Execução de Título Extrajudicial 1001817-32.2019.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001817-32.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/08/2025, 17:31

Definitivo

22/05/2025, 02:52

Trânsito em julgado

22/05/2025, 02:52

Decurso de Prazo

22/05/2025, 02:51

Decurso de Prazo

22/05/2025, 02:51

Publicação

28/04/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001817-32.2019.8.11.0003. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ACACIAS EXECUTADO: KEILA DE OLIVEIRA SOUZA Vistos. ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ACACIAS, qualificado (a) nos autos, ajuizou a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra KEILA DE OLIVEIRA SOUZA, também qualificado (a) nos autos. O feito tramitou regularmente, sendo que ao ID nº. 191093406o (a) requerente/exequente informou a composição acerca do objeto litigioso. Em seguida, vieram-me conclusos. É o necessário. Decido. No caso em tela, verifica-se que as partes entabularam acordo e requereram a sua homologação pelo juízo, de modo que inexistem motivos para a continuidade do feito, mormente quando seu objetivo já foi alcançado. Do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre partes ao ID n.º 191093406, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas processuais nos termos acordados ao ID n.º 191093406. DEIXO de proceder com a suspensão do feito, uma vez que, na hipótese de descumprimento do acordo, poderá o exequente requerer o desarquivamento dos autos, sem qualquer custo, e requerer as medidas expropriatórias que entender necessárias. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Às providências. Rondonópolis, 24 de abril de 2025. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Expedição de documento

24/04/2025, 10:21

Definitivo

24/04/2025, 10:21

Homologação de Transação

24/04/2025, 10:21

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 18:04

Ato ordinatório

23/04/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 14:56

Retificação de Classe Processual

08/04/2025, 16:51

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001817-32.2019.8.11.0003.. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ACACIAS. EXECUTADO: KEILA DE OLIVEIRA SOUZA. Vistos. DEFIRO o requerimento de inserção de constrição nos veículos de via terrestre cadastrados em nome da parte devedora, KEILA DE OLIVEIRA SOUZA, inscrita no CPF: 828.318.311-72, a ser realizada via Sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RENAJUD), ressalvados aqueles alienados fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69. Deste modo, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, e sendo exitosa a constrição, ATRIBUO ao comprovante de inclusão de restrição veicular, extraído do Sistema RENAJUD e anexo à presente, força de termo de penhora (nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp n. 1.097.666/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/5/2020, DJe de 4/6/2020). Na sequência, EXPEÇA-SE mandado de avaliação a ser cumprido no endereço em que houve registro do(s) veículo(s), constante do(s) anexo(s) extraído(s) do Sistema RENAJUD, ficando desde já a parte devedora nomeada depositária do(s) bem(ns), até ulterior deliberação. Efetivada a penhora acima mencionada, e caso a parte executada não tenha advogado(a) constituído(a) nos autos, PROCEDA-SE à sua intimação pessoal, observando-se o endereço e a forma que se operou sua citação, a fim de que tome ciência dos termos desta decisão, oportunidade em que terá início o prazo de 5 (cinco) dias para os fins previstos no art. 854, §3º, do CPC. ADVIRTO que serão consideradas válidas as intimações encaminhadas ao endereço em que houve citação da parte devedora, caso não tenha havido prévia comunicação ao juízo quanto à sua mudança (art. 77, V, do CPC). Inexistindo veículos automotores ou sendo estes incapazes de garantir o crédito exequendo, DEFIRO desde já o pedido de acesso ao Sistema Informatizado Infojud. Por consequência, DETERMINO a inclusão de sigilo quanto aos referidos documentos, estando acessíveis apenas às partes vinculadas ao presente feito. No mais, DETERMINO a inscrição da parte executada junto ao cadastro de inadimplentes do Serasa, por meio do Sistema SERASAJUD, na condição de devedora do Exequente, no montante informado nos autos. Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, INTIME-SE desde já a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Rondonópolis, 5 de março de 2025. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

06/03/2025, 00:00

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