Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005958-24.2010.8.11.0037 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005958-24.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

23/05/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 15:05

Remessa (outros motivos)

23/12/2023, 03:15

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 10:02

Trânsito em julgado

08/11/2023, 13:50

Publicação

25/10/2023, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO ALVES DA COSTA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Processo nº 0005958-24.2010.8.11.0037. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por PEDRO ALVES DA COSTA em face do ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificados nos autos. No id n. 131274747, alvará eletrônico. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação objeto desta demanda. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento

23/10/2023, 14:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2023, 14:29

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 13:48

Documento

06/10/2023, 17:08

Ato ordinatório

05/10/2023, 14:54

Movimentação processual

05/10/2023, 14:53

Ato ordinatório

05/09/2023, 17:47

Documentos

Sentença

•24/10/2023, 00:00

—

Documento

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento

Ato ordinatório

Movimentação processual

Ato ordinatório

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