Execução de Título Extrajudicial 8043536-75.2019.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8043536-75.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/06/2024, 16:28

Remessa (outros motivos)

18/05/2024, 01:12

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:39

Publicação

05/04/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:23

Decurso de Prazo

26/03/2024, 02:16

Definitivo

18/03/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8043536-75.2019.8.11.0001. Requerente: RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE Requerido: MARIA CRISTINA VIANA Vistos, etc. Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995). Fundamento e decido. A parte autora em manifestação (id. 133218779), requereu a desistência do presente feito. Nesse sentido o Enunciado nº 90 do FONAJE, que: Enunciado nº 90: “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Posto isto, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. P.R.I.C. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8043536-75.2019.8.11.0001. Requerente: RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE Requerido: MARIA CRISTINA VIANA Vistos, etc. Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995). Fundamento e decido. A parte autora em manifestação (id. 133218779), requereu a desistência do presente feito. Nesse sentido o Enunciado nº 90 do FONAJE, que: Enunciado nº 90: “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Posto isto, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. P.R.I.C. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Expedição de documento

17/03/2024, 20:15

Desistência

17/03/2024, 20:15

Conclusão (para julgamento)

13/03/2024, 13:29

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:32

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:57

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 18:46

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8043536-75.2019.8.11.0001. Requerente: RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE Requerido: MARIA CRISTINA VIANA Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. I- QUANTO AO PEDIDO DE PENHORA ON-LINE Considerando que a obrigação não foi cumprida voluntariamente, defiro o pedido de penhora on-line, formulado pela exequente na petição ID. 121531265 e, por corolário, proceda-se a efetivação de penhora on-line de ativo financeiro do executado via SISBAJUD, por intermédio da repetição programada (“teimosinha”), observando-se o valor do débito atualizado constante na planilha de cálculo apresentada pela parte credora, nos seguintes termos: CREDOR: RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE DEVEDOR: MARIA CRISTINA VIANA - CPF: 842.106.211-53 VALOR: R$ 22.688,20 (vinte e dois mil e seiscentos e oitenta e oito reais e vinte centavos) A possibilidade de reiteração automática de tentativa de penhora no sistema Sisbajud (teimosinha), deve limitar-se ao prazo de 10 (dez) dias seguidos, de forma a compatibilizar o instrumento com os princípios dos juizados especiais (efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade). Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE). II - RENAJUD Determino, em homenagem ao princípio da celeridade e economia processual, (o qual compreende a redução de tempo, atos e custos), que seja nessa oportunidade realizada a pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD. Segue anexo o extrato da pesquisa por meio do sistema Renajud. III - ANOREG Segue resultado para conhecimento e, caso positiva, proceda com a indicação do imóvel que pretende a penhora, inclusive, com certidão de inteiro teor e ônus atualizada e/ou certidão do registro de posse atualizada (registrada em Títulos e Documentos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. IV – DA CONSULTA AO SNIPER Frisa-se que este sistema serve apenas para facilitar a investigação patrimonial a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, destacando vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judicias de forma mais ágil e eficiente. Nesse sentido, defiro o pedido de pesquisa online por meio do SNIPER, juntando, nesta oportunidade, o resultado da pesquisa, cuja diligência restou infrutífera. IV - DAS PROVIDÊNCIAS Considerando que a tentativa de bloqueio restou infrutífera, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar, de forma concreta, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá (MT), data registrada no Sistema PJe. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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