Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054866-95.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2013

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

JOSE ANTONIO

CPF

Autor

JORGE LINO DA HORA

CPF

Autor

HILDA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HELENO JOAQUIM DA SILVA

CPF

Autor

GUMERCINDO MARIA DE CARVALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NATANAZIA ALVES ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATANAZIA ALVES ALENCAR

OAB/MT 9026·CPF·Representa: Autor

JOAO REUS BIASI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

JOSE ANTONIO

CPF

Autor

JORGE LINO DA HORA

CPF

Autor

HILDA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HELENO JOAQUIM DA SILVA

CPF

Autor

GUMERCINDO MARIA DE CARVALHO

CPF

Autor

GONCALO CLARO DE SOUZA

CPF

Autor

GILBERTO ARAUJO NASCIMENTO

CPF

Autor

GERCINO BENEDITO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO SILVEIRA DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

FABIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GERSON FANAIA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 08:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de laudo pericial

13/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 15:16

Determinada diligência

30/06/2025, 21:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:39

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:11

Decorrido prazo de HILDA MARIA DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de JORGE LINO DA HORA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de HELENO JOAQUIM DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de GONCALO CLARO DE SOUZA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Todas as movimentações(239)

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 08:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de laudo pericial

Documentos

Despacho

•22/02/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 17:22

13/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 15:16

Determinada diligência

30/06/2025, 21:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:39

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:11

Decorrido prazo de HILDA MARIA DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de JORGE LINO DA HORA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de HELENO JOAQUIM DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de GONCALO CLARO DE SOUZA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de GILBERTO ARAUJO NASCIMENTO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de GUMERCINDO MARIA DE CARVALHO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de GERCINO BENEDITO DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de FABIANO DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVEIRA DE FIGUEIREDO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2023, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:18

Conclusos para decisão

20/09/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:47

Decorrido prazo de GUMERCINDO MARIA DE CARVALHO em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de FABIANO DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVEIRA DE FIGUEIREDO em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de GERCINO BENEDITO DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de GILBERTO ARAUJO NASCIMENTO em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de HELENO JOAQUIM DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de GONCALO CLARO DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de JORGE LINO DA HORA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de HILDA MARIA DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 18:32

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.

06/09/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de laudo pericial

15/08/2023, 15:03

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 05:01

Juntada de Petição de diligência

21/07/2023, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023, 16:04

Expedição de Mandado

14/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:56

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 22:02

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 17:31

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE:(65) 3648-6515 Processo: 0054866-95.2013.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes da manifestação do Sr. Perito que informou a data designada para realização da perícia. Manifestação do Perito: "marca

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 09:32

Juntada de Petição de laudo pericial

28/01/2023, 16:06

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 11:02

Juntada de Petição de diligência

18/01/2023, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2023, 15:27

Expedição de Mandado

11/01/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 12:03

Expedição de Intimação eletrônica.

26/10/2022, 13:29

Devolvidos os autos

25/10/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 14:11

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 16:30

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de laudo pericial

09/08/2022, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2022, 11:21

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:42

Decorrido prazo de GONCALO CLARO DE SOUZA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de HILDA MARIA DE OLIVEIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de FABIANO DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVEIRA DE FIGUEIREDO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de GERCINO BENEDITO DA SILVA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de GILBERTO ARAUJO NASCIMENTO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de GUMERCINDO MARIA DE CARVALHO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de HELENO JOAQUIM DA SILVA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:39

Decorrido prazo de JORGE LINO DA HORA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 17:22

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:56

Conclusos para despacho

24/08/2021, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 05:21

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 14:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 04:25

Publicado Intimação em 15/04/2021.

15/04/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:39

Recebidos os autos

10/04/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 16:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:02

Juntada de Petição de expediente

14/03/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 17:25

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2020, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:47

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2020, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2020, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2019, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

08/10/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/09/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

12/08/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/04/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/04/2019, 02:38

Petição (Juntada de Peticao)

05/04/2019, 02:04

Petição (Juntada de Peticao)

05/04/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2019, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 02:07

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2018, 02:24

Petição (Juntada de Peticao)

28/11/2018, 01:56

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

09/11/2018, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2018, 02:41

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

22/10/2018, 02:33

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

22/10/2018, 02:06

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

22/10/2018, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 02:10

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/06/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

24/05/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

27/04/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2017, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2017, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 02:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

29/03/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/03/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

29/09/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/06/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2015, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2015, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/04/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2015, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/01/2015, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/07/2014, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

08/07/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/07/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/07/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/07/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/07/2014, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/04/2014, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/04/2014, 02:14

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/02/2014, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2013, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/2013, 02:39

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:49

Despacho

•30/01/2024, 09:31

Despacho

•30/01/2024, 09:31

Decisão

•30/06/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 08:20