Execução Fiscal 1002461-84.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1002461-84.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 13:06

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:05

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:07

Publicação

29/03/2024, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. e outros (7) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1002461-84.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1 – Em cumprimento a decisão proferida nos autos de embargos à execução fiscal nº 1046076-56.2023.8.11.0041, suspendo a presente execução fiscal até o julgamento da referida ação. 2 – Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. e outros (7) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1002461-84.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1 – Em cumprimento a decisão proferida nos autos de embargos à execução fiscal nº 1046076-56.2023.8.11.0041, suspendo a presente execução fiscal até o julgamento da referida ação. 2 – Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

Expedição de documento

22/03/2024, 14:38

Expedida/certificada

22/03/2024, 14:38

Expedição de documento

22/03/2024, 14:38

Conclusão (para decisão)

08/02/2024, 16:55

Ato ordinatório

08/02/2024, 16:51

Ato ordinatório

08/02/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 10:09

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:27

Documentos

Despacho

•25/03/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. e outros (7) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1002461-84.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Regularmente citada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem ofertou garantia em juízo. A parte exequente, por sua vez, requereu a penhora on line, pelo sistema SISBAJUD, em contas bancárias de titularidade da parte devedora. Aliado ao contexto processual, estão os comandos do art. 835, do Código de Processo Civil, que indicam o dinheiro como primeira opção para fins de penhora para garantir a execução. Assim, com fulcro no art. 854 do CPC e ante as disposições do Provimento nº 004/2007-CGJ/MT, de 26.03.2007, procedo o protocolamento da penhora online via sistema SISBAJUD, conforme postulado. Os autos permanecerão em gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. 2 - Após o bloqueio, a empresa executada compareceu aos autos juntando o comprovante de depósito do débito atualizado e postulando os desbloqueio dos valores efetuados em contas bancárias dos sócios corresponsáveis. Assim sendo, diante do depósito realizado(ID 132463324), procedo o desbloqueio de todas as contas bloqueadas, conforme certidão de ID 132482166. Determino que o Sr. Gestor Judiciário promova a juntada aos autos do extrato analítico do valor depositado neste feito. 3 -Desnecessária a intimação da parte executada, diante do disposto no art. 16, I, da LEF que assim prevê: "Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados: I - do depósito;" 4 - Certifique o Sr. Gestor Judiciário quanto ao retorno dos ARs dos demais executados, renovando-se os expedientes, se for o caso. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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