Execução de Título Extrajudicial 1025495-98.2023.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1025495-98.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 14:17

Decurso de Prazo

07/08/2025, 08:13

Decurso de Prazo

07/08/2025, 08:00

Decurso de Prazo

07/08/2025, 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Lei n. 7.603/2001, alterada pela Lei n. 11.077/2020, “ Nova Tabela de Custas e Despesas “ - Tabela B “ Primeira Instância “, item 04 (Pesquisa Bacenjud, Renajud, Infojud, Serasajud e Assemelhados ); Intime-se a parte autora no prazo de 05 ( cinco ) dias, para promover o recolhimento da guia necessária à realização da pesquisa solicitada.

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento

29/07/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 08:35

Publicação

28/03/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1025495-98.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: ALIMENTAR COMPRA E VENDA DE GRAOS LTDA EXECUTADO: ARCO NORTE AGRONEGOCIOS LTDA, ELEANDRO BERALDO, CAAGE ARMAZENS GERAIS EIRELI REPRESENTANTE: EUGENIO ROBERTO BERGAMIM, ELIZEU BEZERRA DA SILVA JUNIOR Vistos, etc. 1. A regra no ordenamento jurídico é a citação pessoal, somente sendo admitida a citação editalícia quando esgotadas todas as possibilidades de localização do requerido, entendimento que deve ser observado tanto no processo de conhecimento quanto na execução. 2. Neste sentido, o Código de Processo Civil assim estabelece: “Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei”. [...] § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. 3. Logo, vislumbra-se dos autos que até o momento não houve o exaurimento de todas as possibilidades de localizar o executado. 4. Nessa perspectiva, a jurisprudência pátria possui o entendimento de que, antes de esgotados todos os meios para a localização da parte ré, a citação é nula, bem como todos os atos subsequentes. 5. Isto posto, indefiro por ora a citação por edital da parte requerida. 6. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o necessário para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 7. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento

26/03/2025, 15:15

Outras Decisões

26/03/2025, 15:14

Decurso de Prazo

05/06/2024, 14:54

Documentos

Intimação

•30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) da parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento referente à diligência do(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, para o cumprimento do Mandado de Citação de Eleandro Beraldo a ser cumprido na Comarca de Claudia/MT, no endereço: Avenida Cândido Marechal Rondon, n.º 1.913 - Centro, Cláudia -MT, bem como cientificá-lo do termo da certidão de n.º 140917859, em cumprimento à Portaria CGJ Nº 142 de 08/11/2019, que determina o cumprimento de mandados judiciais em comarca diversa à do juízo de origem, quando se tratar de processo eletrônico que tramita do sistema PJE, devendo referida importância ser paga na forma disposta no artigo 4º do Provimento n. 07/2017-CGJ e parágrafos a seguir transcritos: “Art. 4º - A guia para pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br), por meio da opção “cumprir diligência na outra comarca” e informar os dados do zoneamento para o devido cumprimento. § 1º - Ao valor da diligência será acrescida a importância referente à respectiva tarifa bancária. § 2º - Fica autorizada a emissão de uma única guia para a realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimento diferenciadas, desse que referente ao mesmo processo. § 3º - Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. § 4º - O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.” Informa-se que para gerar a guia inerente ao pagamento da diligência, o usuário deve acessar o site do Tribunal de Justiça (www.tjmt.jus.br), selecionar o menu Serviços na barra superior, escolher a opção “Guias” que irá abrir a página do Departamento de Controle e Arrecadação. Nessa página, o usuário deve selecionar o tópico “Emissão de Guia de Diligência”. Outras informações podem ser encontradas no Manual da Central de Pagamento de Diligências.

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1025495-98.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: ALIMENTAR COMPRA E VENDA DE GRAOS LTDA EXECUTADO: ARCO NORTE AGRONEGOCIOS LTDA, ELEANDRO BERALDO, CAAGE ARMAZENS GERAIS EIRELI REPRESENTANTE: EUGENIO ROBERTO BERGAMIM, ELIZEU BEZERRA DA SILVA JUNIOR Vistos etc. Revogo a decisão de Id. 132550488 posto que lançada equivocadamente. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para que a parte executada pague em 03 dias, a contar do ato citatório. Vencido o prazo sem pagamento, munido da segunda via do mandado, proceda-se o oficial de justiça com a penhora e imediata avaliação dos bens encontrados ou indicados, lavrando os autos e intimando-se desde logo a parte executada de tais diligências. Se a parte executada tiver advogado, a intimação retro será feita na pessoa deste. Não encontrada a parte devedora, o senhor meirinho deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para resguardar a execução, inclusive servindo-se de eventuais indicações da parte credora, procedendo-se de acordo com o art. 830 do CPC. Arbitro, de plano, honorários advocatícios em 10% do valor executado, que poderão ser reduzidos pela metade, em caso de pronto pagamento nos 03 dias acima mencionados, consoante caput e § 1.º do art. 827 do CPC. O prazo para os embargos à execução será de 15 dias e correrá da juntada aos autos do mandado de citação, podendo ser manejado independentemente de segurança do juízo. Ademais, conforme autoriza o art. 828, do CPC, expeça-se certidão comprobatória de ajuizamento da ação, entregando-se à parte exequente, para os fins devidos, a ser comprovado nos autos virtuais. Calha assentar que é dever da parte exequente comunicar ao juízo as averbações realizadas, no prazo máximo de 10 dias da sua concretização. Havendo a formalização da penhora de bens suficientes a satisfação da dívida, deve o exequente efetuar o cancelamento daquelas não penhoradas em igual prazo, sob pena de indenizar a parte contrária. Inteligência dos §§§ 1°, 2° e 5° do art. 828, do CPC. Inteligência dos arts. 828; 829; 914 e 915, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

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