Execução de Título Extrajudicial 1001141-14.2021.8.11.0036 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001141-14.2021.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/04/2026, 17:49

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 16:04

Definitivo

14/04/2026, 16:02

Trânsito em julgado

14/04/2026, 16:00

Trânsito em julgado

14/04/2026, 15:52

Ato ordinatório

16/03/2026, 13:37

Decurso de Prazo

13/03/2026, 04:16

Publicação

10/03/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 1001141-14.2021.8.11.0036.. EXEQUENTE: OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTERESSADO: GILBERTO MACHADO CARVALHO Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposto por OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em face de GILBERTO MACHADO CARVALHO. Durante o trâmite processual, o exequente manifestou pela extinção do feito em razão do pagamento da dívida. (id. 225565369) Assim, vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. Nesse sentido é de se reconhecer que o presente feito deve ser extinto, pois o executado quitou todo o débito exequendo, de forma que foi satisfeita a obrigação apresentada na peça inicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DETERMINO o levantamento de eventuais penhoras existentes. A considerar a consensualidade em destaque e a preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), o trânsito em julgado desta decisão se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa dos interessados e de certidão cartorária a respeito, ficando dispensada a sua lavratura. Cumprida as determinações, ARQUIVE-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento

06/03/2026, 12:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 09:20

Conclusão (para julgamento)

06/03/2026, 09:02

Ato ordinatório

06/03/2026, 08:39

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DESPACHO Processo: 1001141-14.2021.8.11.0036.. EXEQUENTE: OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTERESSADO: GILBERTO MACHADO CARVALHO Vistos etc., Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por OMNI S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de GILBERTO MACHADO CARVALHO. Compulsando os autos, verifica-se que o executado foi citado em 27/03/2024 (Id. 148805000). Em petição de Id. 159033414, o exequente requereu o arresto de bens, o qual foi indeferido em razão de já ter ocorrido a citação do executado. Posteriormente, no Id. 162067956, requereu a penhora de valores via BacenJud, pedido que foi deferido, sendo determinado o recolhimento das custas correspondentes. Na sequência, por meio da petição de Id. 166305242, o exequente voltou a requerer a citação do executado, que foi novamente efetivada (Id. 171909545). Em Id. 174796909, o exequente solicitou bloqueio de veículos via Renajud e a suspensão do feito em razão de tentativa de acordo. Entretanto, o pedido foi indeferido (Id. 180162476), considerando que já havia restrição de circulação registrada, conforme extrato juntado no Id. 93192306. Novamente, o exequente pleiteou a suspensão do feito (Id. 181178318) e, em seguida, novo sobrestamento (Id. 195346550). Por fim, em Id. 201290591, informou o recolhimento de custas, apresentando guia referente a diligência. Diante desse panorama, observa-se que o feito permanece paralisado há mais de 01 (um) ano, sem que o exequente tenha adotado providências efetivas para o seu regular prosseguimento. Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o devido andamento processual, adotando medida eficaz ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção. COMUNIQUE-SE ao(a) Sr.(a) Oficial de Justiça acerca do recolhimento das custas relativas à diligência anteriormente realizada. Decorrido o prazo, VOLVAM os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Guiratinga/MT, data assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1001141-14.2021.8.11.0036.. EXEQUENTE: OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTERESSADO: GILBERTO MACHADO CARVALHO Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de GILBERTO MACHADO CARVALHO, todos devidamente qualificados nos autos. Pugna a parte exequente pela restrição de licenciamento e circulação, do bem encontrado pelo sistema Renajud. (Id. 180033141) Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. De início verifica-se que razão não assiste ao exequente. Pois bem, Explico. Como se sabe, o sistema Renajud possibilita a inserção e a retirada de restrições judiciais sobre veículos automotores em âmbito nacional. E conforme dispõe o manual do Renajud, são quatro modalidades de restrições, Sendo ela as seguintes: (...) As restrições são cumulativas e podem ser classificadas nos seguintes tipos: Transferência – impede o registro da mudança da propriedade do veículo no sistema RENAVAM; Licenciamento – impede o registro da mudança da propriedade, como também um novo licenciamento do veículo no sistema RENAVAM; Circulação (restrição total) – impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM, como também impede a sua circulação e autoriza o seu recolhimento a depósito. Registro de Penhora – registra no sistema RENAVAM a penhora efetivada em processo judicial sobre o veículo e seus principais dados (valor da avaliação, data da penhora, valor da execução e data da atualização do valor da execução). (Manual Renajud, versão 2.0, fl. 15, disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/04/manual-renajud.pdf) Desse modo, verifica-se que a restrição relativa ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de veículo automotor, via Renajud, já tem todas as restrições inclusas, menos o registro de penhora, uma vez, que somente após a penhora deverá inserir as informações. De modo que, a referida auxilia na viabilização da localização e apreensão do bem móvel, a fim de que seja realizada a penhora e consequente satisfação do crédito exequendo. Desse modo, torna-se desnecessária nova inclusão de restrição de Licenciamento e circulação, uma vez que a mesma restrição já é inclusa na restrição de circulação. E conforme extrato do Renajud juntado ao Id. 93192306, verifica-se que o veículo encontrado, via Renajud, já está devidamente incluído na restrição de circulação, conforme determinação de Id. 93192306, estando impossibilitada sua transferência, licenciamento e circulação até ulterior decisão. Diante do Exposto, INDEFIRO o pedido de nova restrição via RENAJUD, uma vez que a restrição solicitada, já está inclusa na restrição de circulação, na qual já fora devidamente feita, conforme extrato de Id. 93192306. Sem prejuízo, considerando a informação que não houve acordo entra as partes, REVOGO a suspensão do processo. Desse modo, INTIME-SE a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias de prosseguimento ao feito. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1001141-14.2021.8.11.0036.. AUTOR: OMNI FINANCEIRA S.A. REU: GILBERTO MACHADO CARVALHO Vistos, etc. O art. 4º do Decreto-Lei 911/69 estabelece que “se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II do Código de Processo Civil.” Ao compulsar detidamente os autos, denoto que não fora possível localizar o bem alienado fiduciariamente, mesmo após reiteradas tentativas, razão pela qual procedeu-se ao bloqueio de circulação. Desta forma, DEFIRO o pedido de Id. 133261748, CONVERTO esta ação em execução de título extrajudicial, nos termos dos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei 911/69. Para isso: 1. CITE-SE a parte executada, por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida em aberto, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (artigo 829, caput, do CPC), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito e seus acréscimos. 2. FIXO os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando que, no caso de pronto pagamento, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil, REDUZA-SE pela metade. 3. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça PROCEDERÁ DE IMEDIATO à penhora de bens e sua avaliação, devendo a avaliação feita pelo Oficial de Justiça conter todos os elementos necessários ao ato e não mera estimativa de valor, INTIMANDO-SE, na mesma oportunidade, a parte executada (artigo 829, § 1° c/c artigo 870 e ss. do CPC). 4. Recaindo a penhora sobre BEM IMÓVEL, deverá o Oficial de Justiça proceder à constatação a fim de apurar se tratar de bem de família (Lei nº 8.009/90), bem como, no mesmo ato, INTIME-SE o cônjuge (artigo 842, CPC). 5. O oficial de justiça, não encontrando a parte executada para citá-la, ARRESTAR-LHE-Á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar a parte duas vezes em dias distintos, de tudo certificando no mandado (artigo 830, § 1°, CPC). 6. Na forma do artigo 840, inciso II, § 1° do CPC, efetuada a penhora de bem móvel, NOMEIO, desde já, a parte executada nomeado como depositário, devendo conservar e manter a guarda do bem. 7. Indicado para penhora bem imóvel, LAVRE-SE o competente termo nos autos, cabendo à parte exequente providenciar o respectivo registro no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato e independentemente de mandado judicial, na forma do artigo 844 do CPC. 8. CONSIGNE-SE no mandado a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. 9. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, a parte executada PODERÁ requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). Nesse caso, a parte credora deverá ser INTIMADA para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias (art. 916, § 1º, CPC), VINDO os autos, na sequência, conclusos para decisão. 10. ADVIRTA-SE, ainda, a parte executada que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 11. Caso haja pagamento, INTIME-SE a parte exequente, em 05 (cinco) dias, para manifestação, bem como ficando ciente que a inércia implicará em presunção de quitação do débito, com a consequente extinção da execução. 12. Ademais, desde já, FICA INTIMADA a parte exequente para que promova em tempo hábil ao recolhimento das respectivas diligências, nos termos do Provimento nº. 7/2017 – CGJ, que implantou a Central de Processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça nas comarcas deste Estado, salientando que a guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br), sob pena de extinção por manifesto desinteresse. 13. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, INTIME-SE a parte exequente para cumprir o comando acima, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. 14. Caso não haja pagamento e não sejam localizados bens para penhora ou arresto, INTIME-SE a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome do(s) executados(s), no prazo de 15 (quinze) dias, impreterivelmente. 15. Desatendido, ficam, desde logo, determinada a SUSPENSÃO do feito (art. 921, III e § 1º, CPC/2015) e a REMESSA dos autos ao ARQUIVO PROSIVÓRIO, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, observando-se o artigo 1.181 da CNGC. 16. Sendo negativa a citação, INTIME-SE a parte exequente para que promova a citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. 17. Desde já, DEFIRO o pedido de expedição de certidão do ajuizamento da presente, para fins de averbação, caso pleiteado. Cumpridas todas as diligências, CERTIFIQUE-SE a serventia e VOLTEM os autos conclusos Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(335)

Todos os documentos(28)