Execução de Título Extrajudicial 0000073-60.2012.8.11.0101 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000073-60.2012.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/04/2024, 13:02

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 01:07

Definitivo

31/01/2024, 14:15

Ato ordinatório

31/01/2024, 14:15

Trânsito em julgado

31/01/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 15:56

Publicação

23/01/2024, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Requerente: JULIANO FIORESE Requerido (a):ORLANDO MOREIRA Processo n° 0000073-60.2012.8.11.0101 Vistos. I – RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por JULIANO FIORESE em face de ORLANDO MOREIRA, visando o pagamento de título de crédito vencido. A inicial foi recebida 19.06.2018. A parte autora manifestou-se nos autos, informando que as partes firmaram acordo (id nº 119995226 – 07.06.2023). Em decisão de id nº 122125518 (03.07.2023) foi ordenado a suspensão do processo até que se efetivasse seu completo cumprimento em 20.10.2023. Exaurido o prazo, a parte autora requereu a extinção do feito pelo pagamento, bem como a parte requerida igualmente expressou sua concordância com a extinção e solicitou a baixa das averbações premonitória nas matrículas (id nº 133501805 – 03.11.2023). É, em síntese, o Relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO O artigo 924, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Desse modo, o processo deve ser extinto, tendo em vista que a parte Exequente informou que houve a total satisfação do crédito. III – DISPOSITIVO Diante da satisfação da pretensão executória, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito. INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Cartório de Imóveis de Cláudia para retirada as averbações premonitórias nas matrículas nº 793, 795, 1905 e 1906, eis que foram realizadas pela parte exequente e não por determinação judicial, sendo o seu encargo realizar às retiradas das averbações (ID. 63799831 - pág. 16/25 - 24.08.2021). Custas processuais conforme acordo. P.R. Desnecessária intimação das partes. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se o arquivamento com as cautelas de estilo. Diligências necessárias. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

19/12/2023, 00:00

Expedição de documento

18/12/2023, 19:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2023, 19:10

Conclusão (para julgamento)

10/11/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 15:13

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Requerente: JULIANO FIORESE Requerido (a):ORLANDO MOREIRA Processo n° 0000073-60.2012.8.11.0101 Vistos. I – RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por JULIANO FIORESE em face de ORLANDO MOREIRA, visando o pagamento de título de crédito vencido. A inicial foi recebida 19.06.2018. A parte autora manifestou-se nos autos, informando que as partes firmaram acordo (id nº 119995226 – 07.06.2023). Em decisão de id nº 122125518 (03.07.2023) foi ordenado a suspensão do processo até que se efetivasse seu completo cumprimento em 20.10.2023. Exaurido o prazo, a parte autora requereu a extinção do feito pelo pagamento, bem como a parte requerida igualmente expressou sua concordância com a extinção e solicitou a baixa das averbações premonitória nas matrículas (id nº 133501805 – 03.11.2023). É, em síntese, o Relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO O artigo 924, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Desse modo, o processo deve ser extinto, tendo em vista que a parte Exequente informou que houve a total satisfação do crédito. III – DISPOSITIVO Diante da satisfação da pretensão executória, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito. INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Cartório de Imóveis de Cláudia para retirada as averbações premonitórias nas matrículas nº 793, 795, 1905 e 1906, eis que foram realizadas pela parte exequente e não por determinação judicial, sendo o seu encargo realizar às retiradas das averbações (ID. 63799831 - pág. 16/25 - 24.08.2021). Custas processuais conforme acordo. P.R. Desnecessária intimação das partes. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se o arquivamento com as cautelas de estilo. Diligências necessárias. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

19/12/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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