Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1002800-59.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1002800-59.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Documento

29/02/2024, 17:50

Documento

29/02/2024, 17:50

Remessa

28/02/2024, 15:36

Custas

28/02/2024, 15:36

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 13:46

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 11:56

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 14:54

Publicação

25/10/2023, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1002800-59.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: V. M. R., E. M. R. REPRESENTANTE: ELZA MARTINS DE BARROS REQUERIDO: MARCOS TADEU RODRIGUES Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por VITÓRIA MARTINS RODRIGUES e E. M. R., representadas pela genitora ELZA MARTINS DE BARROS em face de MARCOS TADEU RODRIGUES. Partes qualificadas no feito. Compulsando o caderno processual, infere-se que a exequente pugnou pela extinção do feito, vez que o executado adimpliu integralmente com o débito alimentar (ID 127915612). Ao ID 131914234, o Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido da exequente. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme delineado no relatório supra, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito do exequente. Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permitem a extinção da execução. Neste diapasão, uma vez que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, imperiosa a extinção da presente. DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. CONDENO a executada ao pagamento das custas e demais despesas processuais, mas suspendo a exigibilidade, na forma do art. 98, §3°, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. À secretaria, para providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Definitivo

23/10/2023, 14:44

Trânsito em julgado

23/10/2023, 14:44

Expedição de documento

23/10/2023, 14:43