Execução Fiscal 0030396-15.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.121,13

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DURVAL TEODORO DE MELO

OAB/MT 3701·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

KAZIOSHI KAZIKAWA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/03/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 13:42

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recolhimento

21/03/2026, 03:48

Juntada de Certidão

29/03/2023, 13:22

Juntada de Certidão

29/03/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de KAZIOSHI KAZIKAWA em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:27

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: KAZIOSHI KAZIKAWA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC Intimação - FINALIDADE: EDITAL DE INTIMAÇÃO DO:

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 09:30

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/01/2023, 05:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:39

Recebidos os autos

27/04/2022, 11:26

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

23/03/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 13:42

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recolhimento

21/03/2026, 03:48

Juntada de Certidão

29/03/2023, 13:22

Juntada de Certidão

29/03/2023, 13:21

Documentos

Despacho

•08/02/2021, 22:51

Sentença

•04/10/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de KAZIOSHI KAZIKAWA em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:27

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: KAZIOSHI KAZIKAWA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC Intimação - FINALIDADE: EDITAL DE INTIMAÇÃO DO:

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 09:30

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/01/2023, 05:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:39

Recebidos os autos

27/04/2022, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 10:02

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 15:14

Transitado em Julgado em 07/04/2022

07/04/2022, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2021, 18:30

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 07:37

Juntada de Petição de resposta

10/02/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 22:51

Conclusos para despacho

26/01/2021, 17:05

Recebidos os autos

26/01/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 17:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2020.

10/12/2020, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 17:40

Juntada de Petição de expediente

06/12/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 21:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/10/2020, 01:47

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/09/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:46

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/03/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/08/2019, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/08/2019, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/08/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/08/2019, 01:24

Indisponibilidade de bens (Decisao->Determinacao->Indisponibilidade de bens)

31/07/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:46

Redistribuição (Redistribuicao)

27/01/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

20/01/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2014, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

20/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/08/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2010, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/04/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

28/05/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2008, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/05/2008, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/05/2008, 02:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/05/2008, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/05/2008, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/05/2008, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/05/2008, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/05/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/05/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2007, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

25/05/2007, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/05/2007, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2007, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2007, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2007, 02:13

Despacho (Despacho)

24/05/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/03/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/12/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2006, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2006, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2006, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

24/11/2006, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/11/2006, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2006, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2006, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/10/2006, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2006, 02:38

Juntada (Juntada de Oficio)

26/10/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

02/10/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2006, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2006, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

28/09/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/09/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/08/2006, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/07/2006, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/07/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/06/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2006, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

08/06/2006, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/06/2006, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/06/2006, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2006, 01:54

Despacho (Despacho)

07/06/2006, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2005, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/09/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2005, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2005, 01:55

Juntada (Juntada)

01/09/2005, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/08/2005, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2005, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

14/07/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2005, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2005, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

07/07/2005, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/06/2005, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/05/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/05/2005, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/05/2005, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/05/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

16/05/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

16/05/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

16/05/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

16/05/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

09/02/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2005, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/02/2005, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/02/2005, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

31/01/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2005, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2005, 02:05

Despacho (Despacho)

27/01/2005, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2005, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/12/2004, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/12/2004, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2004, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/2004, 01:16