Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026730-06.2004.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026730-06.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 02:39

Definitivo

09/01/2026, 10:08

Trânsito em julgado

09/01/2026, 10:08

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:20

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 10:39

Publicação

12/09/2025, 23:05

Publicação

12/09/2025, 23:05

Publicação

12/09/2025, 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 23:05

Publicação

12/09/2025, 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0026730-06.2004.8.11.0041. Autor: ESPÓLIO: ELIZABETH FLORES DE CARVALHO REQUERENTE: W. F. A., M. F. A., W. F. A. Réu: EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Numero do Vistos, Compulsando os autos, verifico que a parte exequente foi regularmente intimada para se manifestar acerca da quitação do débito, tendo, contudo, permanecido inerte, deixando transcorrer in albis o prazo assinado. Contudo, observa-se nos autos o comprovante de pagamento, bem como a expedição do respectivo alvará, evidenciando a quitação integral do crédito exequendo. É o relatório do necessário. Decido. A menção à possibilidade da extinção da execução está consignada no art. 924, II do CPC, que assim dispõe: “Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”. Dessa forma, diante da quitação do valor exequendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Cuiabá, 30 de junho de 2025 PAULO MARCIO SOARES DE CARVALHO Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0026730-06.2004.8.11.0041. Autor: ESPÓLIO: ELIZABETH FLORES DE CARVALHO REQUERENTE: W. F. A., M. F. A., W. F. A. Réu: EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Numero do Vistos, Compulsando os autos, verifico que a parte exequente foi regularmente intimada para se manifestar acerca da quitação do débito, tendo, contudo, permanecido inerte, deixando transcorrer in albis o prazo assinado. Contudo, observa-se nos autos o comprovante de pagamento, bem como a expedição do respectivo alvará, evidenciando a quitação integral do crédito exequendo. É o relatório do necessário. Decido. A menção à possibilidade da extinção da execução está consignada no art. 924, II do CPC, que assim dispõe: “Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”. Dessa forma, diante da quitação do valor exequendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Cuiabá, 30 de junho de 2025 PAULO MARCIO SOARES DE CARVALHO Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0026730-06.2004.8.11.0041. Autor: ESPÓLIO: ELIZABETH FLORES DE CARVALHO REQUERENTE: W. F. A., M. F. A., W. F. A. Réu: EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Numero do Vistos, Compulsando os autos, verifico que a parte exequente foi regularmente intimada para se manifestar acerca da quitação do débito, tendo, contudo, permanecido inerte, deixando transcorrer in albis o prazo assinado. Contudo, observa-se nos autos o comprovante de pagamento, bem como a expedição do respectivo alvará, evidenciando a quitação integral do crédito exequendo. É o relatório do necessário. Decido. A menção à possibilidade da extinção da execução está consignada no art. 924, II do CPC, que assim dispõe: “Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”. Dessa forma, diante da quitação do valor exequendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Cuiabá, 30 de junho de 2025 PAULO MARCIO SOARES DE CARVALHO Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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