Cumprimento de sentença 1004476-92.2022.8.11.0040 - TJMT

Cumprimento de sentença 1004476-92.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Documento

07/05/2024, 13:25

Remessa (outros motivos)

05/05/2024, 01:03

Definitivo

05/03/2024, 15:55

Ato ordinatório

18/12/2023, 12:18

Desarquivamento

14/12/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 15:12

Publicação

26/10/2023, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004476-92.2022.8.11.0040.. EXECUTADO: PAULO SERGIO NEVES GONCALVES Intimação - DECISÃO RECONVINTE: MAURI ANTONIO NATALI VISTOS Expeça-se alvará de levantamento do valor bloqueado nos autos, conforme requerido na retro petição. Entretanto, indefiro novos pedidos de busca ao sistemas conveniados ao TJMT, eis que, já foram realizadas, bem como indefiro o pedido de expedição a CF. Restando-se as diligências infrutíferas, de rigor a expedição da certidão de existência de dívida. Necessário destacar que em posse dela a parte Exequente poderá levar a protesto, nos termos do art. 517 do CPC e, deste modo, a dívida também será registrada nos órgãos de proteção ao crédito, conforme praxe. Cumpre ressaltar que, segundo o art. 591, § 3º, da CNGC-Extrajudicial, os emolumentos serão devidos no momento de quitação do débito pelo interessado, não sendo exigido o pagamento prévio dos emolumentos e demais despesas pelo credor, conforme art. 2º, § 1º, al. “a”, do Provimento n. 86/2019 do CNJ. Assim, DETERMINO que a secretaria deste Juízo proceda à emissão da Certidão de Crédito em favor do exequente, em conformidade com o Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Quanto à expedição da certidão, manifeste-se o credor interesse na emissão eletrônica, devendo apresentar cálculo atualizado, a qual será juntada aos autos assinada digitalmente, caso contrário, será emitida no momento em que a parte comparecer na Secretaria para retirá-la. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Provisório

23/10/2023, 18:33

Documento

23/10/2023, 18:33

Expedição de documento

23/10/2023, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2023, 11:10

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004476-92.2022.8.11.0040.. EXECUTADO: PAULO SERGIO NEVES GONCALVES Intimação - DECISÃO RECONVINTE: MAURI ANTONIO NATALI VISTOS Expeça-se alvará de levantamento do valor bloqueado nos autos, conforme requerido na retro petição. Entretanto, indefiro novos pedidos de busca ao sistemas conveniados ao TJMT, eis que, já foram realizadas, bem como indefiro o pedido de expedição a CF. Restando-se as diligências infrutíferas, de rigor a expedição da certidão de existência de dívida. Necessário destacar que em posse dela a parte Exequente poderá levar a protesto, nos termos do art. 517 do CPC e, deste modo, a dívida também será registrada nos órgãos de proteção ao crédito, conforme praxe. Cumpre ressaltar que, segundo o art. 591, § 3º, da CNGC-Extrajudicial, os emolumentos serão devidos no momento de quitação do débito pelo interessado, não sendo exigido o pagamento prévio dos emolumentos e demais despesas pelo credor, conforme art. 2º, § 1º, al. “a”, do Provimento n. 86/2019 do CNJ. Assim, DETERMINO que a secretaria deste Juízo proceda à emissão da Certidão de Crédito em favor do exequente, em conformidade com o Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Quanto à expedição da certidão, manifeste-se o credor interesse na emissão eletrônica, devendo apresentar cálculo atualizado, a qual será juntada aos autos assinada digitalmente, caso contrário, será emitida no momento em que a parte comparecer na Secretaria para retirá-la. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Documento

Expedição de documento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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