Execução de Título Extrajudicial 1000240-85.2022.8.11.0044 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000240-85.2022.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar as partes acerca da devolução da Carta Precatória ID233945661. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

19/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2026, 02:20

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 08:31

Publicação

13/04/2026, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR a parte executada para, querendo, se manifestar sobre o laudo pericial de ID 229555023, no prazo de 15(quinze) dias.

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento

09/04/2026, 18:43

Ato ordinatório

09/04/2026, 18:42

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:33

Publicação

01/04/2026, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono os autos para que o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito.

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento

30/03/2026, 16:51

Ato ordinatório

08/09/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 08:02

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PARANATINGA Av. XV de Novembro, nº 118, Centro, Paranatinga-MT, CEP: 78.870-000. Telefones: (66) 3573-1003, 35731506 TERMO DE PENHORA BEM IMÓVEL - COM CUSTAS Processo nº: 1000240-85.2022.8.11.0044 - PJE Tipo: CÍVEL Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: ROBERTO ANTONIO ELSNER JUIZ: Fabrício Sávio da Veiga Carlota Aos vinte e sete dias de abril do ano de dois mil e vinte e três, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): ante a penhora deferida NA DECISÃO Outros Documentos - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID. 116240372, pelo MM. Juiz a saber: "Determino a penhora a termo do imóvel registrado sob as matrículas nº 4920, 387, 4876 e 4877 do CRI de Maracaí-SP": “1 - MATRÍCULA 387, FICHA 01, CNS N. 14.202-6, LIVRO N. 2 – REGISTRO GERAL, do CRI de Macaraí-SP: um imóvel rural com área de 25,2510 hectares ou 2.539,59 metros, denominado Fazenda Ouro Verde – Barra Mansa, anteriormente avaliado em R$ 1.220.244,78, propriedade de ROBERTO ANTONIO ELSNER; 2 - MATRÍCULA 4876, FICHA 01, CNS N. 14.202-6, LIVRO N. 2 – REGISTRO GERAL, do CRI de Macaraí-SP: uma gleba de terras com área de 34,1462 hectares, denominado Fazenda Ouro Verde – Barra Mansa, anteriormente avaliado em R$ 1.650.101,88, propriedade de ROBERTO ANTONIO ELSNER; 3 - MATRÍCULA 4877, FICHA 01, CNS N. 14.202-6, LIVRO N. 2 – REGISTRO GERAL, do CRI de Macaraí-SP: uma gleba de terras com área de 9,476720 hectares, denominado Fazenda Ouro Verde – Barra Mansa, anteriormente avaliado em R$ 457.958,82, propriedade de ROBERTO ANTONIO ELSNER; 4 - MATRÍCULA 4920, FICHA 01, CNS N. 14.202-6, LIVRO N. 2 – REGISTRO GERAL, do CRI de Macaraí-SP: uma gleba de terras com área de 30,25 hectares, denominado Fazenda Ouro Verde, localizada na Fazenda Pau Queimado, anteriormente avaliado em R$ 1.461.819,52, propriedade de ROBERTO ANTONIO ELSNER, nos termos seguintes extraídos das matrículas, a saber: Proprietário: 1 - Arlindo Orlando Elsner – Falecido em 05.09.2012 casado em Comunhão Universal de Bens com 2 - Cita Weirich Elsner – Falecida em 02.01. 2003. Representante dos Espólios: 3 - ROBERTO ANTONIO ELSNER - CPF: 828.270.018-53, casado em 21.06.1980, casado em Comunhão Universal de Bens, 4 – Maria Isabel de Lima Elsner, e divorciada de Roberto em 13.06.2005. Assim, o único Proprietário aparente e atual é ROBERTO ANTONIO ELSNER com Endereço à Rodovia Michel Lamb, 19,00km, Fazenda Capivara, Distrito de São José das Laranjeiras, Macaraí-SP; e na descrição, por conseguinte, nos termos das avaliações anteriores informadas pelo Exequente, de propriedade do executado ROBERTO ANTONIO ELSNER”. Para validade deste TERMO DE PENHORA é necessário a intimação das respectivas cônjuges, por se tratar de bem imóvel, caso haja novo matrimônio contraído por Roberto. Nos termos, do art. 835, XIII c/c art. 860, ambos do CPC, e também, do valor máximo da execução, corrigido na data 01 de março de 2023, no total de R$ 7.246.288,02 (sete milhões duzentos e quarenta e seis mil duzentos e oitenta e oito reais e dois centavos), efetivada a penhora a ser nomeado Depositário que aceito o encargo sob as penas da Lei, promete não abrir mão do mesmo sem ordem expressa do(a) MM(ª). Juiz(a) do feito e sob as penas de lei. Em virtude, do que se lavrou o presente que, lido e achado conforme é assinado. Eu, Fernando Martins Procópio de Alvarenga, Analista Judiciário, que digitei. E, para constar, lavrei o presente termo, que lido e aceito, vai devidamente assinado. Paranatinga - MT, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. (Assinado Digitalmente) FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA Juiz de Direito

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - CONVERSÃO EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - INTIMAÇÃO DJE CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. Impulsiono estes autos com a finalidade de que seja citado o POLO PASSIVO, por meio de seus patronos, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito, (CPC, artigo 829), com os acréscimos legais e custas processuais, se houver, VALOR DO DÉBITO EM ATRASO( atualizado até 17/05/2022): R$ 5.927.797,07 (cinco milhões, novecentos e vinte e sete mil, setecentos e noventa e sete reais e setes centavos), conforme o demonstrativo de cálculo da parte exequente.. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo (s) executado (s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). ADVERTÊNCIAS: Decorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o (s) executado (s) (CPC, artigo 841, § 3º). Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º).Por fim, tendo em vista a interposição de Embargos do Devedor (autos n. 1000893-87.2022.8.11.0044 – PJE), em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, faculto ao ora executado/embargante, a apresentação de emenda nos embargos aqui mencionados de modo a adequar aquele feito ao procedimento agora adotado. Paranatinga, Data registrada no Sistema. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA - Gestor Judicial.

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1000240-85.2022.8.11.0044.. EXEQUENTE: CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: ROBERTO ANTONIO ELSNER Vistos etc. Primeiramente, tendo em vista que o presente feito encontra-se associado aos Embargos à Execução de n. 1000893-87.2022.811.0044, promova-se ao cadastramento dos respectivos causídicos em ambas as ações. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA INCERTA, consistente em 35.248,75 sacas de soja de 60 kg cada, ajuizada por CHS AGRONEGÓCIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em face de ROBERTO ANTONIO ELSNER, todos devidamente qualificados nos autos. Interpostos Embargos do Devedor pelos Executados (autos n. 1000893-87.2022.8.11.0044 - PJE), que fora recebido sem efeito suspensivo, e a inércia dos Executados em entregar o objeto da presente ação, diante do transcurso do prazo para pagamento da dívida desde o protocolo dos embargos (26/04/2022), quando se deu o comparecimento espontâneo da parte, até o presente momento, a parte Exequente pugnou pela conversão da obrigação de entrega de coisa para pagamento de quantia certa (Id. 85090374). Dispõe o art. 809 do CPC, aplicável à hipótese dos autos por força do art. 813 da mesma Lei: Art. 809. O exequente tem direito a receber, além de perdas e danos, o valor da coisa, quando essa se deteriorar, não lhe for entregue, não for encontrada ou não for reclamada do poder de terceiro adquirente. § 1º Não constando do título o valor da coisa e sendo impossível sua avaliação, o exequente apresentará estimativa, sujeitando-a ao arbitramento judicial. Com efeito, é legalmente possível a conversão do procedimento executório para se prosseguir na busca do ressarcimento dos prejuízos causados pelo inadimplemento do executado. Contudo, nos termos do art. 809, § 1º, do CPC, para que essa conversão seja possível, é necessária a prévia apuração do quantum debeatur, por estimativa do credor ou por arbitramento judicial, o que foi observado pelo credor, apresentando cálculos de atualização com fundamento no valor da cotação da saca de soja na época de celebração do negócio jurídico. Este é o entendimento jurisprudencial, inclusive do Nosso Egrégio Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - CONVERSÃO PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. A busca e apreensão determinada se mostra inócua a medida em que o produto já se sabe que não se encontra no local estabelecido. Assim, não há óbice à conversão da ação de execução para entrega de coisa incerta em ação de execução por quantia certa, eis que o retorno dos autos para a determinação de busca e apreensão no caso é medida que se mostra desnecessária e ineficaz à satisfação do crédito. Portanto, não há que se falar em prévia expedição de mandado de busca e apreensão da soja, como requisito da conversão da execução por quantia certa, haja vista que nos autos há informação que não tem a soja objeto da execução de coisa incerta. Em Ação de Execução para entrega de coisa incerta, em caso de não cumprimento da obrigação pelo devedor é possível a sua conversão em Ação de Execução por Quantia Certa. (TJ-MT - CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO: 10105408320188110000 MT, Relator:Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Data de Julgamento: 05/02/2019, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 08/02/2019) Nesse contexto, a parte Exequente apresentou planilha de cálculo, apurando-se como devido na data de 10/02/2022, o valor de R$ 5.551.678,12 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e oito reais e doze centavos), e atualizou o valor liquidado em 10/02/2022 até a data de 17/05/2022, devidamente corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros, o débito, perfazendo a quantia de R$ 5.927.797,07 (cinco milhões, novecentos e vinte e sete mil, setecentos e noventa e sete reais e setes centavos). Sendo assim, estando os documentos e manifestação do Exequente, a princípio, coerentes, nos termos do art. 809, §1º, do CPC, acolho a estimativa do credor e DEFIRO A CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PARA EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. CITEM-SE os Executados por intermédio do advogado constituído nos autos, para, no prazo de 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo (s) executado (s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). Decorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o (s) executado (s) (CPC, artigo 841, § 3º). Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). Por fim, tendo em vista a interposição de Embargos do Devedor (autos n. 1000893-87.2022.8.11.0044 – PJE), em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, faculto ao ora executado/embargante, a apresentação de emenda nos embargos aqui mencionados de modo a adequar aquele feito ao procedimento agora adotado. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paranatinga/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

14/12/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono os autos para que o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito.

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