Execução Fiscal 0000009-84.2012.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR

Partes do Processo

LEOCIR RONDINI

CPF

Reu

MADEIREIRA COSMICA LTDA - ME

Reu

MARILDA AP MARTINS PEREIRA RONDINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

24/06/2024, 09:52

Remessa (outros motivos)

23/06/2024, 01:07

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:03

Definitivo

15/04/2024, 13:21

Trânsito em julgado

15/04/2024, 13:12

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:07

Expedição de documento

05/03/2024, 17:57

Ausência das condições da ação

04/03/2024, 13:50

Conclusão (para julgamento)

03/03/2024, 09:44

Expedição de documento

27/02/2024, 12:42

Desarquivamento

16/02/2024, 18:58

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 10:01

Provisório

02/11/2023, 14:57

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:33

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:33

Todas as movimentações(163)

Documento

24/06/2024, 09:52

Remessa (outros motivos)

23/06/2024, 01:07

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:03

Definitivo

15/04/2024, 13:21

Trânsito em julgado

15/04/2024, 13:12

Documentos

•24/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:07

Expedição de documento

05/03/2024, 17:57

Ausência das condições da ação

04/03/2024, 13:50

Conclusão (para julgamento)

03/03/2024, 09:44

Expedição de documento

27/02/2024, 12:42

Desarquivamento

16/02/2024, 18:58

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 10:01

Provisório

02/11/2023, 14:57

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:33

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:33

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 08:14

Publicação

26/10/2023, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 0000009-84.2012.8.11.0025.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUINA EXECUTADO: MADEIREIRA COSMICA LTDA - ME, LEOCIR RONDINI, MARILDA AP MARTINS PEREIRA RONDINI VISTOS. Manifesta-se a Fazenda Pública requerendo a suspensão do processo até a data de 29/01/2024, em razão do acordo celebrado com o (a) executado (a). Desse modo, DEFIRO o pedido formulado pela exequente, determino a SUSPENSÃO do processo até a data de 29/01/2024. Decorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar se o crédito exequendo foi integralmente quitado, ficando, desde já, advertida de que a inércia acarretará na suspensão dos autos e sua remessa ao arquivo. Advirto que segundo a dicção do entendimento jurisprudencial sufragado nos temas 566 a 571 do STJ, a interrupção de contagem dos prazos referidos no artigo 40 § 2° da LEF e de transcurso de prescrição intercorrente, não depende de pronunciamento judicial, contando-se automaticamente da ciência de inexistência de bens ou de desconhecimento do paradeiro do devedor fiscal, e somente se interrompe com a citação válida ou efetiva constrição de bens do devedor, que fica expressamente ressalvado para eventual declaração de extinção de ação em trâmite. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento

23/10/2023, 18:32

Expedição de documento

23/10/2023, 18:32

Decurso de Prazo

22/10/2023, 11:54

Conclusão (para decisão)

12/10/2023, 10:01

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 08:21

Expedição de documento

02/10/2023, 15:31

Ato ordinatório

02/10/2023, 15:29

Documento

22/09/2023, 02:44

Decurso de Prazo

03/08/2023, 16:38

Documento

23/07/2023, 02:29

Expedição de documento

06/06/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 10:45

Expedição de documento

03/02/2023, 16:27

Mero expediente

03/02/2023, 16:27

Conclusão (para decisão)

12/01/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 07:54

Expedição de documento

16/11/2022, 18:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/09/2022, 10:32

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 10:32

Mandado

13/09/2022, 10:03

Expedição de documento

09/09/2022, 13:48

Ato ordinatório

20/07/2022, 14:28

Ato ordinatório

20/07/2022, 14:21

Ato ordinatório

18/07/2022, 15:29

Documento

18/07/2022, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2022, 15:05

Conclusão (para decisão)

19/05/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

03/01/2022, 09:35

Expedição de documento

02/12/2021, 17:03

Decurso de Prazo

19/03/2021, 04:59

Decurso de Prazo

12/03/2021, 05:07

Publicação

18/02/2021, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 04:11

Expedição de documento

15/02/2021, 10:02

Expedição de documento

15/02/2021, 10:02

Recebimento

15/02/2021, 10:01

Documento (Petição (outras))

15/02/2021, 10:00

Publicação

10/02/2021, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 13:12

Expedição de documento

05/02/2021, 20:23

Remessa

05/02/2021, 20:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/12/2020, 14:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 18:18

Entrega em carga/vista

17/12/2020, 18:09

Expedição de documento

09/06/2020, 12:22

Entrega em carga/vista

23/01/2020, 14:56

Entrega em carga/vista

23/10/2019, 17:19

Outras Decisões

21/10/2019, 18:01

Conclusão (para despacho)

17/10/2019, 11:06

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 17:00

Entrega em carga/vista

15/07/2019, 16:17

Entrega em carga/vista

21/11/2018, 15:42

Entrega em carga/vista

24/07/2018, 12:38

Mero expediente

24/07/2018, 12:08

Entrega em carga/vista

04/07/2018, 10:40

Conclusão (para despacho)

04/07/2018, 09:32

Petição (Petição (outras))

18/06/2018, 15:50

Entrega em carga/vista

07/06/2018, 13:25

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 15:24

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 13:05

Mero expediente

09/10/2017, 16:33

Entrega em carga/vista

09/10/2017, 16:24

Conclusão (para despacho)

09/10/2017, 16:17

Documento

20/09/2017, 17:06

Ato ordinatório

14/09/2017, 11:42

Expedição de documento

12/09/2017, 14:06

Ato ordinatório

15/08/2017, 16:51

Mandado

15/08/2017, 14:54

Entrega em carga/vista

15/08/2017, 11:59

Mero expediente

14/08/2017, 15:49

Conclusão (para despacho)

08/08/2017, 13:13

Mandado

08/08/2017, 10:56

Expedição de documento

14/07/2017, 12:30

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 13:06

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

06/07/2017, 16:31

Mero expediente

06/07/2017, 16:31

Conclusão (para despacho)

13/06/2017, 12:38

Documento

09/06/2017, 12:25

Entrega em carga/vista

06/06/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

28/03/2017, 14:59

Ato ordinatório

10/03/2017, 12:55

Entrega em carga/vista

22/11/2016, 12:58

Conclusão (para despacho)

09/11/2016, 10:35

Petição (Petição (outras))

08/11/2016, 11:35

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 17:24

Entrega em carga/vista

22/09/2016, 15:37

Ato ordinatório

22/08/2016, 16:05

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 17:59

Entrega em carga/vista

16/02/2016, 15:58

Entrega em carga/vista

26/10/2015, 17:29

Mero expediente

24/10/2015, 16:55

Conclusão (para despacho)

23/10/2015, 17:04

Petição (Petição (outras))

31/07/2015, 15:27

Entrega em carga/vista

28/07/2015, 15:56

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 14:31

Entrega em carga/vista

27/11/2014, 18:08

Mero expediente

27/11/2014, 17:19

Entrega em carga/vista

17/11/2014, 16:42

Conclusão (para despacho)

17/11/2014, 16:25

Entrega em carga/vista

18/08/2014, 15:44

Mero expediente

18/08/2014, 14:41

Entrega em carga/vista

12/08/2014, 13:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2014, 15:54

Entrega em carga/vista

28/07/2014, 17:03

Entrega em carga/vista

26/03/2014, 15:38

Expedição de documento

19/09/2013, 12:30

Petição (Petição (outras))

23/08/2013, 10:01

Petição (Petição (outras))

21/06/2013, 18:14

Entrega em carga/vista

05/06/2013, 14:11

Expedição de documento

23/05/2013, 13:33

Mero expediente

16/05/2013, 15:46

Entrega em carga/vista

16/05/2013, 15:45

Entrega em carga/vista

16/05/2013, 14:10

Conclusão (para despacho)

15/05/2013, 17:34

Ato ordinatório

13/05/2013, 18:03

Entrega em carga/vista

24/04/2013, 11:06

Outras Decisões

17/04/2013, 15:56

Entrega em carga/vista

16/04/2013, 17:56

Conclusão (para despacho)

16/04/2013, 17:00

Mandado

15/04/2013, 18:42

Expedição de documento

15/04/2013, 18:25

Expedição de documento

22/03/2013, 15:08

Petição (Petição (outras))

21/03/2013, 16:48

Entrega em carga/vista

13/03/2013, 18:41

Entrega em carga/vista

05/03/2013, 13:29

Entrega em carga/vista

05/03/2013, 13:28

Entrega em carga/vista

19/02/2013, 17:17

Mero expediente

01/02/2013, 18:46

Conclusão (para despacho)

01/02/2013, 16:41

Conclusão (para despacho)

01/02/2013, 12:59

Ato ordinatório

27/07/2012, 17:14

Petição (Petição (outras))

27/07/2012, 17:13

Ato ordinatório

30/03/2012, 17:32

Ato ordinatório

23/01/2012, 18:28

Entrega em carga/vista

23/01/2012, 13:21

Entrega em carga/vista

16/01/2012, 16:35

Conclusão (para despacho)

16/01/2012, 16:30

Mero expediente

16/01/2012, 12:09

Ato ordinatório

11/01/2012, 16:56

Expedição de documento

11/01/2012, 16:56

Ato ordinatório

11/01/2012, 15:24

Expedição de documento

10/01/2012, 15:24

Distribuição (sorteio)

04/01/2012, 11:27