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1000895-77.2022.8.11.0102
Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE VERA
Partes do Processo
MANOEL MESSIAS FLORENCIO DOS SANTOS
CPF 043.***.***-68
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
AMANDA SOUTO BALIZA
OAB/GO 36578•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
08/05/2023, 10:09Arquivado Definitivamente
05/04/2023, 07:23Transitado em Julgado em 21/03/2023
05/04/2023, 07:23Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:53Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023, 16:05Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS FLORENCIO DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 02:45Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
01/02/2023, 00:25Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023, 07:34Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo n. 1000895-77.2022.8.11.0102 VISTOS. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, ajuizada por MANOEL MESSIAS FLORENCIO DOS SANTOS, em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO e MUNICÍPIO DE VERA, qualificados nos autos. Ao ID 108075410, fora noticiado o falecimento do autor, postulando pela extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. INDEFIRO o pedido de tramitação dos autos em segredo de justiça,
31/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 09:52Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 09:52Extinto os autos em razão de perda de objeto
27/01/2023, 23:02Conclusos para decisão
24/01/2023, 17:06Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023, 17:01Documentos
Decisão
•07/12/2022, 17:42
Sentença
•27/01/2023, 23:02