Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001855-84.2018.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 39.269,95

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/07/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 18:24

Decorrido prazo de ANTONIO TENUTA em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de ARACILDA MARTINS TENUTA em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:50

Juntada de Alvará

06/03/2025, 13:49

Publicado Sentença em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 13:45

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:16

Todas as movimentações(260)

Juntada de Certidão

08/07/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 18:24

Decorrido prazo de ANTONIO TENUTA em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de ARACILDA MARTINS TENUTA em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

Documentos

Despacho

•24/10/2019, 14:55

Despacho

•12/01/2021, 21:33

18/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:50

Juntada de Alvará

06/03/2025, 13:49

Publicado Sentença em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 13:45

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/02/2025, 03:25

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2025, 13:41

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/01/2025, 15:28

Processo Desarquivado

15/01/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:16

Juntada de Ofício de Precatório

14/11/2024, 20:16

Processo Desarquivado

14/11/2024, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:16

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 13:07

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 18:20

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de resposta

03/09/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

01/08/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

31/07/2024, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

31/07/2024, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

30/07/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:16

Transitado em Julgado em 18/07/2024

30/07/2024, 12:30

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ARACILDA MARTINS TENUTA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO TENUTA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:13

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/06/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 11:33

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:14

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:31

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:37

Recebidos os autos

11/06/2024, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/06/2024, 17:06

Juntada de certidão da contadoria

11/06/2024, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/03/2024, 23:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2024, 23:36

Decorrido prazo de ARACILDA MARTINS TENUTA em 29/02/2024 23:59.

09/03/2024, 02:50

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO TENUTA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:07

Publicado Intimação em 22/02/2024.

27/02/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

27/02/2024, 03:19

Publicado Intimação em 22/02/2024.

27/02/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

27/02/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 13:29

Alterado o assunto processual

20/02/2024, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 11:45

Decorrido prazo de ARACILDA MARTINS TENUTA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:18

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 05:49

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 13:42

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:29

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/08/2023, 16:31

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 26 de julho de 2023

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/07/2023, 17:05

Juntada de intimação

12/07/2023, 12:59

Juntada de intimação

12/07/2023, 12:59

Juntada de petição

12/07/2023, 12:59

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:59

Juntada de intimação

12/07/2023, 12:59

Juntada de intimação

12/07/2023, 12:59

Juntada de contrarrazões

12/07/2023, 12:59

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:59

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 12:59

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 12:59

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 12:59

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 12:59

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 12:59

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:59

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:59

Juntada de acórdão

12/07/2023, 12:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/07/2023, 12:59

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 12:59

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

12/07/2023, 12:59

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:59

Juntada de acórdão

12/07/2023, 12:59

Juntada de embargos de declaração

12/07/2023, 12:59

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:59

Juntada de despacho

12/07/2023, 12:59

Juntada de impugnação aos embargos

12/07/2023, 12:59

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:59

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 12:59

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 12:59

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 12:59

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 12:59

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 12:59

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:59

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:59

Juntada de acórdão

12/07/2023, 12:59

Juntada de intimação

12/07/2023, 12:59

Juntada de intimação

12/07/2023, 12:59

Juntada de petição

12/07/2023, 12:59

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:59

Juntada de intimação

12/07/2023, 12:59

Juntada de petição

12/07/2023, 12:59

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:59

Devolvidos os autos

12/07/2023, 12:59

Juntada de decisão

12/07/2023, 12:59

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 15 de Junho de 2023 às 13:30 horas, no PRESIDENTE - DR. LUÍS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO Certifico que foi interposto, no prazo legal, AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS contra a decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário, de acordo com o disposto no art. 1.070 do Código de Processo Civil. CERTIFICO, ainda, que, em cumprimento ao art. 1.042, § 3º do CPC, procedo à intimação da parte contrária para apresentar suas contrarrazões ao agravo. Cuiabá-MT, 28 de fevereiro de 2023 JESSICA OLIVEIRA DE SENA FERREIRA GESTORA JUDICIÁRIA

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO Certifico que foi interposto, no prazo legal, AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS contra a decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário, de acordo com o disposto no art. 1.070 do Código de Processo Civil. CERTIFICO, ainda, que, em cumprimento ao art. 1.042, § 3º do CPC, procedo à intimação da parte contrária para apresentar suas contrarrazões ao agravo. Cuiabá-MT, 28 de fevereiro de 2023 JESSICA OLIVEIRA DE SENA FERREIRA GESTORA JUDICIÁRIA

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO Recorrido (s): ANTONIO TENUTA e ARACILDA MARTINS TENUTA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA TURMA RECURSAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA TURMA RECURSAL Processo n. 1001855-84.2018.8.11.0001 Vistos etc. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO, visando a reforma do acórdão recorrido, tendo em vista violação aos arts. 40, parágrafo 21º, 22 XXI, 140 II, 201 e 2º da CRFB, considerando ai

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/10/2021, 11:13

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2021, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 06:17

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 06:17

Decorrido prazo de ARACILDA MARTINS TENUTA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 06:50

Decorrido prazo de ANTONIO TENUTA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 06:50

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:56

Juntada de Petição de recurso inominado

27/08/2021, 16:10

Publicado Decisão em 20/08/2021.

20/08/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos

18/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 06:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 06:07

Conclusos para decisão

30/03/2021, 07:56

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 15:21

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 04:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 07:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2021, 15:38

Publicado Sentença em 11/03/2021.

11/03/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:13

Juntada de Projeto de sentença

09/03/2021, 08:13

Julgado procedente em parte do pedido

09/03/2021, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 10:57

Conclusos para despacho

15/02/2021, 08:29

Decorrido prazo de ANTONIO TENUTA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 01:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/01/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 21:33

Conclusos para decisão

07/07/2020, 11:39

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:54

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:19

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 19:20

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 19:18

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 17:45

Decorrido prazo de ANTONIO TENUTA em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:25

Decorrido prazo de ANTONIO TENUTA em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:03

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:02

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:01

Decorrido prazo de ANTONIO TENUTA em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 15:45

Decorrido prazo de ANTONIO TENUTA em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 15:20

Decorrido prazo de ANTONIO TENUTA em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:41

Decorrido prazo de ANTONIO TENUTA em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:21

Decorrido prazo de ANTONIO TENUTA em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:21

Decorrido prazo de ANTONIO TENUTA em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 18:50

Publicado Despacho em 29/10/2019.

29/10/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 14:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 08:36

Conclusos para julgamento

14/11/2018, 16:23

Audiência conciliação realizada para 16/10/2018 12:00 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

16/10/2018, 12:08

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 09:19

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 20/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 22:20

Decorrido prazo de Doriane Jurema Psendziuk em 20/08/2018 23:59:59.

09/09/2018, 22:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2018 23:59:59.

09/09/2018, 22:49

Publicado Intimação em 07/08/2018.

15/08/2018, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 16:40

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

07/08/2018, 15:14

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

07/08/2018, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2018, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2018, 16:38

Expedição de Mandado.

03/08/2018, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 14:38

Audiência conciliação designada para 16/10/2018 12:00 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

03/08/2018, 10:25

Distribuído por sorteio

03/08/2018, 10:25

Sentença

•09/03/2021, 08:13

Decisão

•18/08/2021, 16:59

Decisão

•06/10/2021, 11:12

Acórdão

•30/11/2021, 14:24

Despacho

•26/01/2022, 21:30

Acórdão

•15/03/2022, 23:01

Decisão

•30/01/2023, 10:16

Acórdão

•16/06/2023, 15:25

Execução de cumprimento de sentença

•14/08/2023, 16:31

Decisão

•27/09/2023, 11:06

Decisão

•09/02/2024, 16:18

Sentença

•27/06/2024, 15:14

Sentença

•27/06/2024, 15:14

Todos os documentos(20)

Despacho

•24/10/2019, 14:55

Despacho

•12/01/2021, 21:33

Sentença

•09/03/2021, 08:13

Decisão

•18/08/2021, 16:59

Decisão

•06/10/2021, 11:12

Acórdão

•30/11/2021, 14:24

Despacho

•26/01/2022, 21:30

Acórdão

•15/03/2022, 23:01

Decisão

•30/01/2023, 10:16

Acórdão

•16/06/2023, 15:25

Execução de cumprimento de sentença

•14/08/2023, 16:31

Decisão

•27/09/2023, 11:06

Decisão

•09/02/2024, 16:18

Sentença

•27/06/2024, 15:14

Sentença

•27/06/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 17:58

Decisão

•14/02/2025, 13:41

Decisão

•14/02/2025, 13:41

Sentença

•26/02/2025, 13:45

Sentença

•26/02/2025, 13:45