Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013537-45.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 28.257,12

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto

Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

VANIA HELENA PAREDES FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO DAMIN

OAB/MT 4719·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO BALLEN

OAB/MT 4994·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

VANIA HELENA PAREDES FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:46

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:42

Juntada de Ofício de RPV

18/12/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de VANIA HELENA PAREDES FERREIRA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:58

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 12:22

Todas as movimentações(406)

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:46

Publicado Intimação em 26/01/2026.

Documentos

Decisão

•25/03/2021, 16:46

Decisão

•25/03/2021, 16:46

26/01/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:42

Juntada de Ofício de RPV

18/12/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de VANIA HELENA PAREDES FERREIRA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:58

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 22:00

Conclusos para decisão

25/06/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:08

Processo correicionado

14/03/2025, 16:56

Juntada de Certidão

14/03/2025, 16:56

Decorrido prazo de VANIA HELENA PAREDES FERREIRA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2025, 16:20

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 15:51

Conclusos para decisão

30/01/2025, 17:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/01/2025, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/01/2025, 17:21

Processo em correição

29/01/2025, 14:37

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:25

Declarada incompetência

27/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 09:46

Conclusos para decisão

07/02/2023, 07:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/02/2023, 19:02

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO, acima qualificado, do teor da certidão a seguir transcrita, exarada nos autos do processo acima identificado. OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. CERTIDÃO: Autorizada pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR A REQUERENTE dos seguintes depósitos consta

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:22

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 06:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:27

Decorrido prazo de VANIA HELENA PAREDES FERREIRA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 12:30

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 06:49

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:10

Juntada de Ofício

21/09/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

18/09/2022, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 05:55

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 08:09

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de diligência

21/05/2022, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 13:24

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:08

Conclusos para decisão

27/04/2022, 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 06:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 07:33

Processo Desarquivado

25/01/2022, 08:43

Juntada de Petição de laudo pericial

24/01/2022, 11:41

Arquivado Definitivamente

29/07/2021, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:11

Decorrido prazo de VANIA HELENA PAREDES FERREIRA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 06:25

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 15:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/03/2021.

29/03/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 19:31

Recebidos os autos

26/03/2021, 19:29

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Movimento Legado (Processo digitalizado aguardando julgamento pela Turma Recursal)

31/01/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2020, 02:04

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

31/01/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:06

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/08/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2019, 01:14

Petição (Juntada de Peticao)

30/05/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2019, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2019, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:37

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

14/02/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

31/01/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

31/01/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2019, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/01/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/01/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2018, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/12/2018, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/12/2018, 01:47

Petição (Juntada de Peticao)

11/12/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/12/2018, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/12/2018, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/12/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/12/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/11/2018, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2018, 02:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/11/2018, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/11/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2018, 02:29

Petição (Juntada de Peticao)

21/11/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Oficio)

21/11/2018, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/11/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/10/2018, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2018, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/10/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/10/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

18/10/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

18/10/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/10/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/10/2018, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/10/2018, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/10/2018, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/09/2018, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/09/2018, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/09/2018, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/09/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/09/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/09/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/09/2018, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/09/2018, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/09/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2018, 02:31

Petição (Juntada de Peticao)

03/08/2018, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2018, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/07/2018, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2018, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

02/10/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2017, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

24/08/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/06/2017, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/06/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/05/2017, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/05/2017, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2017, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/05/2017, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 01:27

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

14/09/2016, 02:28

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

14/09/2016, 02:28

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

13/09/2016, 01:55

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

13/09/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2016, 01:31

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

13/09/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 00:09

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/01/2016, 00:09

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

10/12/2015, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/12/2015, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

08/12/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2015, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2015, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

04/11/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/10/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2015, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2015, 01:01

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

09/09/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/09/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2015, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/05/2015, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2015, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2014, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/07/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/06/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2014, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/01/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/12/2013, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/11/2013, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2013, 02:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/11/2013, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2013, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2013, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/03/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 02:45

Despacho (Despacho)

07/11/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/03/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2010, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2010, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2010, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2010, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/02/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/02/2010, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/02/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/02/2010, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/02/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2010, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2009, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2009, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/11/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2009, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2009, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2009, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2009, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/11/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/11/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/11/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2009, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2009, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/11/2009, 01:21

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/11/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/11/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2009, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/11/2009, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2009, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/11/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2009, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2009, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/11/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2009, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2009, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/10/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/10/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/10/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2009, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2009, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

02/10/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2009, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/2009, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2009, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/09/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/09/2009, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/09/2009, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/09/2009, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/09/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/09/2009, 02:02

Despacho (Despacho)

17/09/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2009, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2009, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2009, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2009, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/09/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/08/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2009, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2009, 02:17

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

13/08/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2009, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2009, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2009, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

27/07/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

22/07/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2009, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/07/2009, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/07/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/07/2009, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/05/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2009, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/05/2009, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/05/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/05/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/05/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2009, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/05/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/05/2009, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/05/2009, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2009, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2009, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/05/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/05/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2009, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/05/2009, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/05/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/05/2009, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2009, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2009, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2009, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/05/2009, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/04/2009, 02:33

Decisão

•25/03/2021, 16:46

Decisão

•25/03/2021, 16:46

Decisão

•25/03/2021, 16:46

Decisão

•25/03/2021, 16:46

Despacho

•25/03/2021, 16:46

Decisão

•25/03/2021, 16:46

Decisão

•25/03/2021, 16:46

Despacho

•25/03/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 16:46

Decisão

•25/03/2021, 16:46

Sentença

•25/03/2021, 16:46

Sentença

•25/03/2021, 16:46

Decisão

•25/03/2021, 16:46

Todos os documentos(39)

Decisão

•25/03/2021, 16:46

Decisão

•25/03/2021, 16:46

Decisão

•25/03/2021, 16:46

Decisão

•25/03/2021, 16:46

Decisão

•25/03/2021, 16:46

Decisão

•25/03/2021, 16:46

Despacho

•25/03/2021, 16:46

Decisão

•25/03/2021, 16:46

Decisão

•25/03/2021, 16:46

Despacho

•25/03/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 16:46

Decisão

•25/03/2021, 16:46

Sentença

•25/03/2021, 16:46

Sentença

•25/03/2021, 16:46

Decisão

•25/03/2021, 16:46

Acórdão

•25/03/2021, 16:46

Decisão

•25/03/2021, 16:46

Despacho

•25/03/2021, 16:46

Despacho

•25/03/2021, 16:46

Despacho

•25/03/2021, 16:46

Decisão

•25/03/2021, 16:46

Despacho

•25/03/2021, 16:47

Sentença

•25/03/2021, 16:47

Sentença

•25/03/2021, 16:47

Despacho

•25/03/2021, 16:47

Decisão

•25/03/2021, 16:47

Decisão

•25/03/2021, 16:47

Decisão

•25/03/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 07:33

Despacho

•28/04/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 06:41

Execução de cumprimento de sentença

•06/02/2023, 19:02

Decisão

•27/01/2025, 14:25

Decisão

•27/01/2025, 14:25

Decisão

•13/02/2025, 15:51

Decisão

•13/02/2025, 15:51

Decisão

•27/08/2025, 22:00

Decisão

•27/08/2025, 22:00