Monitória 1004899-74.2023.8.11.0086 - TJMT

Monitória 1004899-74.2023.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

23/04/2025, 18:26

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 13:25

Definitivo

15/03/2025, 02:06

Trânsito em julgado

15/03/2025, 02:06

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:06

Publicação

19/02/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA NOVA MUTUM PROCESSO N. 1004899-74.2023.8.11.0086 Vistos, etc. Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração oposto à id. 165924732 por Cooperativa de Credito, Poupança e Investimento Ouro Verde do Mato Grosso, sob o argumento de que a sentença prolatada à id. 165011074 padece do vício de contradição. Recebo os Embargos de Declaração porquanto tempestivos. Analisando o conteúdo dos Aclaratórios, entendo que devem ser parcialmente acolhidos. Isso porque, a teor do que dispõe o art. 1.022 do CPC, caberão embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Pois bem, o Embargante alega haver contradição na sentença ao não determinar a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo. Da análise dos autos, tenho pelo seu deferimento, motivo pelo qual acrescento o seguinte trecho à sentença: “SUSPENDO provisoriamente, com fulcro no artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil, hipótese na qual os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório, até o integral cumprimento do avençado, ou provocação de uma das partes.” “Ex positis”, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, CONCEDO PROVIMENTO ao Recurso de Embargos de Declaração oposto em id. 165924732, cuja contradição já fora devidamente analisada acima. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento

17/02/2025, 14:17

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/02/2025, 14:17

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 13:55

Ato ordinatório

20/09/2024, 16:25

Decurso de Prazo

04/09/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 16:39

Publicação

13/08/2024, 02:07

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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