Execução de Título Extrajudicial 1047868-73.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarto Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

STUDIO S FORMATURAS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

FABIO SOUZA PONCE

OAB/MT 9202·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

25/09/2025, 10:31

Trânsito em julgado

25/09/2025, 10:31

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 10:30

Documento (Certidão)

25/09/2025, 10:30

Documento (Certidão)

01/09/2025, 17:49

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 18:47

Ato ordinatório

13/12/2024, 15:07

Publicação

29/07/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1047868-73.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS LTDA EXECUTADO: ELEIDE SANTOS DAS DORES Intimação - SENTENÇA Vistos etc., A exequente requereu a expedição de certidão de crédito (ID. 132838575). Neste caso, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, a extinção da execução é medida de rigor, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Diante do exposto, não havendo indicação do exequente acerca de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido. Sem custas e honorários. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Edson Dias Reis Juiz de Direito

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 18:35

Inexistência de bens penhoráveis

01/07/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 18:00

Reativação

26/04/2024, 17:57

Definitivo

29/02/2024, 17:01

Todas as movimentações(171)

Definitivo

25/09/2025, 10:31

Trânsito em julgado

25/09/2025, 10:31

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 10:30

Documento (Certidão)

25/09/2025, 10:30

Documento (Certidão)

01/09/2025, 17:49

Documentos

•26/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 18:47

Ato ordinatório

13/12/2024, 15:07

Publicação

29/07/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1047868-73.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS LTDA EXECUTADO: ELEIDE SANTOS DAS DORES Intimação - SENTENÇA Vistos etc., A exequente requereu a expedição de certidão de crédito (ID. 132838575). Neste caso, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, a extinção da execução é medida de rigor, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Diante do exposto, não havendo indicação do exequente acerca de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido. Sem custas e honorários. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Edson Dias Reis Juiz de Direito

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 18:35

Inexistência de bens penhoráveis

01/07/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 18:00

Reativação

26/04/2024, 17:57

Definitivo

29/02/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 07:17

Publicação

25/10/2023, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047868-73.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: ELEIDE SANTOS DAS DORES Vistos, etc. Em petição de ID. 111878419 a parte exequente requer a penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência da parte executada. Inicialmente, cumpre ressaltar que, das centenas de processos em trâmite neste Juizado Especial constatou-se que a penhora dos bens da residência se tornou ato completamente ineficaz, eis que, em regra, restando frustrada a penhora via Sisbajud e Renajud, a parte executada não possui outros bens móveis senão aqueles considerados essenciais, especialmente diante dos valores executados, bem como pelo fato da executada ser beneficiária de auxílios mantidos pelo Governo, conforme documentos de ID. 82028407. Deste modo, ante a impossibilidade e efetividade da medida expropriatória pleiteada, INDEFIRO o pedido de ID. 111183816. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 12:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/05/2023, 19:58

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 19:58

Mandado

08/05/2023, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 08:08

Publicação

07/03/2023, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047868-73.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: ELEIDE SANTOS DAS DORES Vistos etc. Defiro o pedido de infojud para pesquisa de bens em nome da parte devedora. Contudo, procedida a consulta no sistema, foi obtido o seguinte resultado: "Não consta declaração para os dados informados." Com efeito, intime-se a parte exequente para que manifeste nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Intimem-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 17:19

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 14:48

Publicação

23/01/2023, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1047868-73.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: ELEIDE SANTOS DAS DORES DECISÃO I - Defiro o pedido para busca de veículos em nome da parte reclamada via Sistema Renajud. II – Em sendo positiva, intime-se a parte autora para manifestar se possui interesse na penhora do veículo, em 03 dias. III – Em sendo negativa, intime-se a parte reclamante para, no prazo de três dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e expedição de certidão de dívida. Cumpra-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

20/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 16:49

Mero expediente

19/12/2022, 16:49

Conclusão (para decisão)

21/10/2022, 12:30

Ato ordinatório

15/06/2022, 16:16

Mero expediente

15/06/2022, 15:24

Conclusão (para decisão)

09/05/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 17:55

Publicação

27/04/2022, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 05:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 16:29

Procedência em Parte

25/04/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 13:05

Conclusão (para decisão)

07/04/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 17:39

Publicação

07/04/2022, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 02:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 13:39

Mero expediente

05/04/2022, 13:39

Ato ordinatório

04/04/2022, 10:22

Conclusão (para decisão)

22/03/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 10:53

Publicação

17/03/2022, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 01:22

Decurso de Prazo

15/03/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 11:41

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 16:25

Mandado

10/02/2022, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 12:55

Publicação

08/02/2022, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 05:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2022, 13:31

Ato ordinatório

04/02/2022, 13:29

Ato ordinatório

31/01/2022, 16:51

Publicação

25/01/2022, 04:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 00:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/01/2022, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 10:04

Mero expediente

13/01/2022, 10:03

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 12:09

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 15:15

Publicação

19/11/2021, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 10:38

Mero expediente

17/11/2021, 10:38

Conclusão (para despacho)

15/11/2021, 01:36

Decurso de Prazo

14/11/2021, 09:52

Publicação

09/11/2021, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 05:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 18:18

Ato ordinatório

05/11/2021, 18:16

Ato ordinatório

19/10/2021, 18:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/10/2021, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2021, 17:44

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 17:22

Publicação

15/10/2021, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 03:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 17:34

Mero expediente

13/10/2021, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 14:15

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 19:00

Decurso de Prazo

19/08/2021, 10:40

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 14:18

Publicação

13/08/2021, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 08:57

Publicação

13/08/2021, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 01:41

Mandado

12/08/2021, 18:04

Mandado (não entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

12/08/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 14:23

Mandado

11/08/2021, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2021, 17:34

Mandado (não entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

11/08/2021, 17:27

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 17:27

Mandado

11/08/2021, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

11/08/2021, 13:25

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2021, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2021, 08:05

Mero expediente

11/08/2021, 08:05

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 15:30

Publicação

05/08/2021, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 03:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 14:06

Ato ordinatório

03/08/2021, 14:04

Publicação

19/07/2021, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2021, 01:04

Ato ordinatório

16/07/2021, 15:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/07/2021, 13:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/07/2021, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2021, 13:18

Mero expediente

15/07/2021, 13:18

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 19:09

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 18:35

Publicação

28/06/2021, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2021, 03:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 14:59

Ato ordinatório

16/06/2021, 13:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2021, 16:45

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2021, 16:46

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 13:45

Publicação

15/04/2021, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 08:49

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2021, 08:49

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 18:06

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 17:58

Publicação

25/03/2021, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 10:57

Ato ordinatório

23/03/2021, 10:57

Ato ordinatório

25/02/2021, 14:31

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2021, 18:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2021, 18:52

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 18:49

Publicação

19/02/2021, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2021, 08:38

Mero expediente

16/02/2021, 08:38

Decurso de Prazo

01/02/2021, 07:24

Conclusão (para despacho)

31/01/2021, 23:17

Publicação

31/01/2021, 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2021, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2021, 13:55

Ato ordinatório

15/01/2021, 18:48

Ato ordinatório

09/12/2020, 17:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/12/2020, 07:07

Mero expediente

04/12/2020, 09:27

Conclusão (para decisão)

03/12/2020, 12:52

Distribuição (sorteio)

03/12/2020, 12:52

Decisão

•24/10/2023, 00:00

•06/03/2023, 00:00

•20/12/2022, 00:00