Execução de Título Extrajudicial 1005613-22.2019.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005613-22.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1005613-22.2019.8.11.0006.. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA EXECUTADO: EGNALDO DE PAULA SOUZA Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA em desfavor de Egnaldo de Paula Souza, ambos qualificados nos autos. Dos autos, verifica-se que o autor manifestou pela desistência da ação (Id. 235230823). Vieram os autos conclusos. É o que merece registro. Decido. É faculdade do autor a desistência da ação sem consentimento do réu até a apresentação de contestação nos autos, com espeque no art. 485, § 4º do CPC. Isso posto e por tudo mais que dos autos consta, decido: a) Com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, homologo a desistência da ação e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito; b) Sem custas e honorários advocatícios, face a inexistência de contraditório; c) Após o cumprimento de todas as formalidades, arquive-se; d) Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

01/06/2026, 00:00

Publicação

28/04/2026, 04:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1005613-22.2019.8.11.0006.. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA EXECUTADO: EGNALDO DE PAULA SOUZA Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a exequente logrou êxito em comprovar o recolhimento das custas necessárias para a diligência do Oficial de Justiça (ID 223232917). Dessa forma, determino a renovação do ato citatório, devendo a Secretaria expedir mandado para tentativa de citação do executado por meio eletrônico, via telefone/WhatsApp, conforme dados obtidos por meio das pesquisas sistêmicas (ID 217207985). Por outro lado, denota-se que a demanda tramita desde o ano de 2019 sem que tenha ocorrido a citação válida do devedor ou a constrição de bens aptos a satisfazer o crédito. Tal circunstância atrai a necessidade de análise acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Assim, em estrita observância ao disposto no artigo 10 e no artigo 921, §5º, ambos do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifeste-se expressamente sobre a eventual ocorrência de prescrição na presente execução. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se.

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 17:09

Outras Decisões

24/04/2026, 17:08

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 10:13

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 17:41

Ato ordinatório

06/02/2026, 17:38

Decurso de Prazo

30/01/2026, 02:21

Decurso de Prazo

17/12/2025, 02:10

Decurso de Prazo

10/12/2025, 02:24

Publicação

09/12/2025, 21:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão, Impulsionamento e Intimação Processo: 1005613-22.2019.8.11.0006. Certidão - ; Valor causa: R$ 6.166,10; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Alienação Fiduciária]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. CERTIFICO que, em atendimento aos pedidos formulados no ID 217025730, cumpri à r. determinação contida nos arts. 1º e 2º, da Ordem de Serviço de n. 09/2022, procedendo às buscas de endereços através de TODOS os sistemas disponíveis ao Poder Judiciário e, na sequência, localizando o que se segue: EGNALDO DE PAULA SOUZA - CPF: 013.577.581-70: a) DOS FUNCIONARIOS PUBLICO, 402, CAVALHADA, CACERES/MT, CEP 78.200-000 (tentativa infrutífera no ID 186926687); b) ESTRADA CLARINOPOLIS, zona rural, CLARINÓPOLIS (endereço também já tentado no ID 26060784, com resultado negativo), CACERES/MT, telefone: (65) 99687-2561 (ainda não tentado). Isso posto, considerando que os endereços físicos já foram tentados e sem sucesso, Intimo o Polo Ativo para que, prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o comprovante de pagamento de diligência(s) eletrônica de Oficial(is) de Justiça através da impressão de guia(s) específica(s) a ser(em) obtida(s) pelo site institucional www.tjmt.jus.br (clicando no ícone: emissão de guias online, ou digitando o endereço arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home), completar com o número do processo, selecionar o serviço da lista “diligência oficial de justiça”, clicar em “diligência”, “1º grau”, preencher o número do processo, "comarca do processo", "horário normal", escolher a cidade de Cáceres, escolher o bairro: diligência eletrônica, preencher os dados e nome do pagante e, por fim, clicar em "gerar guia"a fim de que esta secretaria possa reexpedir o pertinente mandado. CÁCERES, 4 de dezembro de 2025 JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 TELEFONE: (65) 32111300

05/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão, Impulsionamento e Intimação Processo: 1005613-22.2019.8.11.0006. Certidão - ; Valor causa: R$ 6.166,10; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Alienação Fiduciária]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. CERTIFICO que, em atendimento aos pedidos formulados no ID 217025730, cumpri à r. determinação contida nos arts. 1º e 2º, da Ordem de Serviço de n. 09/2022, procedendo às buscas de endereços através de TODOS os sistemas disponíveis ao Poder Judiciário e, na sequência, localizando o que se segue: EGNALDO DE PAULA SOUZA - CPF: 013.577.581-70: a) DOS FUNCIONARIOS PUBLICO, 402, CAVALHADA, CACERES/MT, CEP 78.200-000 (tentativa infrutífera no ID 186926687); b) ESTRADA CLARINOPOLIS, zona rural, CLARINÓPOLIS (endereço também já tentado no ID 26060784, com resultado negativo), CACERES/MT, telefone: (65) 99687-2561 (ainda não tentado). Isso posto, considerando que os endereços físicos já foram tentados e sem sucesso, Intimo o Polo Ativo para que, prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o comprovante de pagamento de diligência(s) eletrônica de Oficial(is) de Justiça através da impressão de guia(s) específica(s) a ser(em) obtida(s) pelo site institucional www.tjmt.jus.br (clicando no ícone: emissão de guias online, ou digitando o endereço arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home), completar com o número do processo, selecionar o serviço da lista “diligência oficial de justiça”, clicar em “diligência”, “1º grau”, preencher o número do processo, "comarca do processo", "horário normal", escolher a cidade de Cáceres, escolher o bairro: diligência eletrônica, preencher os dados e nome do pagante e, por fim, clicar em "gerar guia"a fim de que esta secretaria possa reexpedir o pertinente mandado. CÁCERES, 4 de dezembro de 2025 JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 TELEFONE: (65) 32111300

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1005613-22.2019.8.11.0006 Valor da causa: R$ 6.166,10 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA Endereço: Rodovia PR 082, Km 01, Centro, DOURADINA - PR - CEP: 87485-000 POLO PASSIVO: Nome: EGNALDO DE PAULA SOUZA Endereço: Estrada Clarianopolis, Zona Rural, CÁCERES - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: Em obediência à ordem de serviço n. 06/2021, de 12/02/2021, INTIMA-SE POLO ATIVO/EXEQUENTE, para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos o comprovante de pagamento das despesas processuais para a realização das pesquisas pretendidas. CÁCERES, 5 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão e Intimação Processo: 1005613-22.2019.8.11.0006. Certidão - ; Valor causa: R$ 6.166,10; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Alienação Fiduciária]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. CERTIFICO que, em atendimento aos pedidos formulados no ID 169473530, dei cumprimento à r. determinação contida nos arts. 1º e 2º, da Ordem de Serviço de n. 09/2022, procedendo às buscas de endereços através de TODOS os sistemas disponíveis ao Poder Judiciário e, na sequência, localizando o que se segue: EGNALDO DE PAULA SOUZA - CPF: 013.577.581-70: a - ESTRADA CLARINOPOLIS, bairro CLARINÓPOLIS, CÁCERES-MT, telefone:(65) 99687-2561; b - DOS FUNCIONARIOS PUBLICO, 402 - CAVALHADA II, CACERES/MT, CEP 78217-020, TELEFONE: (65) 3223-4928; C - RUA JOAQUIM MURTINHO, NR: 797, CAVALHADA III, CEP: 78217-000, Caceres - MT Isso posto, em ato contínuo, impulsionam-se os autos conduzindo-os imediatamente à expedição de documentos, a fim de que: a) primeiramente sejam tentadas as citações nos endereços completos, através dos correios com aviso de recebimento, pelo sistema e-carta; b) acaso reste(m) frustrada(s) a(s) citação(ões) via correios, intime-se o Polo Ativo para que, no prazo de 15 dias, acoste aos autos o comprovante de pagamento da(s) diligência(s) do(s) Oficial(is) de Justiça através da impressão de guia(s) específica(s) a ser(em) obtida(s) pelo site institucional www.tjmt.jus.br (clicando no ícone: emissão de guias online, ou digitando o endereço arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home), completar com o número do processo, selecionar o serviço da lista “diligência oficial de justiça”, clicar em “diligência”, “1º grau”, preencher o número do processo, "comarca do processo", "horário normal", escolher a cidade, escolher o bairro correspondente, preencher os dados e nome do pagante e, por fim, clicar em "gerar guia", a fim de que esta secretaria possa expedir o(s) pertinente(s) mandado(s) de citação no(s) endereço(s) situado(s) em zona rural, possibilite diligência por meio eletrônico (whatsapp, e-mail), ou não admitidos pela via postal. CÁCERES, 23 de janeiro de 2025. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 TELEFONE: (65) 32111300

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1005613-22.2019.8.11.0006 Valor da causa: R$ 6.166,10 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA Endereço: Rodovia PR 082, Km 01, Centro, DOURADINA - PR - CEP: 87485-000 POLO PASSIVO: Nome: EGNALDO DE PAULA SOUZA Endereço: Estrada Clarianopolis, Zona Rural, CÁCERES - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: Diante do requerimento de ID. 169473530, INTIMA-SE O POLO ATIVO para que, no prazo de 5 dias, acoste aos autos o comprovante de pagamento das despesas processuais para a realização das pesquisas de endereço pretendidas, conforme “TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM“4”, anexa à Lei n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020; e/ou manifeste pelo que entender pertinente. CÁCERES, 19 de setembro de 2024. TATIANA RODRIGUES BARBOSA DE SOUSA RIBEIRO(Assinado Digitalmente) Técnico(a) Judiciário(a) autorizado(a) pela CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1005613-22.2019.8.11.0006 Valor da causa: R$ 6.166,10 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA Endereço: Rodovia PR 082, Km 01, Centro, DOURADINA - PR - CEP: 87485-000 POLO PASSIVO: Nome: EGNALDO DE PAULA SOUZA Endereço: Estrada Clarianopolis, Zona Rural, CÁCERES - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: Com amparo no art. 152, inciso VI, CPC/15, INTIMA-SE O POLO ATIVO para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca das correspondências devolvidas contidas nos ids. 153173545 e 154615011, acostando aos autos o novo endereço da parte devedora, ou o comprovante de recolhimento das despesas do oficial de justiça através da impressão de guia(s) específica(s) a ser(em) obtida(s) pelo site institucional www.tjmt.jus.br (clicando no ícone: emissão de guias online, ou digitando o endereço arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home ) para que seja tentado citação via mandado e/ou manifeste-se pelo que entender pertinente. CÁCERES, 28 de junho de 2024. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1005613-22.2019.8.11.0006 Valor da causa: R$ 6.166,10 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA Endereço: Rodovia PR 082, Km 01, Centro, DOURADINA - PR - CEP: 87485-000 POLO PASSIVO: Nome: EGNALDO DE PAULA SOUZA Endereço: Estrada Clarianopolis, Zona Rural, CÁCERES - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADES: Com amparo no art. 152, inciso VI do CPC, EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para que, no prazo de 15 dias, 1. acoste aos autos o endereço completo e atual da parte requerida, diante do teor da certidão negativa de ID. 132456403, 2. bem como, no mesmo prazo, comprove o pagamento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, através da impressão de guia(s) específica(s) a ser(em) obtida(s) pelo site institucional www.tjmt.jus.br (clicando no ícone: emissão de guias online, ou digitando o endereço arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home, a fim de que esta secretaria expeça novo mandado de citação. CÁCERES, 23 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) TATIANA RIBEIRO - TÉC.(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

24/10/2023, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Todos os documentos(17)