Execução de Título Extrajudicial 1028516-14.2017.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1028516-14.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1028516-14.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOILDO SOARES DE ANDRADE, ROSEMERI CONSTANTINI, MANOEL PADILHA DA CUNHA JUNIOR, ALICE MASSAKO ENDO CUNHA Vistos. 1. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pela instituição financeira em desfavor do executado, visando a satisfação de seu crédito. 2. No petitório de id. 210292862, o exequente requereu a realização de penhora on-line por meio do sistema SISBAJUD. Para viabilizar a medida, foi intimado para apresentar planilha atualizada do débito, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito. 3. Contudo, embora regularmente intimado, o exequente não cumpriu a determinação. Diante disso, determino sua intimação pessoal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento da demanda e cumpra a determinação constante do id. 210321599, advertindo-o que sua inércia implicará na extinção do feito nos termos do artigo 485, III, do CPC. 4. Desde já, indefiro eventual pedido de dilação de prazo, considerando que o feito tramita há mais de 08 (oito) anos. 5. Persistindo a inércia, intimem-se os executados, nos endereços em que foram citados, para manifestação, nos termos da Súmula 240 do STJ: · Executado Joildo Soares de Andrade e Rosemeri Constantini – via edital - id. 33497215; · Executado Manoel Padilha da Cunha Junior – id. 19156575; · Executada Alice Massako Endo Cunha – id. 14727591. 6. Intime-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/11/2025, 02:06

Decurso de Prazo

18/11/2025, 06:37

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:43

Publicação

08/10/2025, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 10:00

Publicação

06/10/2025, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 INTIMAÇÃO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a) para que, em 30 (trinta) dias, traga a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar o pedido de constrição e requeira o que for necessário para o deslinde da ação. Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. CUIABÁ, 3 de outubro de 2025. MARCIO ORTIZ CORTEZ Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1028516-14.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOILDO SOARES DE ANDRADE, ROSEMERI CONSTANTINI, MANOEL PADILHA DA CUNHA JUNIOR, ALICE MASSAKO ENDO CUNHA Vistos. 1. Cuida-se de pedidos feitos pelo exequente requerendo a pesquisa através do sistema ANOREG, bem como a inscrição do nome dos executados junto aos órgãos de restrição ao crédito. 2. Deixo de realizar a pesquisa de bens através do sistema ANOREG, ante a inconsistência existente na mencionada ferramenta, contudo, procedo com a pesquisa junto do sistema SERPJUD, a qual possui relação com os cartórios, resultado que faço a juntada. 3. No mais, indefiro o pedido de inclusão do nome dos executados junto aos cadastros de inadimplentes, visto que tal medida é de responsabilidade do exequente, sendo facultada a este juízo em caso de comprovada impossibilidade por parte do credor. 4. Ressalto ainda, que o crédito pretendido pelo exequente na presente ação é oriundo de título extrajudicial, o que impede a aplicação da norma contida no § 3º, do artigo 782, do CPC. 5. Intime o exequente para que dentro do prazo de 30 (trinta) dias proceda com o andamento útil do feito, em caso de inércia ou pedidos protelatórios, intime-se pessoalmente para que no prazo de 05 (cinco) dias manifeste seu interesse no prosseguimento da demanda, advertindo-o sobre a extinção prevista no artigo 485, §1ºdo Código de Processo Civil. 6. Persistindo a inércia, intime-se os executados para, em 05 (cinco) dias, manifestar nos termos da Súmula 240/STJ. 7. Intime-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 16:48

Outras Decisões

30/09/2025, 16:48

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1028516-14.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOILDO SOARES DE ANDRADE, ROSEMERI CONSTANTINI, MANOEL PADILHA DA CUNHA JUNIOR, ALICE MASSAKO ENDO CUNHA S Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Diante do despacho de Id. 114094515 defiro o pleito de Id. 113916162, para pesquisa junto ao SISBAJUD e INFOJUD. Assim procedo à penhora de ativos financeiros nas contas dos réus. Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, considerando que as buscas de ativos financeiros junto ao sistema BACENJUD localizou e bloqueou o valor de R$ 46,69 momento em que foi procedido o desbloqueio do referido montante pelo sistema visto não ser suficiente (Id. 131457842). Ante o exposto acima, procedo à pesquisa junto ao sistema do INFOJUD para obtenção das últimas declarações de renda e bens do executado, vejamos os precedentes jurisprudenciais sobre o assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS EM NOME DA EXECUTADA. CONSULTA NOS SISTEMAS INFOJUD E RENAJUD. POSSIBILIDADE. Com o advento da Lei n. 11.382/2006, não se pode mais exigir do credor prova de que tenha exaurido as vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados. Possibilidade de consulta, pelo magistrado, nos sistemas INFOJUD e RENAJUD, para verificação da existência de bens em nome da executada. AGRAVO MONOCRATICAMENTE PROVIDO.. (Agravo de Instrumento Nº 70068246701, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 10/03/2016). (TJ-RS - AI: 70068246701 RS, Relator: Guinther Spode, Data de Julgamento: 10/03/2016, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 11/03/2016) grifos nossos AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ENSINO PARTICULAR. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS EXECUTADOS. MEDIDA EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, sob o fundamento de que não há qualquer motivo relevante a determinar o afastamento do sigilo das informações dos executados. Com efeito, consoante o entendimento do egrégio Superior Tribunal de Justiça, a expedição de ofício à Receita Federal é medida excepcional e deve ser deferida somente quando a parte exequente comprovar que angariou todos os meios possíveis para obtenção de informações e localização de bens dos executados."In casu", a parte agravante esgotou todas as possibilidades de localização de bens dos executados, uma vez que procedeu na busca de bens através de pesquisa no Centro de Registro de Veículos Automotores, Bacen Jud, Registros Imobiliários de Viamão/RS e de Porto Alegre/RS. Dessa feita, restando demonstrado que a exequente esgotou todos os meios à sua disposição para encontrar bens passíveis de penhora, é cabível o deferimento de expedição de ofício à Receita Federal, a fim de que seja dado prosseguimento à execução. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO MONOCRATICAMENTE. (Agravo de Instrumento Nº 70056641145, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 26/09/2013). Consigno que as declarações serão anexadas no próprio processo, sendo possível apenas ser visualizada pelo servidor que procedeu sua juntada, este magistrado e o advogado cadastrado no PJE que recebe as intimações. De conseguinte intimo o banco, via DJEN, para que se manifeste acerca das pesquisas realizadas neste feito, indicando bens passíveis de serem penhorados e/ou requerendo o que entender de direito, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se o exequente via sistema para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Não havendo cumprimento da decisão, intime-se a Defensoria Pública para prazo de 15 dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

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