Execução de Título Extrajudicial 1061316-11.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segundo Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ASSOCIACAO DO LOTEAMENTO JAPUIRA

Autor

JOSE ROBERTO STOPA

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA SANTOS MATTEUCCI

OAB/MT 26521·CPF·Representa: Autor

DANIELA SANTOS MATTEUCCI

OAB/MT 26521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

30/03/2024, 19:06

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 04:02

Trânsito em julgado

07/12/2023, 01:51

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:51

Decurso de Prazo

06/12/2023, 02:34

Publicação

21/11/2023, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Considerando que as partes celebraram acordo nos autos, devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, homologo-o para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados eventuais interesses e direitos de terceiros. Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Tendo em vista que as partes pactuaram que o pagamento será realizado extrajudicialmente, desnecessária a expedição de alvará. Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (artigo 41 da Lei nº 9099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente, com as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Data e horário registrados no PJE. Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento

16/11/2023, 15:20

Definitivo

16/11/2023, 15:20

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/11/2023, 15:19

Documento

10/11/2023, 03:36

Conclusão (para julgamento)

08/11/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 16:42

Decurso de Prazo

31/10/2023, 09:34

Todas as movimentações(23)

Documento

30/03/2024, 19:06

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 04:02

Trânsito em julgado

07/12/2023, 01:51

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:51

Decurso de Prazo

06/12/2023, 02:34

Documentos

•17/11/2023, 00:00

Publicação

21/11/2023, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Considerando que as partes celebraram acordo nos autos, devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, homologo-o para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados eventuais interesses e direitos de terceiros. Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Tendo em vista que as partes pactuaram que o pagamento será realizado extrajudicialmente, desnecessária a expedição de alvará. Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (artigo 41 da Lei nº 9099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente, com as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Data e horário registrados no PJE. Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento

16/11/2023, 15:20

Definitivo

16/11/2023, 15:20

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/11/2023, 15:19

Documento

10/11/2023, 03:36

Conclusão (para julgamento)

08/11/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 16:42

Decurso de Prazo

31/10/2023, 09:34

Publicação

26/10/2023, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 11:00

Expedição de documento

24/10/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo. Frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de extinção da execução (artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Estando o Juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem. Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Os Embargos à Execução apresentados em que o Juízo não esteja garantido serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. Por fim, considerando o Provimento TJMT/CM n.º 20/2021, manifeste a parte executada, por ocasião de sua primeira manifestação no processo, eventual discordância à submissão do presente feito ao procedimento especial do Juízo 100% Digital, sendo consignado, desde já, que a inércia será interpretada como anuência tácita à tramitação no rito referenciado. Cumpra-se. Data e horário registrados no PJE. Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento

23/10/2023, 20:21

Mero expediente

23/10/2023, 20:21

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 09:53

Distribuição (sorteio)

23/10/2023, 09:53

Despacho

•24/10/2023, 00:00