Execução Fiscal 0001288-56.2012.8.11.0009 - TJMT

Execução Fiscal 0001288-56.2012.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

28/03/2025, 08:22

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 10:28

Definitivo

16/05/2024, 10:28

Trânsito em julgado

16/05/2024, 10:26

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:05

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:10

Publicação

29/03/2024, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 0001288-56.2012.8.11.0009.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE COLÍDER EXECUTADO: EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL entre as partes em epígrafe. No curso da demanda, a exequente intimada pessoalmente para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Houve diligência positiva da parte exequente, todavia quedou-se inerte. Era o que cabia a relatar. DECIDO Segundo o art. 485, inciso III, do CPC, o magistrado deve determinar a extinção do processo, sem apreciar o mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Todavia, antes de adotar tal procedimento, deve intimar pessoalmente o autor para dar prosseguimento ao feito. Tais providências foram tomadas no processo em testilha, permanecendo inerte o autor, razão pela qual a extinção do feito é a medida que se impõe. Desta forma, não existe compatibilidade lógica para o prosseguimento do processo, motivo pelo qual, com fundamento no princípio da eficiência e da racionalização do serviço, deve este ser extinto sem resolução de mérito. Ante o exposto, com espeque no art. 485, III, do CPC, julgo EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Isento de custas. Descabe condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Se não encontrada a parte exequente pessoalmente quando da intimação do teor da sentença, fica desde já autorizada a expedição de edital para tal finalidade. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as devidas baixas. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 0001288-56.2012.8.11.0009.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE COLÍDER EXECUTADO: EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL entre as partes em epígrafe. No curso da demanda, a exequente intimada pessoalmente para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Houve diligência positiva da parte exequente, todavia quedou-se inerte. Era o que cabia a relatar. DECIDO Segundo o art. 485, inciso III, do CPC, o magistrado deve determinar a extinção do processo, sem apreciar o mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Todavia, antes de adotar tal procedimento, deve intimar pessoalmente o autor para dar prosseguimento ao feito. Tais providências foram tomadas no processo em testilha, permanecendo inerte o autor, razão pela qual a extinção do feito é a medida que se impõe. Desta forma, não existe compatibilidade lógica para o prosseguimento do processo, motivo pelo qual, com fundamento no princípio da eficiência e da racionalização do serviço, deve este ser extinto sem resolução de mérito. Ante o exposto, com espeque no art. 485, III, do CPC, julgo EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Isento de custas. Descabe condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Se não encontrada a parte exequente pessoalmente quando da intimação do teor da sentença, fica desde já autorizada a expedição de edital para tal finalidade. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as devidas baixas. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Expedição de documento

22/03/2024, 18:22

Expedição de documento

22/03/2024, 17:06

Abandono da causa

22/03/2024, 17:06

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 12:55

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:28

Documentos

Intimação

•25/03/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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