Execução de Título Extrajudicial 0013310-62.2015.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0013310-62.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 15:18

Remessa

11/03/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 15:20

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 14:26

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 02:11

Decurso de Prazo

25/01/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 18:09

Trânsito em julgado

11/12/2024, 18:41

Publicação

03/12/2024, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0013310-62.2015.8.11.0003. EXEQUENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. EXECUTADO: SANTOS & PASSOS DOS SANTOS LTDA, ADRIANE CORIOLANO SOARES DOS SANTOS Vistos. ITAÚ UNIBANCO S.A., qualificado (a) nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra SANTOS & PASSOS DOS SANTOS LTDA e ADRIANE CORIOLANO SOARES DOS SANTOS, também qualificado (a) nos autos. Ao ID 176145912 a requerente propugnou pela desistência da ação. E os autos vieram conclusos. É o relatório, fundamento e decido. De acordo com a informação constante dos autos, a parte requerente não mais pretende prosseguir com o trâmite do presente feito. Ressalto que a extinção do presente feito não faz coisa julgada material, podendo o requerente, promover nova ação junto ao Poder Judiciário, se assim entender conveniente. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas e taxas judiciárias, devendo, entretanto, serem observadas aquelas já recolhidas nos autos. Considerando que o pedido de desistência do feito é ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado. Após, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Às providências. Rondonópolis, 29 de novembro de 2024. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento

29/11/2024, 18:42

Definitivo

29/11/2024, 18:42

Expedição de documento

29/11/2024, 18:42

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 15:03

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 0013310-62.2015.8.11.0003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de feito executivo proposto por ITAÚ UNIBANCO S.A. em face de SANTOS & PASSOS DOS SANTOS LTDA e outros. Partes qualificadas no feito. Após as pesquisas de bens terem restado infrutíferas, a parte exequente postulou por deferimento de medidas que já foram realizadas pelo juízo, recentemente, e em diferentes oportunidades. Pois bem. Em razão disso, DETERMINA-SE a suspensão do presente feito, pelo prazo de 01 (um) ano, suspendendo-se a prescrição, nos termos do § 4º do incido V do já referido artigo 921 do CPC, remetendo-se o feito ao arquivo provisório. Decorrido o prazo de um ano, INTIME-SE o exequente a requerer o que de direito, devendo apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. Consigna-se que o pedido de renovação de pesquisas patrocinadas pelo judiciário, conforme remansosa jurisprudência[1], não irá desencadear o prosseguimento do feito, posto que de acordo com o art. 798, inc. II, alínea c, do CPC, incumbe ao credor o ônus de indicar os bens do devedor suscetíveis à penhora. Portanto, decorrido o prazo e não sendo indicados bens penhoráveis, REMETA-SE o feito ao arquivo definitivamente. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E RENOVAÇÃO DE PESQUISA VIA SISTEMA INFOJUD. NÃO CABIMENTO. ARTIGO 921, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O art. 921, § 3º do CPC condiciona o desarquivamento da execução à localização de bens penhoráveis do devedor, o que não se verificou no caso, tanto que a agravante requereu renovação de pesquisa no sistema Infojud a fim de penhorar eventuais créditos existentes na restituição do Imposto de Renda em favor do agravado. 2. Recurso conhecido e não provido.(TJ-DF 07096185820208070000 DF 0709618-58.2020.8.07.0000, Relator: MARIA IVATÔNIA, Data de Julgamento: 29/07/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 20/08/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)

03/05/2024, 00:00

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