Apelação Cível 1001581-33.2022.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/01/2026, 10:13

Baixa Definitiva

15/01/2026, 10:13

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA CAETANO DE BRITO

OAB/MT 9880•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de resposta

11/11/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 13:07

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 14:47

Declarada incompetência

07/11/2025, 14:47

Não conhecido o recurso de Apelação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE)

07/11/2025, 14:47

Baixa Definitiva

07/11/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 14:47

Conclusos para decisão

27/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de parecer

27/10/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos

07/09/2025, 09:30

Juntada de Certidão

07/09/2025, 08:58

Documentos

Decisão

•28/10/2022, 14:38

Decisão

•28/04/2023, 11:26

Decisão

•18/04/2024, 16:34

Decisão

•18/04/2024, 16:34

Decisão

•03/07/2024, 12:50

Decisão

•03/07/2024, 12:50

Sentença

•16/07/2024, 12:58

Sentença

•16/07/2024, 12:58

Decisão

•07/11/2025, 14:47

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