Embargos à Execução 0000846-95.2017.8.11.0080 - TJMT

Embargos à Execução 0000846-95.2017.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

01/12/2023, 14:50

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 19:05

Definitivo

27/11/2023, 19:05

Trânsito em julgado

27/11/2023, 19:05

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:45

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:03

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:33

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:33

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:59

Publicação

26/10/2023, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 09:19

Publicação

26/10/2023, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Compulsando aos autos, verifica-se que o objeto da presente demanda já foi discutido e exaurido no feito de código 0000820-34.2016.8.11.0080 que tramitou perante este Juízo, sendo que o pedido deste é mais amplo (ação de adequação e revisão contratual). Destarte, no presente caso, operou-se a eficácia preclusiva da coisa julgada, ante a constituição válida do título executivo judicial nos autos supramencionado. Outrossim, como bem salienta o ilustre doutrinador Nelson Nery Junior, em sua obra Código de Processo Civil Comentado, 10ª edição, página 709, “Transitada em julgado sentença de mérito, as partes ficam impossibilitadas de alegar qualquer outra questão relacionada com a lide, sobre a qual pesa a autoridade da coisa julgada”. Dessa forma, ante a ocorrência da coisa julgada material, que visa a garantir a segurança jurídica, a extinção do feito, sem exame de mérito, é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça eventualmente deferida. Sem condenação em honorários advocatícios. P.R.I.C. (assinado digitalmente) THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA SENTENÇA Processo: 0000846-95.2017.8.11.0080.. REU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU AUTOR(A): VILACA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, EDIANE DOLORES VILACA, FLAVIO MARQUES QUEIROZ Vistos. Compulsando aos autos, verifica-se que o objeto da presente demanda já foi discutido e exaurido no feito de código 0000820-34.2016.8.11.0080 que tramitou perante este Juízo, sendo que o pedido deste é mais amplo (ação de adequação e revisão contratual). Destarte, no presente caso, operou-se a eficácia preclusiva da coisa julgada, ante a constituição válida do título executivo judicial nos autos supramencionado. Outrossim, como bem salienta o ilustre doutrinador Nelson Nery Junior, em sua obra Código de Processo Civil Comentado, 10ª edição, página 709, “Transitada em julgado sentença de mérito, as partes ficam impossibilitadas de alegar qualquer outra questão relacionada com a lide, sobre a qual pesa a autoridade da coisa julgada”. Dessa forma, ante a ocorrência da coisa julgada material, que visa a garantir a segurança jurídica, a extinção do feito, sem exame de mérito, é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça eventualmente deferida. Sem condenação em honorários advocatícios. P.R.I.C. (assinado digitalmente) THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•24/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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