Execução Fiscal 0000516-46.2016.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/02/2026, 15:47

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 15:40

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:39

Mero expediente

13/10/2025, 01:58

Decurso de Prazo

19/08/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:04

Expedição de documento

03/07/2025, 14:15

Ato ordinatório

03/07/2025, 14:08

Outras Decisões

02/07/2025, 18:51

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 15:11

Decurso de Prazo

13/02/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:20

Expedição de documento

21/01/2025, 16:33

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 17:14

Todas as movimentações(126)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/02/2026, 15:47

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 15:40

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:39

Mero expediente

13/10/2025, 01:58

Decurso de Prazo

19/08/2025, 16:11

Documentos

•24/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:04

Expedição de documento

03/07/2025, 14:15

Ato ordinatório

03/07/2025, 14:08

Outras Decisões

02/07/2025, 18:51

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 15:11

Decurso de Prazo

13/02/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:20

Expedição de documento

21/01/2025, 16:33

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 17:14

Desarquivamento

18/09/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 10:13

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:15

Provisório

27/08/2024, 14:35

Expedição de documento

27/08/2024, 14:34

Definitivo

23/08/2024, 18:37

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 16:58

Ato ordinatório

11/12/2023, 16:57

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:30

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:55

Publicação

25/10/2023, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 05:55

Decurso de Prazo

25/10/2023, 01:21

Decurso de Prazo

25/10/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros da parte executada, cujo valor da dívida perfaz o montante atualizado de R$ 13.446,18. Deve ser consignado que o art. 11 da Lei nº 6.830/80 declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. Inclua-se a minuta de bloqueio. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, opor embargos. Não efetuado bloqueio pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Paranatinga/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento

23/10/2023, 15:09

Documento

23/10/2023, 08:43

Documento

19/10/2023, 16:49

Conclusão (para decisão)

19/10/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 13:50

Expedição de documento

04/10/2023, 18:02

Expedição de documento

04/10/2023, 13:41

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 12:58

Desarquivamento

04/10/2023, 12:55

Decurso de Prazo

21/09/2022, 07:22

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 08:37

Petição (Petição (outras))

07/08/2022, 19:49

Provisório

04/08/2022, 14:43

Ato ordinatório

04/08/2022, 14:42

Documento

04/08/2022, 14:23

Documento

04/08/2022, 14:22

Expedição de documento

03/08/2022, 15:35

Definitivo

03/08/2022, 15:35

Conclusão (para decisão)

28/07/2022, 12:52

Decurso de Prazo

27/07/2022, 14:29

Documento

27/07/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 08:56

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:51

Expedição de documento

07/07/2022, 13:32

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 13:37

Decurso de Prazo

01/07/2022, 14:40

Expedição de documento

20/06/2022, 21:40

Expedição de documento

15/06/2022, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2022, 16:51

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 09:45

Decurso de Prazo

10/06/2022, 09:35

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 17:40

Expedição de documento

16/05/2022, 13:50

Mero expediente

13/05/2022, 18:59

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 20:11

Decurso de Prazo

11/02/2022, 12:43

Expedição de documento

17/01/2022, 17:11

Decurso de Prazo

17/11/2021, 11:10

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 14:24

Expedição de documento

15/10/2021, 14:16

Mero expediente

19/08/2021, 15:41

Publicação

24/06/2021, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 02:53

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 17:31

Recebimento

23/06/2021, 17:31

Documento (Petição (outras))

23/06/2021, 17:30

Expedição de documento

22/06/2021, 17:07

Remessa

22/06/2021, 17:07

Expedição de documento

09/06/2020, 12:34

Documento

05/03/2020, 16:24

Ato ordinatório

05/03/2020, 13:53

Expedição de documento

04/03/2020, 15:51

Ato ordinatório

20/02/2020, 14:54

Expedição de documento

10/02/2020, 08:55

Entrega em carga/vista

23/01/2020, 14:00

Outras Decisões

22/01/2020, 14:36

Entrega em carga/vista

13/12/2019, 17:50

Conclusão (para despacho)

11/12/2019, 13:36

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 18:47

Entrega em carga/vista

19/11/2019, 12:41

Entrega em carga/vista

18/09/2019, 13:15

Ato ordinatório

13/09/2019, 12:27

Ato ordinatório

01/08/2019, 12:32

Ato ordinatório

15/07/2019, 13:30

Entrega em carga/vista

06/06/2019, 17:51

Entrega em carga/vista

29/05/2019, 13:32

Ato ordinatório

28/05/2019, 18:06

Expedição de documento

28/05/2019, 18:05

Entrega em carga/vista

10/04/2019, 13:05

Entrega em carga/vista

08/01/2018, 15:16

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 09:31

Mero expediente

17/11/2017, 18:11

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 15:52

Conclusão (para despacho)

09/06/2017, 15:16

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 16:02

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 12:19

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 12:29

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 12:29

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 12:27

Expedição de documento

30/01/2017, 15:14

Ato ordinatório

22/01/2017, 13:54

Expedição de documento

07/11/2016, 14:12

Documento

15/09/2016, 15:08

Expedição de documento

10/08/2016, 14:54

Entrega em carga/vista

26/07/2016, 13:47

Entrega em carga/vista

13/06/2016, 13:02

Expedição de documento

24/05/2016, 13:19

Entrega em carga/vista

10/03/2016, 16:21

Outras Decisões

10/03/2016, 13:24

Entrega em carga/vista

03/03/2016, 17:29

Conclusão (para despacho)

03/03/2016, 17:17

Expedição de documento

02/03/2016, 16:31

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 17:57

Distribuição (sorteio)

29/02/2016, 15:29

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

26/02/2016, 18:35