Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011352-45.2016.8.11.0055 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011352-45.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/06/2025, 02:07

Decurso de Prazo

30/05/2025, 02:51

Documento

09/05/2025, 13:04

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 11:31

Publicação

07/05/2025, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 08:09

Definitivo

06/05/2025, 12:27

Trânsito em julgado

06/05/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Autos n° 0011352-45.2016.8.11.0055 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença manejado por ROGERIO JOSE DOS SANTOS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora foi informada acerca da expedição do competente alvará relativo aos valores devidos em execução. Este é o resumo. Fundamento e decido. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. Portanto, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado e caso não seja requerido nada dentro do prazo legal, arquive-se de acordo com os procedimentos habituais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento

05/05/2025, 14:26

Expedição de documento

05/05/2025, 14:26

Decurso de Prazo

05/12/2024, 02:04

Conclusão (para julgamento)

21/10/2024, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

15/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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