Cumprimento de sentença 1011039-56.2021.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de sentença 1011039-56.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

13/06/2024, 15:17

Remessa (outros motivos)

07/01/2024, 08:08

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:27

Definitivo

06/12/2023, 17:39

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:40

Publicação

26/10/2023, 07:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1011039-56.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: NESTOR PLACIDO DE LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Visto, O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no id. 57667646, arguindo que os valores ora perseguidos já foram pagos nos autos da ação nº 0023625-60.2003.401.3600. No id. 61584016, o requerente arguiu existirem diferenças a serem pagas, requerendo que o envio dos autos à contadoria para elaboração de cálculos. Os autos foram encaminhados ao contador judicial que aportou memória de cálculo no id. 71454049, sem, contudo, fazer qualquer dedução. No id. 73897479, o INSS reiterou a impugnação ao cumprimento de sentença, apontando para recebimento de valores pelo requerente na ação já mencionada e também na via administrativa. O despacho constante no id. 107942320 determinou a juntada de documentos comprobatórios, tendo o INSS apresentado “dossiê previdenciário” no id. 108800489, apontando para o pagamento mencionado. O requerente foi por duas vezes intimado a manifestar sobre os documentos (id. 113390975 e id. 123235476), quedando-se inerte. Assim, e por mais que dos autos constam, diante da informação de pagamento dos valores ora executados, bem assim da reiterada inércia do requerente acerca dos documentos apresentados pelo INSS, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença constante no id. 57667646. Transitada em julgado, em nada sendo requerido, remeta-se ao arquivo com as baixas e anotações de praxe. INTIME-SE as partes deste decisum. Às providências. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 16:29

Acolhimento

23/10/2023, 16:29

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 10:15

Decurso de Prazo

05/08/2023, 03:57

Decurso de Prazo

25/07/2023, 03:45

Publicação

17/07/2023, 16:04

Documentos

Decisão

•24/10/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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