Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001393-24.2018.8.11.0003 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001393-24.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/03/2024, 17:13

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 16:55

Definitivo

23/11/2023, 16:55

Trânsito em julgado

23/11/2023, 16:55

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 16:20

Publicação

25/10/2023, 04:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001393-24.2018.8.11.0003.. REQUERENTE: RONIVALDO ARAUJO MATIAS REQUERIDO: JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo RONIVALDO ARAUJO MATIAS em desfavor do MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS e JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO, todos devidamente qualificados nos autos. Aportou aos autos o cumprimento da obrigação por parte do executado. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os autos, pode-se observar que a parte exequente propôs cumprimento de sentença referente a obrigação de fazer. Verifica-se que, após manifestação da parte executada em Id. 120123492 e Id. 117997294, informando a convocação e nomeação do exequente, a fim de satisfazer a obrigação. Observe-se que a obrigação foi satisfeita, razão pela qual o feito deve ser extinto. Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante satisfação da obrigação, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após cumprido todos os atos, arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Sem custas. P. R. I.C. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento

23/10/2023, 14:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:40

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 15:36

Decurso de Prazo

12/04/2023, 07:16

Documentos

Sentença

•24/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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