Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008992-34.2020.8.11.0006 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008992-34.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 18:59

Documento

15/01/2025, 17:56

Remessa (outros motivos)

09/11/2024, 02:14

Definitivo

09/09/2024, 15:02

Ato ordinatório

05/09/2024, 15:28

Publicação

04/09/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1008992-34.2020.8.11.0006.. EXEQUENTE: JEDORIO ALVES PEREIRA JUNIOR EXECUTADO: LIBANIO MARTIN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Vistos etc., Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Conforme se infere da manifestação de id. n° 162883173, as partes firmaram acordo em relação ao objeto dos autos. Nesse viés, havendo composição amigável, a homologação do acordo com resolução do mérito é a medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO avençado entre as partes e, em consequência, JULGO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, DETERMINO a expedição dos atos necessários para a supressão da restrição veicular acostada no id. n° 160297669, através do sistema RENAJUD, conforme acordado. Considerando a ausência de interesse recursal, dou por transitada em julgado a presente. De tudo cumprido, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. Sem custas processuais (art. 55 da Lei nº 9.099/95). PUBLIQUE-SE e INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. (Assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito

03/09/2024, 00:00

Expedição de documento

02/09/2024, 11:48

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/09/2024, 11:48

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 17:45

Publicação

10/07/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o advogado da parte exequente para efetuar a distribuição da missiva ID. Nº 160926080, para a comarca competente.

09/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o advogado da parte exequente para efetuar a distribuição da missiva ID. Nº 160926080, para a comarca competente.

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