Execução de Título Extrajudicial 1034054-05.2019.8.11.0041 - TJMT

Provisório

02/08/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 17:44

Publicação

10/07/2024, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1034054-05.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO EXECUTADO: ROMERSON PIRES DE OLIVEIRA 02987736193, ROMERSON PIRES DE OLIVEIRA K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Conforme disposto na interlocutória de Id. 130404253 aliado ao pleito da Exequente (Id. 140155254 e 144217293), suspenda-se a presente lide pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do CPC. Sem prejuízo deverá a parte autora, em caso de desarquivamento, INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, nos termos do art. 921, § 3º do CPC. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento

08/07/2024, 14:20

Definitivo

08/07/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 18:37

Conclusão (para decisão)

07/02/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 16:07

Publicação

11/12/2023, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Transcrevo "Consigno que as declarações serão anexadas no próprio processo, sendo possível apenas ser visualizada pelo servidor que procedeu sua juntada, este magistrado e o advogado cadastrado no PJE que recebe as intimações." Portanto se mesmo assim a parte tiver a dificuldade em acessar o referido documento, entrar em contato com o Departamento de Tecnologia e Infraestrutura pelo sdmi.tjmt.jus.br. No mais, intimo o banco, via DJEN, para que se manifeste acerca das pesquisas realizadas neste feito, indicando bens passíveis de serem penhorados e/ou requerendo o que entender de direito, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito com fulcro no art. 921, inciso III do CPC. Cuiabá-MT, 6 de dezembro de 2023. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento

06/12/2023, 14:34

Expedição de documento

06/12/2023, 14:34

Ato ordinatório

06/12/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:23

Publicação

25/10/2023, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1034054-05.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO EXECUTADO: ROMERSON PIRES DE OLIVEIRA 02987736193, ROMERSON PIRES DE OLIVEIRA S Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Depreende-se nos autos que foram realizadas as pesquisas de bens junto ao SISBAJUD (Id. 90346769); RENAJUD (Id. 90380244 / Id. 90380245) e ONR (Id. 110469035 / Id. 110468274), restando infrutíferas. Em que pese até o presente momento o autor não ter logrado êxito em receber o débito indicado na inicial, o pedido formulado nos autos para o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação – CNH (Id. 113535404) do executado, resta inviável, pois viola direito de ir e vir. Ademais, sequer garante o pagamento do débito da presente ação. Em nada ajudará na satisfação da obrigação. Ante o exposto acima, procedo à pesquisa junto ao sistema INFOJUD, conforme requerido no Id. 113535404, para obtenção das últimas declarações de renda e bens dos réus, conforme determinado pelo I. Relator, vejamos os precedentes jurisprudenciais sobre o assunto: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BENS PENHORÁVEIS – NÃO LOCALIZAÇÃO – NOVOS PEDIDOS DE CONSULTAS PELOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Admite-se pesquisa mediante os sistemas disponíveis ao Judiciário, meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados de modo a garantir a efetiva prestação jurisdicional. Para a utilização dos sistemas Renajud, Bacenjud e Infojud é desnecessária o esgotamento dos meios passíveis de localizar bens penhoráveis por parte do credor. Precedentes.” (TJ-MT 10152028520218110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 18/05/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/05/2022). Consigno que as declarações serão anexadas no próprio processo, sendo possível apenas ser visualizada pelo servidor que procedeu sua juntada, este magistrado e o advogado cadastrado no PJE que recebe as intimações. De conseguinte intimo o banco, via DJEN, para que se manifeste acerca das pesquisas realizadas neste feito, indicando bens passíveis de serem penhorados e/ou requerendo o que entender de direito, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito com fulcro no art. 921, inciso III do CPC. Saliento que a realização de novas pesquisas junto aos órgãos disponibilizados ao Poder Judiciário só se mostra eficiente quando a comprovação da alteração da situação econômica dos réus, ou seja, a indicação de existência de bens passiveis de penhora que possibilite a parte autora receber seu crédito, senão, vejamos o trecho extraído do Agravo em Recurso Especial n. 2044641 DF( 2021/0402026-0): "PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. SATISFAÇÃO DO DÉBITO. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. LIMITES. ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. BACENJUD (SISBAJUD). BENS NÃO LOCALIZADOS. CONSULTAS INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. 1. A consulta as sistemas informatizados do Poder Judiciário, dentre eles o Bacenjud (atual Sisbajud), o Infojud, o Renajud e o eRIDIF, é ferramenta acessórias destinada à cooperação processual e ao auxílio à parte no apontamento, qualificacação e localização de bens para a plena satisfação da pretensão, o que não afasta da parte a sua precípua responsabilidade na tarefa de diligenciar para a identificação de bens que possam concorrer para a satisfação da dívida. 2. A ausência de um critério temporal objetivo no que concerne à possibilidade de reiteração de requisição de consultas aos sistemas informatizados quando são infrutíferas as pesquisas anteriormente realizadas impõe uma análise pautada na razoabilidade do novo pedido e em indícios de mudança da situação econômica do devedor ou de assunção de bens que permita supor algum crédito, não devendo ser autorizadas as consultas indiscriminadas aos sistemas. 3. É do exequente, primordialmente, a responsabilidade pela promoção de diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado. A colaboração processual para a satisfação do débito deve existir, mas não deve servir de fundamento para eternizar o processo judicial com a realização de reiteradas diligências que já se comprovaram infrutíferas em diversas oportunidades, motivo pelo qual, no presente caso, é cogente a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Recursos conhecidos. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado.". Aliado ao disposto acima, segue o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça em anexo acerca da nova tentativa de diligência junto aos sistemas de pesquisa. Por conseguinte, decorrido o prazo e não havendo manifestação da instituição financeira quanto a indicação de bens passiveis de penhora e/ou havendo requerimento de nova pesquisa, suspenda-se o presente feito nos moldes do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Sem prejuízo, deverá a parte em caso de desarquivamento comprovar a alteração da situação fática do devedor, conforme orientação jurisprudencial, para realização de novas pesquisas, haja vista seu esgotamento pelo juízo, portanto, o retorno do caderno processual à secretaria, deverá ocorrer somente, no CASO DO EXEQUENTE INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS nos termos do art. 921, § 3º do CPC. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022). Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedição de documento

23/10/2023, 14:06

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 09:25

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 16:53

Publicação

27/06/2023, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1034054-05.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO EXECUTADO: ROMERSON PIRES DE OLIVEIRA 02987736193, ROMERSON PIRES DE OLIVEIRA I Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, no que tange o pleito de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, deixo para analisa-lo posteriormente. Não obstante o pleito de Id. 113535404, tenho que não houve o recolhimento das custas para pesquisa, portanto intimo o banco, via DJE, para proceder o seu pagamento, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 cada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesta falta de interesse. Em caso de inércia, intime-se via SISTEMA (intimação pessoal) para cumprir o exposto acima, em 05 dias, com a mesma admoestação. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a parte Ré para, no mesmo prazo acima, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo de Toledo Ribeiro Júnior Juiz de Direito em Substituição Legal

26/06/2023, 00:00

Expedição de documento

23/06/2023, 18:48

Expedição de documento

23/06/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 10:57

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

19/03/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 18:04

Publicação

13/03/2023, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO / INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que a parte autora, devidamente intimada, deixou de cumprir o que lhe fora determinado no prazo legal. Sendo assim, nos termos da Portaria n. 01/17/GAB que dispõe: “(...) 2 – não recolhida a diligência e, caracterizado o abandono da ação, deverá o senhor Gestor, intimar o autor para cumprir no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, via DJE e AR, sob pena de extinção. 3 – o mesmo procedimento do item 2, deverá ser adotado em todos os processos, cuja parte, não atendeu a determinação judicial, visando dar maior celeridade aos cadernos processuais(...)”, procedo o impulsionamento do feito para expedição de carta de intimação do autor, com a finalidade de dar o regular prosseguimento ao processo. Ato contínuo, intimo a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da referida Portaria 01/17/GAB dar o regular prosseguimento ao feito, sendo ele, " para se manifestar acerca da pesquisa realizada neste feito e, se assim pretender, requerer a pesquisa de bens via sistema INFOJUD-DRF, no prazo de 15 dias, salientando que esta depende de requerimento expresso, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse.", conforme Decisão id. 110468269. Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do NCPC. Cuiabá-MT, 9 de março de 2023. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

10/03/2023, 00:00

Expedição de documento

09/03/2023, 14:21

Expedição de documento

09/03/2023, 14:21

Ato ordinatório

09/03/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 13:55

Publicação

24/02/2023, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1034054-05.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO EXECUTADO: ROMERSON PIRES DE OLIVEIRA 02987736193, ROMERSON PIRES DE OLIVEIRA Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Apesar de não ser um múnus do Poder Judiciário a perquirição de bens dos executados passíveis de serem penhorados, foi lhe facultado, a realização de pesquisas junto aos órgãos conveniados aos Tribunais com o propósito dar maior celeridade, efetividade ao processo e prestação jurisdicional, com a consequente satisfação do crédito do exequente. De fato, vislumbro dos autos a viabilidade da realização de pesquisa a fim de localizar bens dos executados passíveis de serem penhorados, assim, procedo à pesquisa junto ao sítio da ONR PENHORA ON LINE (extratos em anexo). Desta feita, intimo a Instituição Financeira, via DJE e SISTEMA, para se manifestar acerca da pesquisa realizada neste feito e, se assim pretender, requerer a pesquisa de bens via sistema INFOJUD-DRF, no prazo de 15 dias, salientando que esta depende de requerimento expresso, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a Defensoria Pública, via SISTEMA, para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, nos termos da súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência à extinção do feito. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

23/02/2023, 00:00

Expedição de documento

22/02/2023, 16:55

Expedição de documento

22/02/2023, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2023, 16:55

Conclusão (para decisão)

10/10/2022, 10:13

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034054-05.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO EXECUTADO: ROMERSON PIRES DE OLIVEIRA 02987736193, ROMERSON PIRES DE OLIVEIRA K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, não obstante o teor da petição de ID. 66557796 vislumbra-se que não foi apontada nenhuma irregularidade na formação do presente feito, devendo este, portanto, ter regular prosseguimento. Defiro o requerimento de ID. 32699833. Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, considerando que as buscas de ativos financeiros junto ao sistema BACENJUD localizou e bloqueou o valor de R$ 435,86 momento em que foi procedido o desbloqueio do referido montante pelo sistema visto não ser suficiente (ID. 90346769). Ante a resposta obtida acima, procedo a pesquisa junto ao sistema Renajud (extrato anexo). De conseguinte intimo a Cooperativa, via DJE e SISTEMA, para que se manifeste acerca da pesquisa realizada neste feito, indicando bens passíveis de serem penhorados e/ou requerendo o que entender de direito, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, salientando que a busca junto aos sistemas PENHORA ONLINE (bens imóveis) e INFOJUD-DRF necessitam de requerimento expresso da parte interessada. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a Defensoria Pública para, no mesmo prazo acima, informar se possuem interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

21/07/2022, 00:00

Expedição de documento

20/07/2022, 15:45

Expedição de documento

20/07/2022, 15:45

Documento

20/07/2022, 08:32

Documento

18/07/2022, 13:18

Conclusão (para decisão)

21/10/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 13:53

Decurso de Prazo

23/09/2021, 05:36

Decurso de Prazo

23/09/2021, 05:36

Expedição de documento

20/08/2021, 18:13

Decurso de Prazo

09/07/2020, 02:55

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2020, 00:42

Expedição de documento

25/05/2020, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2020, 00:41

Expedição de documento

11/05/2020, 17:16

Expedição de documento

11/05/2020, 14:41

Conclusão (para decisão)

04/04/2020, 13:14

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 08:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/02/2020, 16:03

Petição (Petição (outras))

02/02/2020, 16:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/02/2020, 14:11

Petição (Petição (outras))

02/02/2020, 14:11

Mandado

21/01/2020, 18:14

Mandado

21/01/2020, 18:12

Expedição de documento

21/01/2020, 15:54

Decurso de Prazo

11/09/2019, 05:05

Publicação

19/08/2019, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2019, 00:54

Expedição de documento

15/08/2019, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2019, 17:24

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 18:54

Conclusão (para decisão)

02/08/2019, 08:29

Distribuição (sorteio)

02/08/2019, 08:29

—

Provisório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Todas as movimentações(86)