Execução Fiscal 1005220-76.2021.8.11.0055 - TJMT

Execução Fiscal 1005220-76.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/12/2023, 15:45

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 12:20

Definitivo

07/12/2023, 17:34

Trânsito em julgado

07/12/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 09:36

Publicação

25/10/2023, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1005220-76.2021.8.11.0055 SENTENÇA Intimação - SENTENÇA VISTOS, ETC. Verifico que foi informado a quitação do débito da presente execução fiscal. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Foi informada ainda a quitação dos honorários advocatícios. Quanto as custas, não haverá a cobrança consoante decisão proferida pela CGJ-MT nos autos do processo administrativo n.º 0008387-60.2019.8.11.0000, uma vez que não houve citação pessoal, e embora tenha reconhecido a dívida por meio do pagamento extrajudicial, não integrou efetivamente os autos. Intime-se somente a Fazenda Publica, eis que não houve comparecimento da outra parte aos autos. Após, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 25 de julho de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento

23/10/2023, 15:32

Decurso de Prazo

05/08/2023, 05:20

Expedição de documento

25/07/2023, 14:24

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/07/2023, 14:24

Conclusão (para julgamento)

24/07/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 16:02

Decurso de Prazo

21/07/2023, 05:12

Documentos

Intimação

•24/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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