707902 Decisão Decisão 23101615145313100000127529713 Certidão Certidão 23102315295889700000128280892 Citação Citação 23102316083828700000128291265

24/10/2023, 00:00

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