Ação Penal - Procedimento Sumário 0001260-22.2013.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/06/2025, 17:21

Juntada de Certidão

11/06/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 10:40

Realizado cálculo de custas

26/11/2024, 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

26/11/2024, 15:11

Recebidos os autos

26/11/2024, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/05/2024, 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2024, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2023, 19:02

Recebidos os autos

21/06/2023, 19:02

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:25

Todas as movimentações(196)

Juntada de Certidão

11/06/2025, 17:21

Juntada de Certidão

11/06/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:09

Documentos

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 10:40

Realizado cálculo de custas

26/11/2024, 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

26/11/2024, 15:11

Recebidos os autos

26/11/2024, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/05/2024, 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2024, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2023, 19:02

Recebidos os autos

21/06/2023, 19:02

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 22:50

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

14/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 08:13

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:34

Juntada de Ofício

13/06/2023, 21:08

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DESPACHO Processo: 0001260-22.2013.8.11.0052.. Intimação - DESPACHO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: PAULO RICARDO DA SILVA Cumpram-se integralmente as determinações remanescentes da sentença, como comunicação de institutos, destinação de bens (se houverem) e expedição de Guia de Execução Definitiva, com base na pena fixada definitivamente no acórdão. Ciência ao Ministério Público. Não havendo mais requerimentos, arquive-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 08:10

Recebidos os autos

07/06/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:22

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:30

Juntada de certidão

01/03/2023, 10:41

Juntada de acórdão

01/03/2023, 10:41

Juntada de acórdão

01/03/2023, 10:41

Juntada de manifestação

01/03/2023, 10:41

Juntada de manifestação

01/03/2023, 10:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/03/2023, 10:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/03/2023, 10:41

Juntada de vista ao mp

01/03/2023, 10:41

Juntada de petição

01/03/2023, 10:41

Juntada de despacho

01/03/2023, 10:41

Juntada de intimação

01/03/2023, 10:41

Juntada de petição

01/03/2023, 10:41

Juntada de vista ao mp

01/03/2023, 10:41

Juntada de contrarrazões

01/03/2023, 10:41

Juntada de vista ao mp

01/03/2023, 10:41

Juntada de parecer

01/03/2023, 10:41

Juntada de intimação de pauta

01/03/2023, 10:41

Juntada de manifestação

01/03/2023, 10:41

Juntada de intimação de pauta

01/03/2023, 10:41

Juntada de intimação de pauta

01/03/2023, 10:41

Juntada de petição

01/03/2023, 10:41

Juntada de certidão

01/03/2023, 10:41

Devolvidos os autos

01/03/2023, 10:41

Juntada de acórdão

01/03/2023, 10:41

Juntada de certidão

01/03/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 0001260-22.2013.8.11.0052 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Falso testemunho ou falsa perícia] Relator: Des(a). GILBERTO GIRALDELLI Turma Julgadora: [DES(A). GILBERTO GIRALDELLI, DES(A). LUIZ FERREIRA DA SILVA, DES(A). RONDON BASSIL DOWER FILHO] Parte(s): [PAULO RICARDO DA SILVA - CPF: 701.757.091-06 (APELANTE), MARCELO BARROSO VIARO - CPF: 725.684.961-34 (ADVOGADO), ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0018-92 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO E

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:19

Recebidos os autos

24/08/2022, 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 17:18

Conclusos para decisão

26/04/2022, 12:46

Recebidos os autos

26/04/2022, 12:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 01:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2021, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2021, 03:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2021, 03:01

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

28/06/2021, 03:01

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

28/06/2021, 03:01

Remessa (Remessa)

28/06/2021, 01:30

Juntada (Juntada)

28/06/2021, 01:30

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/06/2021, 01:27

Juntada (Juntada)

28/06/2021, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2021, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2021, 01:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/02/2021, 01:39

Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)

13/11/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:29

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

11/11/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:41

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

28/10/2020, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2020, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2018, 01:07

Juntada (Juntada)

04/04/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

23/03/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/12/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/10/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

09/10/2017, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/09/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2016, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/05/2016, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/05/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/05/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/05/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/05/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Oficio)

18/03/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Oficio)

05/03/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Oficio)

03/03/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Oficio)

12/02/2015, 01:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/12/2014, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/11/2014, 01:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/11/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/11/2014, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/11/2014, 02:30

Audiência (Audiencia Realizada)

12/11/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

24/10/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/10/2014, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2014, 02:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/10/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2014, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/10/2014, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2014, 01:05

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/10/2014, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/10/2014, 01:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/10/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 02:16

Audiência (Audiencia Designada)

01/10/2014, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2014, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/09/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

18/08/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/07/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2014, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

26/05/2014, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/04/2014, 02:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/04/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 01:24

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

25/03/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/03/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 02:07

Redistribuição (Redistribuicao)

06/03/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 01:52

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

28/02/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/02/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/11/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/2013, 01:10

Decisão

•24/08/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 18:19

Despacho

•14/10/2022, 11:05

Acórdão

•28/01/2023, 13:39

Acórdão

•30/01/2023, 09:38

Acórdão

•30/01/2023, 09:38

Manifestação

•30/01/2023, 16:44

Despacho

•07/06/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 07:25

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:25