Procedimento Comum Cível 1003730-86.2023.8.11.0010 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1003730-86.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

21/01/2026, 18:25

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 12:14

Ato ordinatório

10/04/2024, 18:39

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:31

Publicação

24/01/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2024, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos n. 1003730-86.2023.8.11.0010 Vistos e examinados. Trata-se de ação de restituição de indébito c.c indenização por danos morais proposta por VALDIR DE SOUZA em face de UNIVIDA CORRETORA DE SEGUROS E PESSOAS LTDA, devidamente qualificados nos autos. Em audiência de conciliação, realizada pelo CEJUSC, as partes entabularam acordo (Id.136992707). Os autos vieram conclusos. É O SUCINTO RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Verifica-se que anteriormente havia um litígio, que culminou com a propositura da presente ação, tendo as partes, posteriormente, avençado um acordo que colocou fim no litígio originário, não subsistindo mais a necessidade da participação do judiciário na solvência da demanda. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do §3º do art. 90 do CPC. Com fulcro no artigo 98 do Código de processo civil, concedo ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Considerando a renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e proceda às baixas necessárias, bem como as eventuais penhoras, se for o caso. Arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. Jaciara, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

12/01/2024, 00:00

Expedição de documento

11/01/2024, 18:34

Definitivo

11/01/2024, 18:34

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/01/2024, 18:34

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 17:18

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 17:44

de Conciliação (realizada; Facilitador)

13/12/2023, 17:43

Documento

13/12/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 14:33

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

de Conciliação (realizada; Facilitador)

Documento

Petição (Petição (outras))

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