Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002775-06.2009.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Canarana

Partes do Processo

AGEU PEREIRA SILVA

CPF

Autor

ALEX PEREIRA SILVA

Autor

ANA LUCIA MIRANDA DA SILVA

Autor

ANTONIA MIRANDA DA SILVA

Autor

JOAO VALERIO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO CARVALHAES

OAB/GO 13529·CPF·Representa: Autor

TATIANE MARQUES DA SILVA CARVALHAES

OAB/GO 34038·CPF·Representa: Autor

FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA

OAB/MT 8625·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

AGEU PEREIRA SILVA

CPF

Autor

ALEX PEREIRA SILVA

Autor

ANA LUCIA MIRANDA DA SILVA

Autor

ANTONIA MIRANDA DA SILVA

Autor

JOAO VALERIO DA SILVA

Autor

JOSE MIRANDA DA SILVA

Autor

RAIMUNDA MIRANDA DA SILVA

Autor

REGINA MIRANDA DA SILVA ARAUJO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:08

Decurso de Prazo

18/03/2026, 02:23

Decurso de Prazo

25/02/2026, 12:16

Publicação

24/02/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA CERTIDÃO Processo n. 0002775-06.2009.8.11.0029 Nos termos do Provimento 056/2007-CGJMT, impulsiono os autos a fim de intimar as partes, para que se manifestem nos autos, tendo em vista a Decisão ID 223405784, proferida na instância superior. Canarana-MT, 20 de fevereiro de 2026 ISADORA MARIA DE SOUZA BRITO Analista Judiciária

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento

20/02/2026, 14:13

Expedida/certificada

20/02/2026, 14:13

Expedição de documento

20/02/2026, 14:13

Desarquivamento

20/02/2026, 14:12

Ato ordinatório

20/02/2026, 14:11

Documento

16/02/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 21:05

Definitivo

04/02/2026, 14:45

Decurso de Prazo

31/01/2026, 02:37

Todas as movimentações(410)

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:08

Decurso de Prazo

18/03/2026, 02:23

Decurso de Prazo

25/02/2026, 12:16

Publicação

24/02/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 03:13

Documentos

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA CERTIDÃO Processo n. 0002775-06.2009.8.11.0029 Nos termos do Provimento 056/2007-CGJMT, impulsiono os autos a fim de intimar as partes, para que se manifestem nos autos, tendo em vista a Decisão ID 223405784, proferida na instância superior. Canarana-MT, 20 de fevereiro de 2026 ISADORA MARIA DE SOUZA BRITO Analista Judiciária

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento

20/02/2026, 14:13

Expedida/certificada

20/02/2026, 14:13

Expedição de documento

20/02/2026, 14:13

Desarquivamento

20/02/2026, 14:12

Ato ordinatório

20/02/2026, 14:11

Documento

16/02/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 21:05

Definitivo

04/02/2026, 14:45

Decurso de Prazo

31/01/2026, 02:37

Decurso de Prazo

30/01/2026, 03:01

Publicação

30/01/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA CERTIDÃO Processo n. 0002775-06.2009.8.11.0029 Certifico, para os devidos fins, que o sistema e-Prec Web permite o cadastramento de apenas um (01) precatório e um (01) RPV por processo. Certifico, ainda, que eventual rateio de valores entre os beneficiários, será realizado após o efetivo pagamento, diretamente a partir do depósito efetuado, observando-se o que for determinado nos autos. Canarana-MT, 28 de janeiro de 2026 ISADORA MARIA DE SOUZA BRITO Analista Judiciária

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento

28/01/2026, 13:53

Desarquivamento

28/01/2026, 13:52

Ato ordinatório

28/01/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 20:08

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 08:56

Publicação

23/01/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA CERTIDÃO Processo n. 0002775-06.2009.8.11.0029 Nos termos do artigo 6º, da Resolução 303/2019 - CNJ, impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório/RPV, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, inclusive eventual renúncia ao teto, cuja inércia será considerada como concordância tácita. Ressalto que o crédito será atualizado no momento do pagamento (efetivo depósito). Canarana-MT, 21 de janeiro de 2026 ISADORA MARIA DE SOUZA BRITO Analista Judiciária

22/01/2026, 00:00

Definitivo

21/01/2026, 05:01

Expedição de documento

21/01/2026, 05:01

Expedida/certificada

21/01/2026, 05:01

Expedição de documento

21/01/2026, 05:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 04:59

Expedição de documento

21/01/2026, 04:59

Expedição de documento

21/01/2026, 04:58

Outras Decisões

07/01/2026, 16:10

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 15:11

Ato ordinatório

18/11/2025, 15:10

Decurso de Prazo

18/11/2025, 06:35

Decurso de Prazo

24/10/2025, 02:43

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 20:10

Publicação

03/10/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA CERTIDÃO Processo n. 0002775-06.2009.8.11.0029 Nos termos do Provimento 056/2007-CGJMT, impulsiono os autos a fim de intimar as partes para que se manifestem nos autos, requerendo o que de direito, no prazo legal, tendo em vista o cálculo ID 209611591. Canarana-MT, 30 de setembro de 2025 ISADORA MARIA DE SOUZA BRITO Analista Judiciária

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento

30/09/2025, 06:35

Expedida/certificada

30/09/2025, 06:35

Expedição de documento

30/09/2025, 06:35

Ato ordinatório

30/09/2025, 06:31

Recebimento

29/09/2025, 13:25

Remessa

29/09/2025, 13:25

Documento

29/09/2025, 13:25

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 19:03

Ato ordinatório

12/06/2025, 19:03

Outras Decisões

12/06/2025, 18:09

Decurso de Prazo

12/06/2025, 08:19

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 21:24

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 07:01

Publicação

21/05/2025, 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA CERTIDÃO Processo n. 0002775-06.2009.8.11.0029 Nos termos do Provimento 056/2007-CGJMT, impulsiono os autos ao exequente para que se manifeste nos autos, requerendo o que de direito, no prazo legal, tendo em vista a Exceção Pré-Executividade retro. Canarana-MT, 19 de maio de 2025 CAMILA BORGES FONTES Gestora Judiciária

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento

19/05/2025, 17:11

Desarquivamento

19/05/2025, 17:07

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:00

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:05

Decurso de Prazo

11/03/2025, 02:04

Decurso de Prazo

19/02/2025, 02:09

Definitivo

13/02/2025, 15:04

Publicação

28/01/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:12

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Art. 11 da Resolução nº 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as PARTES acerca do teor do ofício precatório ID 181637476 expedido antes do encaminhamento ao TRF para, caso queiram, manifestarem-se no prazo legal.

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento

24/01/2025, 13:46

Expedição de documento

24/01/2025, 13:46

Movimentação processual

24/01/2025, 13:43

Ato ordinatório

24/01/2025, 13:42

Expedição de documento

24/01/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 07:01

Publicação

24/01/2025, 06:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Art. 11 da Resolução nº 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as PARTES acerca do teor dos ofícios precatório/requisitório expedidos antes do encaminhamento ao TRF para, caso queiram, manifestarem-se no prazo legal.

23/01/2025, 00:00

Expedição de documento

22/01/2025, 13:57

Expedição de documento

22/01/2025, 13:56

Ato ordinatório

22/01/2025, 13:55

Ato ordinatório

22/01/2025, 13:53

Publicação

21/01/2025, 04:01

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA CERTIDÃO Processo n. 0002775-06.2009.8.11.0029 Nos termos do Provimento 056/2007-CGJMT, impulsiono os autos ao requerente na pessoa de seus Patronos, para que apresentem os valores referente a cada herdeiro, tendo em vista que nos cálculos apresentado em ID 121962422, consta somente o valor total de R$ 361.582,25. Canarana-MT, 13 de janeiro de 2025 RAQUEL MARJANE DO AMARAL Auxiliar Judiciária

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento

13/01/2025, 13:27

Ato ordinatório

13/01/2025, 13:25

Outras Decisões

19/12/2024, 17:20

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 19:58

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 15:39

Publicação

21/11/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 0002775-06.2009.8.11.0029.. EXEQUENTE: AGEU PEREIRA SILVA, ALEX PEREIRA SILVA, ANA LUCIA MIRANDA DA SILVA, ANTONIA MIRANDA DA SILVA, JOSE MIRANDA DA SILVA, RAIMUNDA MIRANDA DA SILVA, REGINA MIRANDA DA SILVA ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos. Tendo em vista o pedido de gratuidade dos herdeiros habilitados, intimem-se as partes para apresentarem comprovantes de hipossuficiência (carteira de trabalho, Imposto de Renda e Extrato bancário dos últimos 03 meses) no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Canarana, MT, datado e assinado digitalmente. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito.

19/11/2024, 00:00

Expedição de documento

18/11/2024, 14:29

Outras Decisões

18/11/2024, 14:10

Decurso de Prazo

11/10/2024, 02:06

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 08:58

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 21:13

Publicação

19/09/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 0002775-06.2009.8.11.0029.. EXEQUENTE: AGEU PEREIRA SILVA, ALEX PEREIRA SILVA, ANA LUCIA MIRANDA DA SILVA, ANTONIA MIRANDA DA SILVA, JOSE MIRANDA DA SILVA, RAIMUNDA MIRANDA DA SILVA, REGINA MIRANDA DA SILVA ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos. Diante da comprovação do óbito da parte autora, bem como do fato de devidamente intimada à autarquia executada deixou correr o prazo “in albis” deixando de apresentar oposição ao pedido de habilitação, habilito os herdeiros devidamente qualificados nos autos, por se encontrar em consonância com a Lei. Proceda-se a Secretaria as anotações necessárias. Intime-se as partes exequentes para dar prosseguimento no feito requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Canarana/MT, na data da assinatura digital. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2024, 13:31

Expedição de documento

17/09/2024, 13:30

Outras Decisões

16/09/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2024, 07:27

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 17:32

Movimentação processual

13/06/2024, 17:31

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 19:49

Publicação

10/05/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA DESPACHO Processo: 0002775-06.2009.8.11.0029.. EXEQUENTE: AGEU PEREIRA SILVA, ALEX PEREIRA SILVA, ANA LUCIA MIRANDA DA SILVA, ANTONIA MIRANDA DA SILVA, JOSE MIRANDA DA SILVA, RAIMUNDA MIRANDA DA SILVA, REGINA MIRANDA DA SILVA ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Canarana/MT, na data da assinatura digital. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito

09/05/2024, 00:00

Expedição de documento

08/05/2024, 12:58

Mero expediente

07/05/2024, 19:43

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 08:54

Ato ordinatório

26/03/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 13:37

Outras Decisões

19/03/2024, 12:39

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 18:09

Ato ordinatório

22/02/2024, 18:08

Decurso de Prazo

17/02/2024, 03:30

Expedição de documento

09/01/2024, 14:03

Ato ordinatório

09/01/2024, 14:03

Mero expediente

09/01/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 20:02

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 19:49

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:17

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 06:18

Publicação

25/10/2023, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA CERTIDÃO Processo n. 0002775-06.2009.8.11.0029 Nos termos do Provimento 056/2007-CGJMT, impulsiono os autos ao patrono da requerente para que fique ciente da sentença retro, bem como para que indique o nome do herdeiro que deverá ser expedido o precatório, conforme determinado em sentença. Canarana-MT, 23 de outubro de 2023

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento

23/10/2023, 15:20

Ato ordinatório

23/10/2023, 15:19

Expedição de documento

23/10/2023, 15:13

Homologação de Transação

05/10/2023, 12:35

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 15:31

Ato ordinatório

14/09/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 14:31

Decurso de Prazo

31/08/2023, 01:40

Decurso de Prazo

11/08/2023, 04:00

Retificação de Classe Processual

14/07/2023, 13:08

Expedição de documento

14/07/2023, 13:07

Outras Decisões

14/07/2023, 12:13

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 08:05

Publicação

26/06/2023, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA CERTIDÃO Processo n. 0002775-06.2009.8.11.0029 Nos termos do Provimento 056/2007-CGJMT, impulsiono os autos as partes para que se manifestem nos autos, requerendo o que de direito, no prazo legal, tendo em vista o retorno dos autos da Instância Superior. Canarana-MT, 22 de junho de 2023 Camila Borges Fontes Gestora Judiciária

23/06/2023, 00:00

Expedição de documento

22/06/2023, 12:10

Expedição de documento

22/06/2023, 12:10

Ato ordinatório

22/06/2023, 12:08

Ato ordinatório

22/06/2023, 12:06

Publicação

23/01/2023, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002775-06.2009.8.11.0029 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA DE CANARANA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

12/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/01/2023, 12:19

Recebimento

11/01/2023, 12:19

Ato ordinatório

11/01/2023, 12:19

Expedição de documento

11/01/2023, 12:05

Mudança de Classe Processual

11/01/2023, 12:05

Remessa

11/01/2023, 12:04

Entrega em carga/vista

09/01/2023, 17:57

Expedição de documento

09/06/2020, 11:58

Entrega em carga/vista

28/01/2020, 13:22

Expedição de documento

11/12/2019, 12:31

Petição (Contra-razões)

09/12/2019, 16:35

Publicação

29/11/2019, 08:40

Entrega em carga/vista

28/11/2019, 13:10

Entrega em carga/vista

27/11/2019, 14:49

Expedição de documento

26/11/2019, 00:11

Entrega em carga/vista

19/11/2019, 16:53

Outras Decisões

08/10/2019, 17:47

Conclusão (para despacho)

23/08/2019, 16:28

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 17:19

Entrega em carga/vista

14/08/2019, 16:14

Entrega em carga/vista

18/06/2019, 14:26

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 17:43

Ato ordinatório

16/05/2019, 13:20

Publicação

16/05/2019, 08:20

Expedição de documento

14/05/2019, 11:55

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 15:49

Procedência

10/05/2019, 15:29

Conclusão (para julgamento)

10/05/2019, 15:29

Entrega em carga/vista

17/09/2018, 13:42

Entrega em carga/vista

23/04/2018, 13:23

Expedição de documento

10/04/2018, 15:51

Entrega em carga/vista

03/04/2018, 15:11

Entrega em carga/vista

07/03/2018, 13:54

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 17:59

Publicação

21/02/2018, 13:00

Expedição de documento

20/02/2018, 16:06

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 18:44

Conclusão (para despacho)

06/02/2018, 16:12

Outras Decisões

06/02/2018, 16:11

Petição (Contestação)

31/01/2018, 14:45

Entrega em carga/vista

24/01/2018, 16:22

Entrega em carga/vista

05/12/2017, 14:26

Ato ordinatório

01/12/2017, 09:49

Entrega em carga/vista

30/10/2017, 18:12

Entrega em carga/vista

28/09/2017, 16:47

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 14:48

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 14:43

Publicação

27/09/2017, 13:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2017, 16:27

Entrega em carga/vista

26/09/2017, 13:06

Expedição de documento

26/09/2017, 10:05

Outras Decisões

13/09/2017, 17:47

Conclusão (para despacho)

04/07/2017, 13:50

Documento

12/06/2017, 12:55

Petição (Petição (outras))

01/06/2017, 14:59

Documento

25/05/2017, 16:59

Documento

22/05/2017, 15:24

Documento

18/05/2017, 15:20

Expedição de documento

10/05/2017, 17:21

Ato ordinatório

04/05/2017, 18:11

Expedição de documento

26/04/2017, 13:30

Expedição de documento

19/04/2017, 17:01

Ato ordinatório

12/04/2017, 12:43

Expedição de documento

06/04/2017, 13:32

Entrega em carga/vista

04/04/2017, 13:14

Mero expediente

31/03/2017, 14:47

Mero expediente

29/03/2017, 14:46

Conclusão (para despacho)

27/01/2017, 18:24

Entrega em carga/vista

20/01/2017, 17:41

Documento

20/01/2017, 16:30

Entrega em carga/vista

28/10/2016, 14:02

Documento

25/10/2016, 14:17

Expedição de documento

05/10/2016, 13:44

Ato ordinatório

30/09/2016, 17:26

Expedição de documento

26/09/2016, 12:52

Entrega em carga/vista

22/09/2016, 17:10

Outras Decisões

20/09/2016, 16:18

Conclusão (para despacho)

23/06/2016, 14:06

Petição (Petição (outras))

16/06/2016, 13:41

Petição (Petição (outras))

16/06/2016, 13:34

Petição (Petição (outras))

09/06/2016, 16:26

Petição (Petição (outras))

15/01/2016, 14:46

Ato ordinatório

10/12/2015, 13:34

Ato ordinatório

27/10/2015, 17:13

Ato ordinatório

25/09/2015, 13:03

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 12:20

Conclusão (para despacho)

24/09/2015, 13:54

Ato ordinatório

08/09/2015, 12:51

Entrega em carga/vista

02/09/2015, 12:57

Conclusão (para despacho)

01/09/2015, 17:03

Mero expediente

01/09/2015, 08:50

Documento

24/08/2015, 14:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2015, 13:58

Recebimento

21/08/2015, 16:26

Remessa (em grau de recurso)

15/03/2013, 16:16

Processo Encaminhado

12/03/2013, 17:43

Expedição de documento

12/03/2013, 16:50

Expedição de documento

12/03/2013, 13:32

Entrega em carga/vista

19/02/2013, 14:03

Entrega em carga/vista

25/01/2013, 14:54

Entrega em carga/vista

21/01/2013, 15:24

Outras Decisões

15/01/2013, 18:17

Entrega em carga/vista

10/12/2012, 18:46

Ato ordinatório

23/11/2012, 14:36

Ato ordinatório

23/11/2012, 13:46

Petição (Apelação)

12/11/2012, 14:35

Petição (Recurso adesivo)

12/11/2012, 14:33

Petição (Apelação)

12/11/2012, 14:26

Petição (Recurso adesivo)

12/11/2012, 14:24

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/11/2012, 10:19

Ato ordinatório

12/11/2012, 10:19

Ato ordinatório

07/11/2012, 12:37

Ato ordinatório

06/11/2012, 19:00

Entrega em carga/vista

06/11/2012, 15:27

Outras Decisões

10/10/2012, 09:32

Conclusão (para despacho)

09/10/2012, 18:17

Ato ordinatório

09/10/2012, 13:21

Ato ordinatório

08/10/2012, 17:59

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/10/2012, 15:20

Ato ordinatório

05/10/2012, 15:20

Petição (Apelação)

05/10/2012, 13:21

Ato ordinatório

24/09/2012, 17:37

Ato ordinatório

21/09/2012, 17:39

Entrega em carga/vista

19/09/2012, 17:46

Entrega em carga/vista

29/08/2012, 16:15

Ato ordinatório

29/08/2012, 14:27

Ato ordinatório

28/08/2012, 18:16

Expedição de documento

23/08/2012, 17:51

Ato ordinatório

17/08/2012, 16:42

Ato ordinatório

17/08/2012, 16:41

Ato ordinatório

11/07/2012, 17:11

Ato ordinatório

11/07/2012, 14:13

Ato ordinatório

10/07/2012, 12:19

Publicação

10/07/2012, 12:18

Ato ordinatório

05/07/2012, 17:37

Expedição de documento

05/07/2012, 17:14

Ato ordinatório

05/07/2012, 16:41

Ato ordinatório

03/07/2012, 14:16

Entrega em carga/vista

02/07/2012, 17:55

Procedência

02/07/2012, 13:21

Entrega em carga/vista

22/02/2012, 12:45

Conclusão (para julgamento)

09/01/2012, 15:13

Entrega em carga/vista

26/12/2011, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

26/12/2011, 15:13

Conclusão (para despacho)

04/07/2011, 13:32

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2011, 18:06

Conclusão (para julgamento)

10/05/2011, 15:37

Ato ordinatório

28/04/2011, 18:22

Expedição de documento

28/04/2011, 18:12

Ato ordinatório

08/02/2011, 17:17

Ato ordinatório

07/02/2011, 12:35

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/02/2011, 17:53

Documento

03/02/2011, 17:17

Ato ordinatório

25/01/2011, 12:44

Ato ordinatório

21/01/2011, 16:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/01/2011, 15:25

Expedição de documento

21/01/2011, 15:24

Ato ordinatório

13/01/2011, 12:08

Expedição de documento

11/01/2011, 17:51

Expedição de documento

11/01/2011, 17:51

Ato ordinatório

06/12/2010, 17:10

Ato ordinatório

06/12/2010, 11:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/11/2010, 14:02

Ato ordinatório

23/11/2010, 16:14

Ato ordinatório

23/11/2010, 14:55

Entrega em carga/vista

23/11/2010, 14:54

Entrega em carga/vista

02/08/2010, 15:29

Ato ordinatório

30/07/2010, 16:26

Movimentação processual

30/07/2010, 16:25

Ato ordinatório

30/07/2010, 16:24

Ato ordinatório

29/07/2010, 17:14

Ato ordinatório

29/07/2010, 16:54

Entrega em carga/vista

29/07/2010, 14:29

Mero expediente

29/07/2010, 10:37

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

29/07/2010, 10:37

Entrega em carga/vista

29/07/2010, 07:54

Conclusão (para despacho)

28/07/2010, 15:50

Ato ordinatório

12/07/2010, 13:29

Ato ordinatório

09/07/2010, 13:01

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/07/2010, 17:01

Documento

08/07/2010, 13:29

Ato ordinatório

06/07/2010, 18:31

Ato ordinatório

05/07/2010, 18:42

Documento

05/07/2010, 18:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/07/2010, 18:13

Ato ordinatório

01/07/2010, 12:49

Publicação

29/06/2010, 17:31

Expedição de documento

24/06/2010, 14:30

Ato ordinatório

24/06/2010, 12:46

Ato ordinatório

23/06/2010, 18:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/06/2010, 14:39

Expedição de documento

23/06/2010, 14:39

Ato ordinatório

21/06/2010, 18:03

Ato ordinatório

17/06/2010, 18:51

Ato ordinatório

16/06/2010, 07:14

Ato ordinatório

14/06/2010, 18:41

Ato ordinatório

11/06/2010, 18:59

Ato ordinatório

11/06/2010, 17:50

Expedição de documento

08/06/2010, 12:33

Expedição de documento

07/06/2010, 17:22

Expedição de documento

07/06/2010, 17:14

Ato ordinatório

01/06/2010, 17:49

Ato ordinatório

01/06/2010, 15:04

Ato ordinatório

01/06/2010, 12:43

Entrega em carga/vista

01/06/2010, 12:31

de Instrução (designada; Conciliador(a))

20/05/2010, 10:29

Mero expediente

20/05/2010, 10:28

Entrega em carga/vista

14/05/2010, 18:46

Conclusão (para despacho)

14/05/2010, 18:30

Ato ordinatório

14/05/2010, 12:24

Ato ordinatório

12/05/2010, 19:00

Ato ordinatório

19/04/2010, 14:14

Ato ordinatório

14/04/2010, 15:11

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/04/2010, 18:39

Documento

13/04/2010, 14:14

Petição (Contestação)

13/04/2010, 14:13

Ato ordinatório

07/04/2010, 12:27

Ato ordinatório

30/03/2010, 18:54

Ato ordinatório

30/03/2010, 13:26

Petição (Petição (outras))

29/03/2010, 18:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/03/2010, 18:12

Ato ordinatório

23/03/2010, 18:57

Ato ordinatório

23/03/2010, 14:07

Ato ordinatório

22/03/2010, 16:25

Expedição de documento

18/03/2010, 17:01

Documento

18/03/2010, 14:11

Ato ordinatório

16/03/2010, 13:48

Ato ordinatório

08/03/2010, 18:15

Ato ordinatório

08/03/2010, 18:01

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/03/2010, 17:46

Expedição de documento

08/03/2010, 16:17

Ato ordinatório

11/02/2010, 13:20

Ato ordinatório

10/02/2010, 14:04

Processo Encaminhado

05/02/2010, 08:54

Expedição de documento

29/01/2010, 16:28

Expedição de documento

29/01/2010, 15:40

Ato ordinatório

17/12/2009, 13:29

Ato ordinatório

16/12/2009, 08:51

Ato ordinatório

15/12/2009, 13:02

Entrega em carga/vista

14/12/2009, 13:27

Mero expediente

09/12/2009, 16:46

Entrega em carga/vista

09/12/2009, 16:37

Conclusão (para despacho)

09/12/2009, 16:32

Ato ordinatório

09/12/2009, 15:20

Expedição de documento

09/12/2009, 14:56

Entrega em carga/vista

04/12/2009, 15:50

Distribuição (sorteio)

04/12/2009, 12:54

Intimação

•29/01/2026, 00:00

•22/01/2026, 00:00

•01/10/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•27/01/2025, 00:00

•23/01/2025, 00:00

•14/01/2025, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•09/05/2024, 00:00

•24/10/2023, 00:00

•23/06/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•12/01/2023, 00:00