Execução de Título Extrajudicial 1020184-76.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1020184-76.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

23/08/2024, 17:01

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 02:00

Definitivo

04/06/2024, 01:13

Trânsito em julgado

04/06/2024, 01:13

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:12

Publicação

29/05/2024, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1020184-76.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: LUCIANO VERCEZI CARRADORE - EIRELI EXECUTADO: DANIEL LOPES DO NASCIMENTO Vistos. Entre um ato e outro, fora penhorado o valor executado nos autos (Id. 115398695). Diante da preclusão do prazo de impugnação à penhora, a parte exequente informou a conta bancária para expedição de alvará judicial (Id. 154899978). Pois bem. Intimada para suscitar eventual insurgência quanto à quitação da dívida, valendo o silêncio como quitação, a parte exequente deixou de manifestar a respeito no Id. 154899978. Portanto, ante a quitação da dívida, a fase de execução atingiu o seu desiderato, carecendo, então, de ato judicial para encerrar formalmente essa fase do processo sincrético. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 924, inciso II, e do art. 925, ambos do CPC. Uma vez que o digno advogado fora constituído de poderes para tanto (Id. 32513803 e Id. 154898155), neste ato fora efetivada a expedição do Alvará Judicial n. 20240527154212000153 P.I.C. Após o trânsito em julgado, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

28/05/2024, 00:00

Expedição de documento

27/05/2024, 18:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2024, 18:54

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:23

Publicação

02/05/2024, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 02:01

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020184-76.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: LUCIANO VERCEZI CARRADORE - EIRELI EXECUTADO: DANIEL LOPES DO NASCIMENTO Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial formada pelas partes acima indicadas. A parte credora requer a execução do titulo executivo extrajudicial, no valor atualizado de R$ 3.056,01, com a penhora online nas contas do executado via Sisbajud na modalidade teimosinha. A parte executada fora devidamente intimada para se manifestar da presente execução. É o Breve Relato. Fundamento e Decido. Analisando a demanda, constato que o pedido da parte credora merece prosperar, pois se trata de execução de titulo executivo extrajudicial. Verifica-se que o executado fora devidamente intimado para efetuar o pagamento da execução e permaneceu inerte. A ferramenta “teimosinha” disponibilizada no SISBAJUD permite a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua durante certo período, até o limite do crédito exequendo, o que evita sucessivas ordens de penhora eletrônica relativas a uma mesma decisão. O objetivo é dar maior efetividade às determinações judiciais e reduzir os prazos de tramitação dos processos (https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/). Desse modo, se existe tecnologia que traz vantagem tanto para os credores como para os advogados e o Judiciário, deve ser utilizada. A propósito: “Agravo de instrumento – cumprimento de sentença - insurgência contra r. decisão que trouxe indeferido pedido de pesquisa de bens via sistema Sisbajud ("teimosinha") – execução que se realiza no interesse do credor - artigo 797 do Código de Processo Civil - possibilidade da adoção de medidas coercitivas voltadas à satisfação do débito – princípio da efetividade processual – decisão reformada - recurso provido. (TJSP, AI n. 20896895520228260000, relator Tercio Pires, julgamento em 24/05/2022, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/05/2022)” Deste modo cabível o deferimento de penhora online via Sisbajud na modalidade teimosinha no prazo requerido pelo credor de 30 (trinta) dias, nas contas do executado, observando as recomendações do CNJ Nº 51 de 23/03/2015, o magistrado poderá utilizar os sistemas online. Conforme descriminado no art. 1°: Art. 1º Recomendar a todos os magistrados que utilizem exclusivamente os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente.” Como cediço, o dinheiro é o primeiro item no rol de preferência de penhora, conforme o Art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil: “Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;” Assim, defiro o pedido, nos termos do artigo 835, ambos do Código de Processo Civil e procedo, neste instante, ao comando de bloqueio do valor da dívida em conta bancária e aplicações financeiras, por meio do sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha. Com a resposta dos comandos realizados pelos sistemas eletrônicos, estimada em 72 horas, junte-se aos presentes autos. Diante da localização de valores, DETERMINO: I-a) A DESIGNAÇÃO da audiência de conciliação. I-b) A intimação do devedor para oferecer os embargos à execução na ocasião da audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria. No caso de a parte arguir o excesso de execução, deverá apontar especificamente o erro de cálculo e apresentar planilha com o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. II-a) Havendo oposição de Embargos à Execução, intime-se a parte credora para manifestar, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 920, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Em seguida, concluso para apreciação dos Embargos À execução. II-b) Decorrido o prazo de embargos/impugnação, sem manifestação do devedor, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Ressalto que, caso pretenda o bloqueio de bens, deverá atualizar o débito. Decorrido o prazo, sem manifestação do credor, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. DR. JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1020184-76.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: LUCIANO VERCEZI CARRADORE - EIRELI EXECUTADO: DANIEL LOPES DO NASCIMENTO DECISÃO VISTOS Trata-se de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL formada pelas partes acima indicadas. O credor requereu a citação do executado para realizar o pagamento do valor de R$ 1.930,42, referente à Nota Promissória n. 1174-009. O Oficial de Justiça certificou que realizou a citação do devedor através de e-mail. O exequente manifestou pelo bloqueio online na quantia atualizada, sendo concedido o pedido-ID. 88990982. O bloqueio via Sisbajud fora parcialmente frutífero e não houve localização de veículos por meio do RENAJUD. O credor requereu a expedição de alvará e nova restrição por meio do Sistema teimosinha. É o Breve Relato. Fundamento e Decido. Analisando os autos, constato que a pretensão do credor merece prosperar. Verifica-se que fora expedida citação no endereço indicado pelo executado na Nota Promissória, qual seja, Rua Governador José Fragelli, n. 88, apartamento 06, Jardim Paulista-CEP 78065-345- Cuiabá-MT. Ademais, a intimação foi enviada para o mesmo endereço indicado na Nota Promissória. Registro que incumbe ao executado informar o credor a alteração de endereço. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO DO CONTRATO. RETORNO COM INFORMAÇÃO “AUSENTE”. TRÊS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NÃO INFORMADA AO CREDOR. BOA-FÉ OBJETIVA. DEVER DE INFORMAÇÃO. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 6ª C. Cível - 0073267-86.2020.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA - J. 03.05.2021) (TJ-PR - AI: 00732678620208160000 Cascavel 0073267-86.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Ramon de Medeiros Nogueira, Data de Julgamento: 03/05/2021, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/05/2021) Registro, ainda, que o Oficial de Justiça certificou que enviou o e-mail ao executado. Posto isso, constato a regularidade da intimação. Posto isso, DEFIRO o pedido do exequente para reconhecer a regularidade da intimação efetuada e determinar a expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 361,28 em favor do credor. Ao expedir o alvará constatei a ausência de banco ativo na conta indicada, o que impossibilitou a expedição de alvará. Assim, DETERMINO a intimação do credor para, em 05 dias, informar novos dados bancários para possibilitar a expedição do alvará. Após, concluso para expedição de alvará. Às providências. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito

19/12/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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