Execução Fiscal 0002541-89.2011.8.11.0017 - TJMT

Execução Fiscal 0002541-89.2011.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 0002541-89.2011.8.11.0017. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ROGERIO BEGHINI Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA, proposta por UNIÃO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA, em face de ROGERIO BEGHINI, ambos devidamente qualificados. Certifico que o processo n.º 0002541-89.2011.8.11.0017 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, em trâmite na 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação deste despacho, nos termos dos artigos 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta. Ademais, DEVE manifestar o Exequente se há interesse pela continuidade da demanda. Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil (CPC), ao princípio da não-surpresa e da colaboração, INTIMEM-SE AS PARTES para, em 15 (quinze) dias para especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência, em conformidade com o art. 357, II, do CPC. Considerando o elencado no art. 3°, § 3° do CPC, no mesmo prazo deverão manifestar sobre o interesse na designação de audiência de conciliação. O prazo deverá ser computado em dobro nos casos elencados nos artigos 1802 e/ou 1823 do CPC. Decorrido o prazo, volvam-me para ulterior decisão ou sentença. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Publique-se. Registra-se. Intimem-se. São Félix do Araguaia/MT, datado e assinado digitalmente. LORENA AMARAL MALHADO Juíza de Direito

26/10/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

Remessa

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Retificação de Classe Processual

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(141)