Execução de Título Extrajudicial 0000087-92.2012.8.11.0085 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000087-92.2012.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: AMAZINHO GONZAGA DOS SANTOS e outros (6) - Réu: ROBERTO CARLOS PINHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000087-92.2012.8.11.0085 - Vistos. 1. Trata-se de ação de execução ajuizada por AMAZINHO GONZAGA DOS SANTOS e outros em face de ROBERTO CARLOS PINHO, registrada em 14/02/2012 em razão do inadimplemento de notas promissórias. 2. Recebida a inicial no às fls. 19 do id. 44242159. 3. Citado (fls. 42 do id. 44242159), o executado deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito ou apresentação de embargos. 4. Tentativas sem êxito de bloqueio de valores e veículos via sistemas Sisbajud e Renajud, conforme extratados inclusos às fls. 53/54 e 60 do id. 44242159. 5. Falecido o exequente, os herdeiros foram habilitados conforme decisão de fls. 91 – id. 44242159. 6. No id. 134947188, a parte exequente requereu nova pesquisa via SISBAJUD e, se infrutífera, a expedição de mandado de penhora de bens que guarnecem a residência do executado. 7. Vieram os autos conclusos. Decido. 8. Diante da existência de pesquisas pretéritas e, sem êxito, no bloqueio de bens via sistemas, a fim de se evitar intermináveis reiterações, uma nova consulta deve ser fundamentada em indícios mínimos de modificação econômica do executado, o que não restou demonstrado. 8.1. Sendo assim, INDEFIRO a reiteração pleiteada via SISBAJUD. 9. DEFIRO a expedição de mandado de penhora para comarca diversa, devendo o exequente providenciar o necessário, dos bens que eventualmente guarneçam a residência do executado, ressalvando que, a constrição somente poderá recair sobre bens compatíveis com o saldo devedor (R$ 89.594,98), e ultrapassem as necessidades comuns; supérfluos ou existam em duplicidade. 10. Com o retorno do mandado, se infrutífera a penhora, diga a parte exequente em 05 dias. 11. Na inércia, arquive-se com baixa no relatório estatístico das atividades forenses, observando o disposto na CNGC, bem como a movimentação SDU - ausência de bens ou localização do devedor, até a manifestação das partes ou a ocorrência da prescrição, o que deverá ser certificado. 11. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte, 2 de outubro de 2024. Fernando Akio Maeda Juiz Substituto

04/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Desarquivamento

Provisório

Desarquivamento

Provisório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Promover a intimação das partes autoras conforme segue Com o retorno do mandado, se infrutífera a penhora, diga a parte exequente em 05 dias.

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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