Execução de Título Extrajudicial 0005655-37.2014.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005655-37.2014.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 0005655-37.2014.8.11.0015.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: JULIANA COLCHOES COMERCIO LTDA - ME, JULIANA MARCIA DA COSTA, FRANK FABIO BANCER A parte exequente requereu a busca de ativos financeiros da parte executada por meio do sistema SISBAJUD, a inserção do nome desta por meio do sistema SERASAJUD, bem como a inclusão da restrição de circulação sobre um veículo da executada por meio do sistema RENAJUD, todavia, não há comprovação de recolhimento das custas. Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente, nos termos da Tabela B da Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, vigente desde 14/04/2020, a fim de comprove o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o item 04, que prevê o pagamento de custas por consulta nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados. Apresentado o comprovante de pagamento, tornem os autos CONCLUSOS para deliberações. Cumpra-se, expedindo o necessário. SINOP/MT, data registrada no sistema. LAIO PORTES STHEL Juiz de Direito

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 10:22

Publicação

22/04/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo a parte autora para, no prazo de 05 ( cinco ), manifestar-se sobre o resultado das pesquisas realizadas pelo sistema Renajud, requerendo o que entender de direito, nos termos da r. decisão de Id n. 187832431.

17/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 14:29

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:20

Publicação

25/03/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0005655-37.2014.8.11.0015.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: JULIANA COLCHOES COMERCIO LTDA - ME, JULIANA MARCIA DA COSTA, FRANK FABIO BANCER Vistos etc. 1. Verificado que devidamente citada para o cumprimento de obrigação, a parte executada manteve-se silente. 2. Isto posto, defiro a pesquisa on line, com ordem de indisponibilidade, por meio do sistema RENAJUD, compatível com o valor do crédito em execução. Se exitoso o bloqueio de veículos, determino seja feita restrição virtual no órgão de trânsito correspondente, vinculando-o a este processo, com vistas à parte credora para se pronunciar em 05 dias. 4.1. Se aceito o bem constritado, penhore-se, mediante termo nos autos, intimando-se a parte executada, inclusive acerca do seu encargo como depositário judicial, ressalvada a possibilidade, justificadamente, de o bem ser entregue a parte exequente sob a mesma responsabilidade, qual seja, depositário judicial, na forma do art. 840, § 2º do CPC. 4.2. Em se tratando de execução judicial, aplicam-se à espécie, por força no art. 711, parágrafo único do CPC. 4.3. Sobre a avaliação, digam as partes em 10 dias, sobretudo a credora se pretende adjudicação ou indicando desde logo a forma de alienação pretendida. 4.4. Não sendo requerida a adjudicação e nada mais reclamado, aos demais atos de alienação pela forma que foi indicada. 5. Indefiro o pedido de indisponibilidade de eventuais imóveis de propriedade da parte executada via sistema CNIB, formulado em Id. 110345649, pois a finalidade da ferramenta se limita a busca em todo território nacional de pessoas com os bens já atingidos pela indisponibilidade judicial ou administrativa, a fim de facilitar a investigação de ilícitos penais. Após, prossiga a parte credora, requerendo o que entender de direito, em 15 dias, promovendo com efetividade o prosseguimento dos autos, sob pena de extinção. 7. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 12:19

Outras Decisões

21/03/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

13/04/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 09:01

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0005655-37.2014.8.11.0015.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: JULIANA COLCHOES COMERCIO LTDA - ME, JULIANA MARCIA DA COSTA, FRANK FABIO BANCER Vistos etc. 1. Verificado que devidamente citada para o cumprimento de obrigação, a parte executada manteve-se silente. 2. Isto posto, defiro a pesquisa on line, com ordem de indisponibilidade, por meio do sistema RENAJUD, compatível com o valor do crédito em execução. Se exitoso o bloqueio de veículos, determino seja feita restrição virtual no órgão de trânsito correspondente, vinculando-o a este processo, com vistas à parte credora para se pronunciar em 05 dias. 4.1. Se aceito o bem constritado, penhore-se, mediante termo nos autos, intimando-se a parte executada, inclusive acerca do seu encargo como depositário judicial, ressalvada a possibilidade, justificadamente, de o bem ser entregue a parte exequente sob a mesma responsabilidade, qual seja, depositário judicial, na forma do art. 840, § 2º do CPC. 4.2. Em se tratando de execução judicial, aplicam-se à espécie, por força no art. 711, parágrafo único do CPC. 4.3. Sobre a avaliação, digam as partes em 10 dias, sobretudo a credora se pretende adjudicação ou indicando desde logo a forma de alienação pretendida. 4.4. Não sendo requerida a adjudicação e nada mais reclamado, aos demais atos de alienação pela forma que foi indicada. 5. Indefiro o pedido de indisponibilidade de eventuais imóveis de propriedade da parte executada via sistema CNIB, formulado em Id. 110345649, pois a finalidade da ferramenta se limita a busca em todo território nacional de pessoas com os bens já atingidos pela indisponibilidade judicial ou administrativa, a fim de facilitar a investigação de ilícitos penais. Após, prossiga a parte credora, requerendo o que entender de direito, em 15 dias, promovendo com efetividade o prosseguimento dos autos, sob pena de extinção. 7. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0005655-37.2014.8.11.0015.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: JULIANA COLCHOES COMERCIO LTDA - ME, JULIANA MARCIA DA COSTA, FRANK FABIO BANCER Vistos etc. 1. Verificado que, devidamente citada para o cumprimento da obrigação, a parte executada manteve-se silente. 2. Isto posto, o pedido de penhora “online” merece acolhimento, uma vez que o artigo 835 do Código de Processo Civil, indica preferencialmente o dinheiro para fins de penhora. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SISTEMA RENAJUD – ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS – DESNECESSIDADE – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Os sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD são ferramentas eletrônicas que auxiliam na busca de informações sobre a localização de bens do devedor passíveis de penhora. O julgador deve utilizar os sistemas conveniados no intuito de imprimir celeridade e eficácia ao processo executivo. (TJMT, Agravo de Instrumento 1008638-95.2018.8.11.0000, Rel. Dirceu dos Santos, Terceira Câmara de Direito Privado, julgado em 12/12/2018, publicado em 19/12/2018). 3. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade de Juliana Colchões Comercio Ltda. – ME (CNPJ n.º 16.479.845/0001-41), Juliana Marcia da Costa (CPF n.º 002.653.391-03) e Frank Fabio Bancer (CPF n.º 604.479.661-20), no valor de R$ 21.384,62, via SISBAJUD. 3.1. Por conseguinte, determino que o feito permaneça em gabinete tão logo sejam respondidas pelas instituições bancárias a solicitação encaminhada por este Juízo. 3.2. Conforme verificado do extrato que ora se junta nos autos, não houve êxito na busca de valores. 4. Prossiga a parte credora, requerendo o que entender de direito, em 05 dias, promovendo com efetividade o prosseguimento dos autos, sob pena de extinção por inexistência de bens em nome do devedor. 5. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo a parte autora para, no prazo de 05 ( cinco ), manifestar-se sobre o resultado das pesquisas realizadas pelo sistema Renajud, requerendo o que entender de direito, nos termos da r. decisão de Id n. 187832431.

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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