Execução de Título Extrajudicial 8046257-05.2016.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8046257-05.2016.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/03/2024, 15:53

Remessa (outros motivos)

26/12/2023, 03:10

Definitivo

25/11/2023, 04:58

Trânsito em julgado

25/11/2023, 04:58

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:58

Publicação

21/11/2023, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8046257-05.2016.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ANGRA DOS REIS INTERESSADO: JOHNNY AKIYOSHI HIRAE Vistos etc., Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 133624422), com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos. Com efeito, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, nos termos no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), art. 57 e parágrafo único da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso). Por fim, considerando os comandos anteriores (ID 76693895, 76693917), oficie-se o cartório do 2º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá/MT, para promover a respectiva baixa da averbação às margens da matrícula Imobiliária nº 68.598 (ID 76693923, AV-5-68.598). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Trânsito em julgado instantâneo, dispensada a certificação nos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento

16/11/2023, 16:43

Homologação de Transação

16/11/2023, 16:43

Conclusão (para julgamento)

16/11/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:09

Publicação

26/10/2023, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 8046257-05.2016.8.11.0001.. Vistos, etc. Considerando que o processo esta em arquivo desde agosto/2022, aguardando os atos expropriatórios da penhora no rosto dos autos levada à efeito ao ID 92624032, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comunicar e corroborar o andamento daquele feito, o resultado da expropriação assim como formular os requerimentos necessários ao andamento destes autos, ou indicar outros bens passíveis de penhora promovendo os requerimentos aptos ao regular andamento da ação, sob pena de extinção (Lei 9.099/95). Cuiabá - MT, data e hora registradas no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•17/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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