Execução de Título Extrajudicial 1061290-13.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sétimo Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ASSOCIACAO DO LOTEAMENTO JAPUIRA

Autor

Advogados / Representantes

DANIELA SANTOS MATTEUCCI

OAB/MT 26521·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

10/05/2024, 16:51

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 01:15

Definitivo

23/02/2024, 14:36

Trânsito em julgado

23/02/2024, 14:36

Publicação

02/02/2024, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1061290-13.2023.8.11.0001.. Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme estabelece o artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Inicialmente, importante salientar que não há comprovação de que a pessoa de Aridio de Oliveira tenha adquirido o imóvel e esteja no seu uso, já que o único documento juntado aos autos não contém assinatura deste no compromisso de contrato de compra e venda, sendo, portanto, documento apócrifo: Desta feita, CHAMO O FEITO A ORDEM e JULGO EXTINTO O FEITO, por ausência de título executivo extrajudicial, e via de consequência, por ausência de condições de ação. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem os autos mediante as baixas e anotações de estilo. Cumpra. Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito em Substituição Legal

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento

31/01/2024, 18:11

Ausência das condições da ação

31/01/2024, 18:11

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 14:24

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:30

Expedição de documento

19/12/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 20:58

Mandado

12/12/2023, 16:33

Expedição de documento

12/12/2023, 15:38

Todas as movimentações(28)

Documento

10/05/2024, 16:51

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 01:15

Definitivo

23/02/2024, 14:36

Trânsito em julgado

23/02/2024, 14:36

Publicação

02/02/2024, 03:49

Documentos

•01/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1061290-13.2023.8.11.0001.. Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme estabelece o artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Inicialmente, importante salientar que não há comprovação de que a pessoa de Aridio de Oliveira tenha adquirido o imóvel e esteja no seu uso, já que o único documento juntado aos autos não contém assinatura deste no compromisso de contrato de compra e venda, sendo, portanto, documento apócrifo: Desta feita, CHAMO O FEITO A ORDEM e JULGO EXTINTO O FEITO, por ausência de título executivo extrajudicial, e via de consequência, por ausência de condições de ação. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem os autos mediante as baixas e anotações de estilo. Cumpra. Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito em Substituição Legal

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento

31/01/2024, 18:11

Ausência das condições da ação

31/01/2024, 18:11

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 14:24

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:30

Expedição de documento

19/12/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 20:58

Mandado

12/12/2023, 16:33

Expedição de documento

12/12/2023, 15:38

Ato ordinatório

12/12/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo legal, promover o regular andamento ao feito, sob pena de extinção.

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento

29/11/2023, 13:48

Documento

24/11/2023, 02:52

Expedição de documento

06/11/2023, 13:28

Decurso de Prazo

31/10/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1061290-13.2023.8.11.0001.. Vistos etc. Associação do Loteamento Japuíra ajuizou a presente Ação de Execução em face de Aridio de Oliveira, visando o recebimento da importância de R$ 8.499,50 (oito mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). Cite a parte Executada para pagar a dívida ou nomear bens a penhora, no prazo de 03 (três) dias, conforme estabelece o artigo 829 do Código de Processo Civil, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a garantia do Juízo. Não sendo efetuado o pagamento, façam os autos imediatamente conclusos para apreciação dos pedidos de penhoras. Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução n. 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Cumpra. Intimem. Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento

23/10/2023, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2023, 14:13

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 09:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/10/2023, 09:14

Distribuição (sorteio)

23/10/2023, 09:14

Intimação

•30/11/2023, 00:00

•24/10/2023, 00:00