Execução Fiscal 0002196-10.2016.8.11.0095 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 15.837,21

Órgão julgador

Vara Única de Paranaíta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO EDUARDO LOPES

OAB/GO 36320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANGELO DIOSNEL BERLANDA

CPF

Reu

OSMAR FIDEL BERLANDA

CPF

Reu

MADEIREIRA BERLANDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTIANO EDUARDO LOPES em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48866836

09/05/2026, 02:43

Decorrido prazo de ANGELO DIOSNEL BERLANDA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48866835

08/05/2026, 02:23

Publicado Citação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:29

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 09:07

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/01/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:32

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de CRISTIANO EDUARDO LOPES em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48866836

09/05/2026, 02:43

Decorrido prazo de ANGELO DIOSNEL BERLANDA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48866835

08/05/2026, 02:23

Publicado Citação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:29

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Decisão

•31/10/2022, 18:30

Despacho

•30/01/2023, 10:54

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 09:07

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/01/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão

28/11/2025, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/09/2025, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 12:48

Expedição de Mandado

08/09/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:59

Juntada de Ofício

18/07/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:18

Juntada de Ofício

11/07/2024, 12:56

Decorrido prazo de ANGELO DIOSNEL BERLANDA em 19/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:11

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:12

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 07:58

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 20:55

Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:26

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA DESPACHO Processo: 0002196-10.2016.8.11.0095.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MADEIREIRA BERLANDA LTDA - ME, OSMAR FIDEL BERLANDA, ANGELO DIOSNEL BERLANDA Vistos. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar em relação ao petitório de ID. 105821401. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e, após venham-me os autos CONCLUSOS para deliberações. Cumpra-se, expedindo o necessári

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 10:54

Conclusos para decisão

12/12/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:44

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 07:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 18:30

Conclusos para decisão

27/10/2022, 14:17

Devolvidos os autos

27/10/2022, 14:17

Recebidos os autos

27/10/2022, 14:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 21:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/03/2022, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2022, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/03/2022, 01:18

Remessa (Remessa)

04/02/2022, 01:42

Remessa (Remessa)

03/02/2022, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2022, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2022, 00:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2021, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/10/2021, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/10/2021, 01:43

Remessa (Remessa)

16/09/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

05/09/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2018, 02:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/06/2018, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/03/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2018, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/02/2018, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/02/2018, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/01/2018, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2017, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/10/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2017, 01:38

Remessa (Remessa)

11/10/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2017, 02:40

Remessa (Remessa)

04/10/2017, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/09/2017, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/04/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/04/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/04/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2017, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/12/2016, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/12/2016, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2016, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2016, 02:01

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/12/2016, 01:42

Decisão

•07/06/2023, 20:55

Decisão

•23/01/2024, 14:03

Decisão

•23/01/2024, 14:03

Decisão

•20/05/2025, 13:43

Decisão

•20/05/2025, 13:43

Decisão

•10/12/2025, 15:32

Decisão

•10/12/2025, 15:32