Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041569-55.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MARGARETE REGINA POSSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Autor

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Autor

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

03/05/2024, 17:01

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 01:05

Definitivo

09/02/2024, 17:12

Trânsito em julgado

09/02/2024, 17:12

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:26

Decurso de Prazo

23/01/2024, 03:55

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:06

Publicação

21/11/2023, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2023, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0041569-55.2012.8.11.0041.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: MARGARETE REGINA POSSA Vistos etc, Trata-se de execução em face do ESTADO DE MATO GROSSO. A exequente requereu a desistência do feito (ID. 134318976). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifesta desistência da ação expressada na petição de Id. 134318976, bem como que na execução é dispensável a anuência da parte contrária quanto a desistência, em virtude do princípio da disponibilidade e consonante entendimento do STJ (REsp 1.769.643), com fulcro no art. 485, VIII, c/c o art. 775, ambos do Código de Processo Civil, homologo a desistência, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto este feito sem resolução do mérito. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa, anote-se e arquive-se. P.R.I.C. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento

16/11/2023, 18:10

Expedição de documento

16/11/2023, 18:10

Conclusão (para julgamento)

16/11/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 15:37

Expedição de documento

27/10/2023, 11:06

Todas as movimentações(136)

Documento

03/05/2024, 17:01

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 01:05

Definitivo

09/02/2024, 17:12

Trânsito em julgado

09/02/2024, 17:12

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:26

Documentos

•17/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2024, 03:55

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:06

Publicação

21/11/2023, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2023, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0041569-55.2012.8.11.0041.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: MARGARETE REGINA POSSA Vistos etc, Trata-se de execução em face do ESTADO DE MATO GROSSO. A exequente requereu a desistência do feito (ID. 134318976). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifesta desistência da ação expressada na petição de Id. 134318976, bem como que na execução é dispensável a anuência da parte contrária quanto a desistência, em virtude do princípio da disponibilidade e consonante entendimento do STJ (REsp 1.769.643), com fulcro no art. 485, VIII, c/c o art. 775, ambos do Código de Processo Civil, homologo a desistência, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto este feito sem resolução do mérito. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa, anote-se e arquive-se. P.R.I.C. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento

16/11/2023, 18:10

Expedição de documento

16/11/2023, 18:10

Conclusão (para julgamento)

16/11/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 15:37

Expedição de documento

27/10/2023, 11:06

Ato ordinatório

27/10/2023, 11:04

Publicação

25/10/2023, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0041569-55.2012.8.11.0041.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: MARGARETE REGINA POSSA Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença movido pelo MARGARETE REGINA POSSA em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Antes de qualquer deliberação, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar acerca dos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento

23/10/2023, 14:55

Mero expediente

23/10/2023, 14:55

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 15:41

Decurso de Prazo

27/04/2022, 07:28

Decurso de Prazo

11/03/2022, 06:06

Petição (Petição (outras))

01/03/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 11:35

Publicação

24/01/2022, 21:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2022, 22:02

Expedição de documento

12/01/2022, 10:34

Expedição de documento

12/01/2022, 10:34

Ato ordinatório

12/01/2022, 10:33

Recebimento

08/10/2021, 16:54

Publicação

23/09/2021, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 01:37

Expedição de documento

21/09/2021, 09:54

Remessa

21/09/2021, 09:54

Mudança de Classe Processual

21/09/2021, 09:52

Remessa (outros motivos)

21/09/2021, 09:52

Expedição de documento

20/09/2021, 18:02

Expedição de documento

24/03/2021, 13:30

Recebimento

24/03/2021, 09:07

Ato ordinatório

25/02/2021, 15:27

Expedição de documento

09/06/2020, 09:28

Expedição de documento

13/05/2019, 16:49

Entrega em carga/vista

13/05/2019, 16:49

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 16:07

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 13:34

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 13:32

Mero expediente

18/12/2018, 18:47

Conclusão (para despacho)

18/12/2018, 18:42

Entrega em carga/vista

09/08/2018, 15:15

Entrega em carga/vista

01/08/2018, 18:53

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 16:31

Entrega em carga/vista

03/07/2018, 15:56

Entrega em carga/vista

28/06/2018, 15:48

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 18:58

Entrega em carga/vista

08/05/2018, 15:05

Petição (Petição (outras))

19/04/2018, 15:36

Ato ordinatório

02/04/2018, 14:31

Ato ordinatório

22/02/2018, 14:30

Ato ordinatório

22/02/2018, 14:23

Ato ordinatório

01/02/2018, 14:14

Entrega em carga/vista

31/01/2018, 16:48

Entrega em carga/vista

29/01/2018, 16:53

Entrega em carga/vista

20/12/2017, 14:56

Mero expediente

15/12/2017, 18:44

Entrega em carga/vista

12/12/2017, 14:30

Conclusão (para despacho)

11/12/2017, 18:43

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 13:27

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 18:10

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 14:36

Desarquivamento

25/09/2017, 12:28

Remessa

19/09/2017, 15:15

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 18:22

Processo Encaminhado

05/09/2016, 13:31

Definitivo

29/08/2016, 17:23

Expedição de documento

29/08/2016, 17:21

Entrega em carga/vista

14/12/2015, 14:29

Desarquivamento

03/09/2015, 15:57

Provisório

02/09/2014, 18:20

Petição (Petição (outras))

22/08/2014, 13:20

Desarquivamento

22/08/2014, 13:20

Provisório

25/02/2014, 15:53

Petição (Petição (outras))

25/02/2014, 15:37

Entrega em carga/vista

19/02/2014, 18:14

Entrega em carga/vista

19/02/2014, 18:13

Publicação

17/02/2014, 17:00

Expedição de documento

14/02/2014, 13:00

Ato ordinatório

13/02/2014, 18:29

Expedição de documento

13/02/2014, 18:28

Expedição de documento

12/02/2014, 16:56

Petição (Petição (outras))

07/02/2014, 16:28

Entrega em carga/vista

20/01/2014, 18:06

Entrega em carga/vista

16/01/2014, 18:13

Publicação

15/01/2014, 17:00

Expedição de documento

14/01/2014, 13:00

Ato ordinatório

13/01/2014, 12:16

Expedição de documento

13/01/2014, 12:15

Expedição de documento

09/01/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

25/11/2013, 18:41

Publicação

25/11/2013, 13:00

Expedição de documento

22/11/2013, 13:00

Outras Decisões

21/11/2013, 16:25

Entrega em carga/vista

21/11/2013, 14:25

Conclusão (para despacho)

21/11/2013, 12:38

Petição (Petição (outras))

14/11/2013, 15:41

Documento

14/11/2013, 15:40

Remessa (outros motivos)

10/06/2013, 17:14

Ato ordinatório

10/06/2013, 13:32

Ato ordinatório

04/06/2013, 14:39

Mandado

03/06/2013, 16:37

Expedição de documento

10/05/2013, 16:18

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 13:17

Outras Decisões

10/05/2013, 11:17

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 10:45

Conclusão (para despacho)

09/05/2013, 15:19

Expedição de documento

07/05/2013, 17:32

Ato ordinatório

26/03/2013, 10:52

Documento

25/03/2013, 10:44

Ato ordinatório

28/02/2013, 15:55

Ato ordinatório

15/02/2013, 12:00

Mandado

14/02/2013, 13:32

Expedição de documento

13/02/2013, 16:30

Expedição de documento

13/02/2013, 16:30

Ato ordinatório

13/02/2013, 16:24

Entrega em carga/vista

05/12/2012, 18:50

Gratuidade da Justiça

30/11/2012, 15:18

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 14:32

Conclusão (para despacho)

30/11/2012, 13:34

Ato ordinatório

30/11/2012, 13:34

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/11/2012, 13:34

Expedição de documento

30/11/2012, 13:34

Ato ordinatório

30/11/2012, 13:33

Expedição de documento

30/11/2012, 13:33

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 13:32

Distribuição (sorteio)

29/11/2012, 18:41

Despacho

•24/10/2023, 00:00